O setor urbano conseguiu um avanço após a criação de um marco regulatório, mas as regras não são implementadas porque não há planejamento A integração do setor urbanístico com todos os sistemas públicos brasileiros foi defendida por especialistas da área de gestão urbana, durante o evento Novas Formas de Gestão Urbana, realizado nesta terça-feira pela Fecomercio. Segundo Josef Barat, presidente do Conselho das Cidades da Fecomercio, os sistemas públicos no país não dialogam, o que impede o avanço do setor. “A área urbana deveria interagir com as áreas de meio ambiente, política e tributária, proporcionando uma visão de futuro para a nossa cidade”, explica Barat. Segundo Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura da USP, a área urbana conseguiu evoluir após a criação de um marco regulatório, mas as regras não são implementadas por falta de planejamento. Raquel defende um marco regulatório homogêneo, com programas de financiamento, de apoio ao desenvolvimento urbano local e do uso e ocupação do solo. Para Nabil Bonduki, professor de Arquitetura e Urbanismo da USP, com a criação do Estatuto da Cidade em 2001 (Lei 11.257), o planejamento urbano passou a ser palco do debate da regulação. Uma das principais propostas é o Plano Nacional de Habitação (PlanHab), com vistas a inclusão social e o desenvolvimento econômico. “O horizonte temporal do PlanHab é para 2023”.

Josef Barat e Raquel Rolnick Nabil Bonduki