29/06/2010
Imposto sobre Grandes Fortunas é aprovado pela CCJ
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O Projeto de Lei Complementar que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. De autoria da deputada Luciana Genro (PSOL-RS), o texto faz valer o tributo previsto no artigo 153 da Constituição Federal. Caso aprovado, deve incidir sobre 21 mil contribuintes com declarações acima de R$ 2 milhões e representar um acréscimo de 0,7% na arrecadação geral da União.
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