07/03/2013

Desoneração facultativa: FecomercioSP defende que essa é a melhor opção para o comércio

Estudo econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) aponta que o modelo de desoneração proposto pelo governo com a Medida Provisória nº 601 (de substituição da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento para o recolhimento de 1% do faturamento bruto anual) pode, na verdade, representar aumento de custo para algumas empresas do comércio.

Os cálculos da entidade inspiraram a emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá, que delega às empresas a opção de recolher a contribuição sobre o faturamento bruto ou sobre a folha de pagamento, o que for mais vantajoso. A MP nº 582, que desonera setores da indústria, foi aprovada recentemente pelo Senado com um instrumento prevendo adesão facultativa pelos mesmos motivos.

De acordo com a simulação apresentada no estudo da FecomercioSP, para empresas de setores cuja alíquota definida for de 1% sobre o faturamento bruto, o novo modelo tributário beneficiará apenas aquelas em que a folha de pagamento for superior a 5% da receita bruta.

Embora a novo modelo tributário possa beneficiar a maior parte do setor, a simulação deixa claro que ele também pode onerar aquelas que não possuem quadro de funcionários numeroso. Dessa forma, a federação entende que a escolha pela desoneração deverá ser facultativa. Ou seja, cada uma poderá avaliar o melhor modelo a ser adotado.


Simulação
Veja abaixo os limites da folha de pagamento em relação ao faturamento bruto para que as empresas abrangidas pela MP nº 601 calculem os ganhos ou perdas com a nova forma de tributação.


Alíquota de 1% sobre faturamento bruto x 20% sobre folha de pagamento

Faturamento Bruto    RS  100.000

Nova Fórmula:      1,0% sobre faturamento bruto    R$     1.000

Folha de pagamento = 4,0% do faturamento bruto  R$        800

Folha de pagamento = 5,0% do faturamento bruto  R$     1.000

Folha de pagamento = 6,0% do faturamento bruto  R$     1.200

Para a FecomercioSP, a oportunidade de optar por uma ou outra regulamentação é a melhor maneira de garantir competitividade para todas as empresas do segmento. A entidade continuará a pleitear a aprovação da emenda pelas casas legislativas e pelo executivo.