A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) encaminhou nesta quinta-feira um ofício à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, pedindo a prorrogação do prazo de adesão ao Refis da Copa, com encerramento previsto para o próximo dia 25 de agosto.

A FecomercioSP constatou que muitos empresários que pretendem aderir ao programa estão com dúvidas em relação ao cálculo do valor e não conseguem marcar horário na Receita Federal pois as senhas para atendimento estão esgotadas até a data de encerramento do prazo.

No ofício entregue, a Entidade destaca que ocorreram mudanças nas regras do programa, uma vez que a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 14, de 15 de agosto de 2014, alterou os arts. 4º, 5º e 10 da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, que vinha sendo utilizada como parâmetro por todos os empresários para a adesão ao Refis.

A Federação acredita que o programa estimula a produtividade e a competitividade do empresariado, além de favorecer o crescimento sustentável; sem ele, muitas empresas, em especial as pequenas, que representam 98% do mercado nacional, deixarão de existir e a arrecadação-base será ainda mais prejudicada. Por esses motivos, a FecomercioSP entende que a prorrogação do prazo de adesão só trará benefícios ao setor.