27/04/2012

EconoMix Digital nº 50

ANÁLISE

Os prós e contras do “dinheiro de plástico”

O uso do “dinheiro de plástico” no dia a dia dos brasileiros é uma tendência crescente e irreversível, que trouxe consigo o poder de mudar o perfil do varejo nacional ao inserir na vida dos consumidores e empresários um meio de pagamento mais prático e seguro.

O uso massivo dos meios eletrônicos de pagamento (crédito ou débito) implicou no desenvolvimento de uma infraestrutura tecnológica de informática e de telecomunicações altamente sofisticada, que, juntamente com a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal eletrônico, tornou possível garantir maior segurança nas transações financeiras, e maior fiscalização por parte do governo.

Diante disso, podemos dizer que o estabelecimento comercial é a ponta de uma cadeia tecnológica de serviços que interliga as administradoras de cartões, os bancos, os consumidores e, até mesmo o governo. Entretanto, é certo que toda essa sofisticação encareceu as operações no varejo e, caso a produtividade no comércio de bens e serviços não tivesse crescido, possivelmente as margens teriam que aumentar para cobrir os custos adicionais.

Dados do Banco Central mostram que as duas pontas da cadeia, consumidor e lojistas, têm transferido gigantescas soma de recursos para as administradoras de cartões de crédito. No fim de 2011, o número de cartões de crédito em circulação chegou a 687 milhões. Se considerarmos que a população brasileira tem 192 milhões de habitantes, em média, há pouco mais de 3,5 cartões por habitante. No mesmo ano, foram feitas 900 milhões de transações com cartões, movimentando R$ 77,76 bilhões. Para efeito de comparação, em 2011, foram movimentados somente R$ 83,7 milhões por meio dos cheques. Forma de pagamento que, aliás, tem perdido espaço por conta da burocracia, pelos altos custos operacionais e pela baixa segurança que oferece.

Números da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (ABECS) mostram que, nos últimos três anos, mais da metade do faturamento dos estabelecimentos comerciais (54%) advém dos meios eletrônicos. O destaque são os cartões de crédito, responsáveis por 36% do faturamento, enquanto os cartões de débito têm uma participação menor, porém significativa, de 18%. Contudo, nos estabelecimentos de grande porte a participação dos meios eletrônicos no faturamento é ainda mais expressiva, atingindo até 60%, em alguns casos.

O fato é que as despesas da infraestrutura para o uso dos cartões nos pontos de vendas (tarifas bancárias e dificuldade de relacionamento com as administradoras, por exemplo), que deveria ser um custo das administradoras, foram repassadas para os varejistas que, motivados pelas exigências de consumidores, pela presença do concorrente e pela disposição de ampliar suas vendas, aderem cada vez mais aos meios eletrônicos de pagamento. Além do mais, as altas taxas de deságios para o pequeno varejista estão bem além do nível razoável e em alguns casos, inviabilizam os negócios. Ou seja, as administradoras viraram um grande sócio de qualquer empresa sem precisar investir nada no negócio, nem mesmo na infraestrutura que utilizam.

TRIBUTAÇÃO

Aberrações tributárias

O título expressa com clareza o que acontece no fértil campo da tributação: uma infinidade de fatos e distorções que se repetem e que já não surpreendem, embora continuem servindo para punir injustamente os contribuintes e retardar todo e qualquer esforço de modernizar ou tornar mais eficiente o País.

No Brasil, sobram a voracidade fiscal e os desperdícios das três esferas de governo. União, estados e municípios estão sempre disputando, palmo a palmo, a apropriação de recursos de pessoas físicas e jurídicas. Estes, gerando renda e trabalho, contrapõem-se àqueles, que tributam exacerbadamente para manter o “status quo”, a máquina pública gigante, incompetente e perdulária.

Infelizmente, essa é a lógica de um processo que resiste e avança no tempo, apesar de promessas e do próprio reconhecimento de autoridades quanto à necessidade de se promover mudanças efetivas, a começar pela redução da carga tributária.

Mas, se as recentes pressões de setores da indústria levaram o governo a promover mudanças em nome do aumento da competitividade, não é menos verdade que os embates tributários (conflitos de interesses) entre União e Estados colocam uma certa dúvida sobre a viabilidade desse processo.

Governo diz que aceita reduzir tarifas de energia, mas quer dividir prejuízos. Ou seja, esquece-se de que a carga de tributos e contribuições federais sobre a conta de energia elétrica é elevada e que, por isso, mesmo que inferior à tributação do ICMS sobre esse serviço, não deve servir como argumento ou pretexto para colocar em segundo plano o problema real da supertributação.

Da mesma forma, as autoridades estaduais também não podem valer-se de argumentos em defesa da excessiva tributação, do serviço, pelo ICMS, cuja alíquota nominal é de 25%, mas pode chegar a 33% graças ao artifício, abominável, do “cálculo por dentro”. E pior, a mesma taxação é aplicada a produtos supérfluos como cigarros, bebidas alcoólicas, produtos eletrônicos etc.

Percebe-se, assim, um denominador comum: a insensibilidade do governo, que sobrepõe o desejo de arrecadar sempre mais às pressões e reivindicações, justas e sensatas, em defesa da redução tributária sobre, por exemplo, o fornecimento de energia elétrica. Um bem de consumo básico, e, ao mesmo tempo, um indispensável ao setor produtivo.

Esta é apenas mais uma evidência da complexa realidade que cerca o Brasil e, portanto, do gigantesco grau de dificuldade de se promover mudanças e realizar reformas. Ninguém quer perder posição e muito menos receita no dinâmico e “competitivo” mundo da “Guerra Fiscal” e das aberrações tributárias, de término simplesmente inimaginável.

MERCADO

Bancos querem ampliar alcance do DDA

O Débito Direto Autorizado (DDA), criado em 2009, permite o recebimento eletrônico dos boletos bancários, economizando os recursos naturais que seriam gastos com a impressão e agilizando o processo de pagamento, que também pode ser feito por meio eletrônico, sem a necessidade de enfrentar filas de caixas nas agências bancárias. O sistema ainda proporciona maior controle das contas, oferecendo ao usuário – pessoa física ou jurídica – a possibilidade de visualizar todas as contas, tanto as que ainda precisam ser pagas quanto as que já foram, em um único local.

A adesão ao sistema vem aumentando progressivamente. Desde seu primeiro mês de funcionamento, em outubro de 2009, até fevereiro de 2012, o DDA apresentou crescimento de 411%, saltando de 1,42 milhão de ativos sacados para 7,27 milhões. Apesar do crescimento expressivo, o sistema representa somente 10% do volume de cobrança diária de todo o Brasil.

Para aumentar sua aceitação, desde o dia 19 de março, o DDA passou a aceitar o pagamento de boletos com atraso, corrigindo automaticamente o valor no sistema. O que evita erros de cálculo manual. Com a nova mudança, a expectativa é que 48 milhões de títulos vencidos sejam incluídos no DDA, aumentando o alcance do sistema. A medida tem a função, ainda, de reduzindo o número de filas nas agências bancárias. Para participar do DDA basta procurar o seu banco e optar pelo sistema.

AGENDE-SE

FORUM: INOVAÇÃO NOS MEIOS DE PAGAMENTO

As comodidades trazidas pelos avanços tecnológicos ampliaram também as formas de pagamento de compras e contas. Operações feitas com segurança por telefone celular abrem novas possibilidades ao varejo e ao consumidor com rapidez e eficiência. O Conselho de Criatividade e Inovação da FecomercioSP debaterá o tema no dia 9 de maio, às 9 horas, na sede da FecomercioSP. Faça sua inscrição aqui.