O voto distrital (aprovado nesta semana pela CCJ do Senado) está entre as mudanças defendidas pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e considerada necessária dentro da Reforma Política.

Neste modelo de eleição, o Estado é dividido em diversos distritos, com escolha de um deputado para cada um, por maioria simples. Dessa maneira, o candidato mais votado é eleito para o cargo.

Para o presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra Martins, o voto distrital seria mais um ponto de melhoria para a política brasileira. "O voto distrital pode dar mais representatividade aos nossos candidatos. É uma forma de valorizar o voto do eleitor, uma vez que ele poderá conhecer melhor quem o representará", diz. Gandra Martins reforça, ainda, a adoção do voto distrital misto. "Nós defendemos o voto distrital misto, no qual aqueles que são líderes locais conhecidos pelo povo, mas que não têm envergadura nacional, concorreriam no distrito e cada partido poderia tem um candidato. E aqueles que têm envergadura nacional, passariam a concorrer proporcionalmente", completa.

Hoje, no modelo tradicional, eleitores de todo município podem votar em seus candidatos a vereadores. Assim, o que define o resultado da eleição é o número total dos votos, podendo beneficiar outros candidatos do mesmo partido ou coligação.

O texto aprovado pela CCJ prevê a implantação do voto distrital em municípios com até 200 mil eleitores, cuja divisão em distritos ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Histórico

Em setembro de 2014, a FecomercioSP realizou o evento Reforma Política: A Crise da Representatividade Política e os Reflexos na Governabilidade para debater os entraves e as possíveis soluções para melhoria do sistema político brasileiro.

Conduzido pelo presidente do Conselho Superior de Direito da Entidade, Ives Gandra Martins, o evento reuniu nomes de peso das esferas política e jurídica, como o  presidente da Academia Internacional de Direito e Economia, Ney Prado;  o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Torquato Jardim; o ex-ministro da Justiça e da Defesa, Nelson Jobim;  o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, José Antônio Dias Toffoli; entre outros. Financiamento de campanhas, fidelidade partidária, mandato único e reeleição foram os principais temas debatidos.