Os que acompanham os meus trabalhos são testemunhas do constante reconhecimento da sobrecarga de trabalho dos magistrados brasileiros, em especial os que atuam na Justiça do Trabalho. Da mesma forma, reconheço o trabalho exaustivo dos demais serventuários do Poder Judiciário.

Os dados publicados por reportagem recente indicam que a maioria dos juízes trabalha 9 horas por dia; 70% preparam sentenças nos fins de semana e 64% estudam processos durante os 60 dias de férias que são assegurados por lei para a categoria.

A rotina da maioria dos juízes é realmente estonteante. Cerca de 45% vão dormir depois da meia-noite e muitos se levantam antes da cinco horas para dar conta do serviço. E, mesmo assim, estão sempre com o trabalho atrasado, com raras exceções.

O excesso tem causado depressão, insônia e outras doenças ocupacionais (até suicídio), o que tem levado os magistrados a recorrer a constantes licenças médicas para poder se tratar. Alega-se que a introdução da informática passou a exigir ritmo mais acelerado e difícil de ser cumprido em jornada normal de trabalho.

Segundo a reportagem, as associações de juízes condenam as metas de produtividade determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por elas consideradas como excessivas, desumanas e prejudiciais à saúde dos magistrados.

O problema é sério, pois o exercício do Poder Judiciário requer estudo, meditação, ponderação, serenidade e isenção, que só podem ser assegurados por condições adequadas de trabalho e com o necessário tempo para chegar à solução justa que cada caso merece. É problema que exige solução imediata.

Entretanto, é duvidoso que o mero afrouxamento das metas de produtividade do Conselho Nacional de Justiça venha resolver o impasse. Afinal, em todas as atividades humanas, a produtividade é perseguida com afinco assim como se busca a melhoria da qualidade dos serviços em todas as áreas.

Empresas, escolas, hospitais, que desprezam a produtividade e o bom atendimento de consumidores e clientes, perdem mercado, e os trabalhadores perdem empregos. O mesmo pode ser dito em relação à informática, ferramenta de alta eficiência que se integrou em definitivo à produção moderna.

A pressão da produtividade, da informática e das tecnologias em geral afeta praticamente os profissionais nos dias atuais. Iludiram-se os que pensavam que, com mais tecnologia, os seres humanos trabalhariam menos. Ou seja, os problemas apontados afetam todas as categorias, muitas das quais trabalham em regime de revezamento, dia e noite.

Em face disso, o que fazer? O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, tem sido uma voz corajosa ao propor medidas objetivas nesse campo. Para ele, é impossível evitar a sobrecarga de trabalho com quase 100 milhões de processos que tramitam no Poder Judiciário do Brasil.

E dá a sua sugestão: a litigiosidade precisa baixar. Chegou a hora de o Brasil adotar e, sobretudo, dar condições de trabalho para a implantação e operação de métodos alternativos de resolver conflitos como é o caso da autocomposição, conciliação, mediação e da arbitragem.

Concordo com o presidente Nalini. Soluções desse tipo são muito mais adequadas e realistas do que reduzir as metas de produtividade ou eliminar a informática do Poder Judiciário.

José Pastore é presidente do Conselho de Relações do Trabalho da FecomercioSP.
Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 16/10/2014, na página 21.