No cenário paulista atual, passando por uma grave crise hídrica que afeta inclusive a geração de energia de algumas cidades, já existe a alternativa de os estabelecimentos comerciais e residências produzirem a sua própria energia. Isso é possível desde abril de 2012, por meio da Resolução Normativa 482, na qual a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permitiu a micro e a minigeração de energia, por meio do sistema de compensação de energia elétrica. O sistema consiste na instalação, por parte do cliente, de pequenos geradores em sua unidade consumidora e trocar energia com a distribuidora local. 

A regra é válida somente para as unidades consumidoras que utilizem geradores de fontes incentivadas de energia (como hídrica, solar, biomassa, eólica e cogeração qualificada) previamente cadastradas na empresa distribuidora. Nele, um cliente de energia elétrica instala pequenos geradores em sua unidade consumidora (como, por exemplo, painéis solares fotovoltáicos e pequenas turbinas eólicas) e a energia gerada e injetada na rede é usada para abater o consumo de energia elétrica da unidade consumidora. Esta energia é cedida por meio de empréstimo gratuito à concessionária e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa dessa mesma unidade consumidora. Quando a geração for maior que o consumo, o saldo positivo de energia poderá ser utilizado para abater o consumo na fatura do mês subsequente ou em outras unidades.

Os custos para a adequação do sistema de medição para implantar o sistema de compensação são de responsabilidade do cliente e é autorizada a instalação de sistemas de geração de energia com potência entre 100 quilowatts (kW) e 1 megawatt (MW). Podem solicitar a instalação do sistema clientes de média e baixa tensão (indústria, comércio e residência), seja no modelo monofásico, bifásico ou trifásico. “Esse tipo de tecnologia pode ser utilizada pelo comércio também. A única exigência é estar dentro do padrão para geração máxima de energia”, afirma Paulo Cesar Martins Costa, diretor da Viridian Ecotecnologia, empresa localizada em Sorocaba (SP) que projeta e oferece soluções voltadas para a microgeração de energia limpa – como a solar. 

Segundo Costa, como normalmente o cliente é leigo para projetar o sistema e sua viabilização, no contato com a distribuidora de energia, geralmente é a empresa que se encarrega de fazer todo o trâmite. Mesmo porque é preciso informar, na documentação, um engenheiro responsável pelo projeto. Ele explica que desde o ano passado, quando começaram a comercializar os sistemas, já são cinco os estabelecimentos comerciais que aderiram às soluções desenhadas pela Viridian. Todas em São Paulo, onde está focado, por enquanto, o atendimento da empresa. “As solicitações são inúmeras. Mas, na prática, são poucas as que fecham o negócio, porque no orçamento fazemos um estudo do retorno do investimento. Para quem o retorno se dá no médio ou longo prazo, consideram um bom negócio. Já aqueles que querem o retorno no curto prazo, acham o sistema caro”, observa. 

Na sua análise, o governo deveria se esforçar para tornar a microgeração de energia popular, principalmente por meio de incentivos tributários. “Há discussões ocorrendo para reduzir os tributos. Em São Paulo o ICMS é isento, mas as linhas de financiamento são poucas”, opina, dizendo ainda que muitos componentes que formam o sistema são importados, o que, com os tributos altos, ajudam para encarecer o custo. 

Funcionamento                      

De acordo com o diretor da Viridian, uma casa pequena normalmente consome 200 kWh de energia por mês. Já casas maiores chegam a utilizar 800 kWh. No comércio, geralmente, a maior parte do consumo de energia é na iluminação, o que torna o consumo relativamente menor. “A partir desse consumo, fazemos o direcionamento do estudo para cada caso”, diz. Mas um sistema para uma casa média custa, em média, a partir de R$ 25 mil e a geração de energia depende do critério do cliente. Ou seja, o sistema pode ser desenhado para gerar toda ou apenas parte da energia consumida pelo local. 

Mas, segundo Costa, normalmente os clientes contratam um sistema para produção parcial do que é consumido. “A geração de energia está muito ligada ao conceito de sustentabilidade. As empresas acham que o retorno é demorado, mas querem fazer algo. Por isso acabam optando por fazer um sistema que gere de 30% a 50% da energia consumida. Mas é possível ampliar depois”, esclarece o especialista. Isso porque o sistema que gera energia por meio da energia solar é formado por placas, similar ao sistema utilizado para aquecimento de água. Para aumentar a geração de energia, basta adicionar mais placas ao sistema já implementado. Com vida útil de 10 a 15 anos, o sistema precisa apenas de limpeza como manutenção, garante Costa. “Porque se acumular sujeira, bloqueia a exposição ao sol e impede a geração de energia.”