"Fora da legalidade não há competitividade sustentável. Não concordamos com a ilegalidade, mas também não concordamos com a rotulação de um setor inteiro". A crítica é do diretor-superintendente da Abit, Fernando Pimentel, que falou sobre o mercado da moda e os obstáculos enfrentados pelas empresas durante o Fórum Negócios da Moda, realizado pela FecomercioSP em parceria com o Estadão.

Com o apoio do Senac, Abit, Abest, Lojas Renner e Belas Artes, o evento reuniu 555 participantes entre empresários, estudantes e profissionais para discutir os entraves e as oportunidades do setor.

Pimentel comentou sobre a legalidade do mercado de moda ao citar os casos frequentes de trabalho análogo à escravidão, que têm sido alvo constante de investigações no Brasil. Para o representante da Abit, no entanto, a situação não é generalizada no setor e, para combatê-la, é preciso de um esforço do governo. "Há entrada descontrolada de migrantes no Brasil. Eles chegam aos grandes centros urbanos em busca de moradia, trabalho e sobrevivência. Assim, eles acabam caindo nas mãos de aliciadores que exploram o cidadão. Queremos que isso não ocorra no Brasil. Criamos uma agenda do setor para todos os presidenciáveis e o ponto mais importante é a criação de um regime tributário competitivo para a indústria da confecção", indicou.

Fernanda Domingos, representante do Ministério Público, comentou sobre a atuação de diversos órgãos do Estado no combate ao trabalho escravo. "Diversas instituições estão atuando firmemente nesse sentido, investigando também as grandes marcas de moda. Há ainda uma atuação muito forte para impedir a concorrência desleal", citou, indicando a prática de reduzir custos da produção com contratação de mão de obra barata, sem direitos trabalhistas, como maneira de lucrar mais. A estratégia, no entanto, além de prejudicar os trabalhadores, cria um ambiente selvagem para os negócios. "O Ministério Público realiza investigação e autuação criminal para que haja conscientização das empresas. Existe uma terceirização ou quarteirização fictícia, já que essas pequenas oficinas de costura trabalham totalmente para uma grande empresa", acrescentou.

Fernanda esclareceu ainda que o trabalho escravo vai além de privar o funcionário dos direitos trabalhistas. "É um crime muito pior porque retira a dignidade das pessoas", citou.

Paulo Delgado, que é membro do Conselho de Relações do Trabalho da FecomercioSP, comparou o tratamento dado pelo governo para a indústria da moda ao dado às montadoras. "O Brasil montou sua indústria com base no sistema de montadoras, com a ilusão de que criam mais empregos. Isso não é verdade porque elas criam mais problemas", criticou, indicando que há a necessidade de investir e desonerar o setor da moda. Para ele, conceder benefícios tributários aos empresários seria uma maneira de estimular o negócio. "O lucro tem que ser valorizado pelo governo, assim como quem paga imposto deveria ser premiado. Além disso, o Estado deveria estimular novas formas de resolução de conflitos entre empregadores e trabalhadores porque hoje as empresas não podem criar mecanismos de negociação coletiva", sugere.

O debate foi mediado pelo editor do portal de Economia & Negócios do Estadão, Cley Scholz.

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