O módulo simplificado do eSocial – desenvolvido para atender a micros e pequenas empresas a pedido da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) – foi submetido à consulta pública para o envio contribuições que poderiam ser encaminhadas entre os dias 6 de outubro e 4 de novembro de 2014. Entretanto, em razão de o sistema ainda apresentar complexidades e necessitar de adequações, a Entidade solicitou a prorrogação desse prazo por meio de ofício encaminhado ao ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. A solicitação foi atendida, permitindo que os empresários e a sociedade em geral enviem sugestões até o dia 3 de dezembro de 2014.

Com base no objetivo da proposta – a simplificação do sistema para donos de micros e pequenas empresas –, a FecomercioSP analisou o conteúdo disponível na consulta pública e encaminhou diversas sugestões, tais como: a necessidade de informações com relação ao acesso ao módulo simplificado via webservice ou via portal; a segurança jurídica para a transmissão de dados; o envio das informações por competência; e a manutenção dos prazos já estabelecidos na legislação vigente, uma vez que o atendimento aos prazos é, de fato, a grande preocupação das microempresas e empresas de pequeno porte. Todas as propostas encaminhas pela Federação (e por outras empresas) podem ser consultadas do Governo Eletrônico.

Consulta pública

O objetivo da consulta pública visa atender às peculiaridades das empresas de menor porte, proporcionando um preenchimento mais simples. Os empreendedores de micros e pequenos negócios poderão contribuir com opiniões sobre informações que deveriam ser exigidas e quais poderiam ser dispensadas, bem como melhorar o layout do sistema. As contribuições podem ser enviadas por meio do formulário eletrônico disponível aqui, no campo “Consultas em andamento”, mediante prévio cadastro no portal do Governo Eletrônico.

Após o encerramento da consulta, o módulo simplificado do sistema estará disponível de março de 2015 a fevereiro de 2016, em caráter facultativo, para que as MPEs identifiquem possíveis falhas e sugiram melhorias. A previsão é que em março de 2016 a versão obrigatória esteja implementada.

Todas as propostas enviadas pela Federação estão disponiveis em “Consulta” e poderão ser acessadas de acordo com a modalidade dos itens:

- Módulo do eSocial para MPEs

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- Quais informações devem ser exigidas e não estão previstas?

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- Quais informações que estão sendo exigidas poderiam ser dispensadas?

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- Você tem sugestões para melhorar a arquitetura do sistema?

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