Troca de mercadorias pós Dia das Mães: situações que merecem cuidados

Publicado na quinta-feira, 16 de maio de 2013, as 11:00.

Passando o Dia das Mães muitos consumidores voltam às lojas para trocar os presentes recebidos, muitas vezes, sem conhecer quais são os seus direitos.

Nos últimos anos, o respeito ao consumidor tem sido defendido com forte atuação dos Procons e por meio de políticas que asseguram os direitos dos clintes. Nesse sentido, algumas situações referentes à troca de presentes ainda geram dúvidas, tanto para os consumidores quanto para os comerciantes.

Embora nem todos saibam, trocar presentes não é uma obrigação dos estabelecimentos comerciais, conforme define o Código de Defesa dos Consumidores (CDC). Segundo o código, a loja será obrigado a trocar o produto apenas se ele apresentar algum defeito.

Diversas lojas permitem a troca do produto sem que haja defeito, pois acreditam que assim garantirão um bom relacionamento com o seu cliente e conquistarão sua fidelidade em compras futuras. Mas essa prática é uma deliberação de tais estabelecimentos.

Várias lojas fazem a troca, desde que o produto esteja com etiqueta ou apresente o comprovante de compra. O comerciante que adotar essa prática deve estabelecer regras claras para troca, como prazo e condições e sempre informá-las no ato da compra.

Outro ponto importante é que quando os produtos estiverem em promoção no ato da compra, a troca se dará de acordo com o valor efetivamente pago pelo consumidor.

No caso de compras realizadas à distância, internet e telefone, o consumidor poderá devolver o produto comprado em até sete dias, seja por qual for o motivo.

Para os casos em que o produto apresenta algum defeito técnico o fabricante terá prazo de 30 dias para resolver o problema. Ao final do período, se o defeito não for resolvido o consumidor poderá exigir a devolução do dinheiro ou o abatimento no preço na compra de outro produto. A troca imediata deverá ser realizada nos casos em que o defeito afetar um parte essencial do produto.

Quanto for possível a venda de produtos com pequenos defeitos (mostruário), o lojista deverá informar por escrito sobre o estado dessa mercadoria, fazendo constar na nota fiscal os motivos do abatimento do preço e o defeito citado não poderá ser motivo de troca futura.

Conhecer essas normas e práticas poderá evitar situações embaraçosas entre o consumidor e o lojista. Assim, é interessante que essas informações sejam disseminadas a fim de evitar problemas futuros.

Lei do comércio eletrônico entra em vigor e pode reduzir problemas com compras virtuais

Publicado na segunda-feira, 13 de maio de 2013, as 17:51.

Um conjunto de regras mais rígidas no varejo online, o Decreto Federal nº 7962/13, entrará em vigor a partir da próxima terça (14). Agora, a regulamentação para o crescente comércio eletrônico passa a ser mais rígida.

Entre as mudanças da nova lei está a obrigação da empresa divulgar nome, CNPJ e endereço físico em local de destaque e de fácil visualização. Além disso, a loja virtual deve fornecer contrato de compra e informar detalhes sobre o produto, incluindo riscos à saúde e à segurança, e oferecer um canal de atendimento.

>>> Dicas para não cair em ciladas nas compras virtuais

As regras também valem para os sites de compras coletivas, que ainda terão que mostrar a quantidade mínima de vendas necessária para a efetivação do contrato, assim como o prazo para a utilização da oferta. Outra mudança diz respeito ao consumidor, que poderá desistir da compra no prazo de sete dias úteis, sem precisar apresentar qualquer justificativa, sendo que a empresa terá a obrigação de retirar o produto na casa do comprador e estornar o valor pago, depositando-o na conta.

Fonte: IG

Número de empregados formais no comércio varejista cresce em fevereiro

Publicado na quinta-feira, 2 de maio de 2013, as 16:09.

Em fevereiro, houve crescimento de 2,5% no número de empregados formais no comércio varejista em relação ao verificado no mesmo período do ano anterior e com isto, no mês, o contingente de empregados ficou em 1.000.549. No segundo mês do ano, o saldo de empregados (diferença entre o número de admitidos e demitidos) no Comércio Varejista foi de 772, ou seja, 45.300 admitidos contra 44.528 demitidos. Analisando os dados do primeiro bimestre de 2013 observa-se que foram suprimidas 7.277 vagas no Comércio Varejista da Região Metropolitana de São Paulo.

Corroborando com esse resultado a Produção industrial calculada pelo IBGE acusou em fevereiro de 2013, queda 2,5% no comparativo com janeiro do mesmo ano e acumula nos últimos doze meses retração de 1,1%. Este indicador pode ser entendido como antecedente da contratação de mão de obra formal no comércio, já que mostra quais as expectativas da indústria têm para o mercado consumidor e, consequentemente, para as vendas no varejo.

Outro indicador também calculado pelo IBGE, Emprego Industrial acusou em fevereiro no comparativo com janeiro de 2013, variação nula e no bimestre queda de 1,2%.

As pesquisas realizadas pela FecomercioSP também estão em linha com esses resultados. Índice de Consumo das Famílias (ICF) acusou em março, queda de 4,3% no comparativo mensal e em relação a março de 2012, a queda foi mais acentuada, de 9%.

Outro indicador que reforça essa tendência é o Índice de Confiança do Consumidor(ICC). Esse acusou queda de 3,6% em março na comparação mensal, mas ainda mantém-se em patamar de notável otimismo e o Índice das Condições Atuais do empresário do Comércio (ICAEC), um dos componentes do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), registrando queda de 3,0% em fevereiro de 2013.

Os segmentos que subtraíram mão de obra em fevereiro foram: Lojas de Vestuário, Tecidos e Calçados, cujo decréscimo foi de 1.200 funcionários, Concessionárias de Veículos com -91 empregados, Lojas de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos com -85 e Lojas de Departamento com -18 funcionários em seus estoques.

Analisando somente o número de admitidos, observou-se que no comércio varejista nesses dois primeiros meses foram contratados 88.377 contra 87.712 no mesmo período de 2012, ou seja, acréscimo de 1,2% no número de admitidos.

Por outro lado, observou-se também um aumento no número de demitidos, foram 95.654 no primeiro bimestre de 2013 ante 92.733 no mesmo bimestre de 2012 na RMSP, ou seja, um acréscimo de 3,2% no comparativo entre os dois bimestres.

Diante de um cenário de inflação em alta e persistente, do nível da atividade econômica “estacionada” e com a perspectiva de uma nova sequência de aumento das taxas de juros, é natural que os empresários do comércio fiquem mais cautelosos na realização de investimentos em seus negócios, até no aumento do seu quadro de funcionários, mesmo com as medidas pontuais que o governo vem tomando para estimular o crescimento interno.

Mesmo em queda, preços dos alimentos são principais influenciadores da inflação

Publicado na quarta-feira, 17 de abril de 2013, as 11:23.

O IPCA – IBGE encerrou março com alta de 0,47%, ligeiramente abaixo dos 0,60% que haviam sido constatados em fevereiro. Apesar de ultrapassar o teto da meta estipulada da inflação, atingindo variação de 6,59% em 12 meses, nota-se uma tendência de queda nos preços dos alimentos, vilões dos preços no varejo, que passaram de 1,45% em fevereiro para os 1,14% assinalados em março. Ainda assim, os alimentos chegam a representar 60% do comportamento inflacionário observado no terceiro mês do ano.

No município de São Paulo, os preços na primeira semana de abril, segundo dados do IPC – FIPE, registraram recuo de 0,11%. Seguindo tendência similar à detectada pelo IPCA de março, os alimentos ainda seguem com variação positiva, porém mantendo uma tendência de desaceleração, visto que os preços têm subido com menor ímpeto. Diversos outros grupos que compõem o indicador também se mantém com preços médios menos pressionados e, enfim, há indícios de que o cenário inflacionário tende a retroceder, convergindo paulatinamente para os limites estipulados pelas metas inflacionárias, ainda que próximo do teto.

Safras e mercados

O menor ritmo de comercialização faz com que a oferta de milho no mercado interno siga elevada, provocando poucas pressões em seus preços. O mesmo vem sendo observado com a soja, que teve seu escoamento afetado por entraves logísticos nos portos em março, mas já bate recordes de embarque em abril.

De acordo com dados do setor, somente o Porto de Paranaguá enfrentou cerca de 310 horas de paralisação em março por conta das chuvas, que impedem suas atividades. Somente os embarques de soja foram reduzidos em 16,5% no contraponto com o mesmo mês do ano passado.

Na contramão, enquanto a produtividade das lavouras brasileiras de feijão é afetada pelo clima adverso, o abastecimento continua sendo feito com produto importado e, por mais que tenha havido um recuo na demanda em virtude dos altos preços, o feijão carioca ainda tem sido comercializado com preços bem acima da variedade do preto. Segundo dados do IPCA, o feijão preto acumula alta de 4,72% no trimestre, enquanto o carioca oscila mais, com incremento de 22,86%. Infelizmente, ainda não há perspectivas de que esta tendência reverta-se no curto prazo, já que a perda de produtividade e a redução na área plantada têm sido constante para o setor.

Acumulando-se as variações de preços no primeiro trimestre 2013, o IPCA revela que ainda há diversos alimentos muito impactados pelo clima, tais como: o Tomate, que atinge variação acumulada de 60,90%; a Cebola, acumulando variação positiva de 54,88%; a Cenoura, elevou-se em 53,29% no período e o Repolho descreve alta de 58,29% no trimestre.

Com as commodities agrícolas menos pressionadas nos mercados interno e externo, muitos custos produtivos reduzem-se, o que traz certo alívio para os principais indicadores de preços. Porém, é importante observar que assim como no ano passado, a oscilação nos preços de produtos básicos continua causando impactos nefastos no poder de compra do consumidor e isso deve continuar a ser observado até meados de maio, quando a disponibilidade desses produtos costuma aumentar com as safras de inverno.

Balanço do emprego no Comércio Varejista na Região Metropolitana de São Paulo

Publicado na quarta-feira, 10 de abril de 2013, as 18:57.

Nível de emprego

No primeiro mês de 2013, o estoque de empregados formais no comércio varejista registrou crescimento de 2,5% em relação ao verificado em janeiro de 2012 e, com isto, o estoque final ficou em 999.058 funcionários contratados formalmente. Em janeiro de 2013, o saldo de empregados (número de admitidos menos número de demitidos) no Comércio Varejista ficou negativo com um saldo de 8.049, ou seja, 43.077 admitidos e 51.126 demitidos. No mesmo período de 2012, esse saldo também foi negativo (6.552), fato sazonalmente normal para essa época do ano, típico de um ajuste no quadro de funcionários passadas as vendas de final de ano.

Em 2013, a redução do nível de emprego, embora siga um comportamento sazonal, foi legitimada pelos resultados negativos no Índice de Consumo das Famílias – ICF – cuja queda foi de 3,4% no período. O Índice de Confiança do Consumidor – ICC – segue tendência similar, com recuo de 0,8% e o Índice de Confiança do Empresário do Comércio – ICEC – decresceu 5,1% no período. Em suma, nesta época do ano há queda no nível de confiança e na intenção de consumo e esse cenário costuma exercer uma influência negativa nas vendas do comércio varejista. Isso sinaliza para os empresários que o momento não é o mais propício para aumentar o quadro de funcionários.

Os segmentos que mais subtraíram mão de obra no primeiro mês de 2013 foram os de Vestuário, Tecidos e Calçados com -4.474 funcionários e o de Supermercados (Alimentos e Bebidas), com -2.449. As únicas atividades que aumentaram seus quadros de funcionários em janeiro foram as de Material de Construção e Autopeças e Acessórios, com aumento de 258 e 14 novos funcionários, respectivamente.

Observando-se somente o número de funcionários admitidos, o nível de contratações foi de 43.077 em janeiro de 2013 contra 42.175 no mesmo mês de 2012, o que implica em um acréscimo de 2,1%.

Por outro lado, o número de funcionários demitidos no comércio varejista da RMSP foi de 51.126 contra os 48.727 observados no mesmo mês de 2012. Neste comparativo houve um aumento de 4,92% somente no número de demissões.

Enfim, quase todos os setores acusaram aumento no número de demissões no comparativo entre janeiro 2013 e dezembro de 2012. A exceção ficou no desempenho das Lojas de Departamentos, que reduziram suas demissões em 28,4% no comparativo entre janeiro contra dezembro.

Conclusão

Para 2013, os estímulos existentes tais como a expansão do crédito, da renda, as taxas de juros em patamares baixos e o alongamento dos prazos de financiamento tendem a permanecer, favorecendo a manutenção do nível de consumo interno elevado. Além disso, é importante ponderar que a redução das tarifas de energia elétrica, tanto para o setor produtivo quanto para o consumidor já trouxe um alívio imediato para o cenário inflacionário, o que garante mais recursos para investimentos e consumo tanto por parte do setor produtivo como para consumidor. Isto deve impactar de forma positiva na contratação de mão obra em todos os setores da economia.

A única ressalva que ainda permanece, mas que já mostra sinais de queda, fica por conta do desempenho dos medidores de inflação, que se mantiverem pressionados pelos custos infraestruturais, poderão corroer a renda e complicar a situação do consumidor. Caso os preços sigam pressionados, é provável que o nível de consumo das famílias seja afetado, o que poderá impactar no ritmo de vendas do comércio, principalmente nos primeiros meses de 2013, período em que há uma série de obrigações financeiras a serem quitadas, comprometendo ainda mais a renda das famílias.

Preço da carne segue tendência de queda

Publicado na segunda-feira, 8 de abril de 2013, as 18:30.

Embora ainda sofram influência de alta dos produtos in natura, a desaceleração dos preços no trimestre é possibilitada pelo comportamento de outros grupos, tais como Habitação (-1,05%) e Despesas Pessoais (-1,02%), que indicam que as pressões, apesar de persistentes, não estão generalizadas. Além disso, os itens que compõem o grupo de Habitação possuem, geralmente, representatividade similar à dos Alimentos, o que contribui para amortecer as oscilações frequentes dos Hortifrutis no período mais chuvoso do ano.

Pecuária e carnes

As carnes bovinas seguem em tendência de queda no varejo. Segundo dados obtidos juntos ao indicador da FIPE, o IPC, essas proteínas descreveram recuo de 1,91% em fevereiro, seguido do declínio de 2,72% em março. Essa variedade de carne costuma ser menos procurada no período da Quaresma e seu consumo costuma migrar para outros substitutos, tais como os peixes e os ovos, corroborando para a queda em seus preços médios.

As carnes de frango seguem na mesma direção, porém, sua desaceleração se deu somente na última quadrissemana de março, conforme o IPC descreve. Em fevereiro estas carnes ainda acusavam alta de 1,84% e em março a queda foi de 0,11%. Tudo indica que esse comportamento deve permanecer nos próximos meses. Isso porque o setor tem registrado um descompasso entre oferta farta e demanda restrita, além de enfrentar menores custos produtivos com as commodities menos pressionadas.

Já os suínos começaram a registrar preços menos elevados a partir da segunda semana de março – queda de 0,51% – seguida de outro recuo de 2,62% na terceira quadrissemana, o que fez com que os preços atingissem no encerramento do mês variação negativa de 4,03%. Para essa variedade de proteínas, os custos da alimentação animal também causam efeito de queda, contudo, não se pode descartar o efeito de um menor volume exportado com o embargo da Ucrânia, que tem sido o principal destino da carne suína brasileira. Com uma maior oferta no mercado interno, há mais espaço para que os preços sigam comportados.

Enfim, enquanto todas as carnes seguem com preços em declínio, o leite aponta comportamento distinto, pressionado por conta de uma baixa captação no mercado interno. Os preços começaram a subir na terceira quadrissemana de março, segundo o IPC – FIPE, com variação positiva de 0,53% e finalizaram março com elevação de 1,08%. Outro aspecto que tende a fortalecer a tendência de alta, reduzindo os estoques disponíveis, é a seca na Nova Zelândia, que atualmente é a maior exportadora mundial de leite.

Enquanto os produtos de hortifruti ainda sofrem com o clima adverso, o mercado pecuário age em sentido contrário, contribuindo para que os indicadores de inflação diminuam suas cotações. A exceção fica com os leites e derivados, que também sofrem. O período costuma ser de uma demanda mais escassa em virtude da Quaresma e de um maior comprometimento da renda das famílias com impostos e despesas típicas do início do ano. Também não se pode descartar o efeito da desoneração tributária federal de impostos como PIS – Cofins que incidiam ainda no varejo para esses produtos e que começam a ser percebidos em meados de março.

Consumidor está mais confiante no e-commerce

Publicado na quinta-feira, 28 de março de 2013, as 16:00.

Em 2012, as vendas do comércio eletrônico continuaram a registrar crescimento, fechando o ano com um faturamento de R$ 22,5 bilhões, valor 20% superior ao registrado em 2011, segundo dados da pesquisa Webshoppers, da consultoria E-Bit.

O bom desempenho verificado no comércio eletrônico deve-se à melhoria das condições econômicas do País, tais como crescimento da renda e do crédito. Além disso, algumas datas promocionais importantes para o varejo on line, tais como a Black Friday e as próprias datas comemorativas (Ex. Natal) contribuíram para o bom resultado ao longo do ano. O tíquete médio das vendas encerrou 2012 em R$ 342,00.

Outro fator importante para justificar o aumento nas vendas diz respeito à satisfação dos e-consumidores com o varejo online, mostrando que as lojas estão atendendo as expectativas mesmo com mais entregas e consumidores para atender. De acordo com dados da E-bit em parceria com o Movimento Internet Segura (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico – Câmara-E.net), em média, 86,1% dos consumidores brasileiros ficaram satisfeitos com o comércio virtual em 2012.

Dentre as categorias mais vendidas no e-commerce estão: Eletrodomésticos (12,4%); Moda e Acessórios (12,2%); Saúde, Beleza e Medicamentos (12%); Informática (9,1%) e Casa e Decoração (7,9%). É evidente que a praticidade, o preço e a possibilidade de ter informações detalhadas sobre o produto são os principais motivos que fazem com que os consumidores realizem cada vez mais compras desses produtos no segmento online.

As compras coletivas também continuam a registrar um forte crescimento, com faturamento de R$ 1,65 bilhão no ano passado (alta de 8% em relação a 2011). O número de ofertas adquiridas pelos consumidores cresceu 30% quando comparado ao ano anterior, registrando 25,3 milhões de pedidos. O aumento das vendas de vouchers promocionais de bares e restaurantes fez com que tíquete médio registrasse uma queda de 17% em relação a 2011, fechando o ano em R$ 65,40.

Apesar do bom desempenho do setor nos últimos anos, as empresas que atuam no comércio eletrônico encontram inúmeros gargalos no dia a dia para o exercício das suas operações. As principais dificuldades estão relacionadas à logística de entrega de mercadorias (ajuste das operações das empresas para atender a legislação da entrega com hora marcada, guerra fiscal entre os Estados – Protocolo 21 – e o aumento no número de roubo de cargas nos principais centros urbanos). Nesse cenário, o planejamento logístico das empresas brasileiras constitui verdadeiro desafio para os gestores, uma vez que há uma forte pressão nos custos.

Enfim, apesar dos entraves do setor, as expectativas para o comércio eletrônico são bastante positivas. De acordo com o relatório Webshoppers da E-bit, para este ano é esperado um crescimento nominal das vendas do e-commerce em torno de 25%, chegando a um faturamento de R$ 28 bilhões. A explicação para a continuidade dos bons resultados do setor deve-se a retomada do crescimento econômico, bem como a aceleração das vendas de dispositivos móveis (tablets e smartphones).

Baixa no consumo estimula queda de preços da carne

Publicado na quinta-feira, 21 de março de 2013, as 12:39.

Por mais que os preços tenham registrado uma aparente reversão de tendência, os Alimentos ainda seguem pressionados e na comparação quadrissemanal, entre primeira e segunda prévia de março. Esses aceleraram, passando de 0,49% na primeira parcial para os 0,64% na segunda.

Pecuária e carnes

As cotações das carnes bovinas em março seguem em queda por causa de desaquecimento no consumo, comum nesta época do ano, por causa da Quaresma e também em virtude de maior comprometimento da renda dos consumidores. No mercado externo, por outro lado, os embarques seguem em ritmo satisfatório, o que garante um escoamento da oferta que não é absorvida internamente. De acordo com o IPC– Fipe, na primeira quadrissemana, o recuo foi de 2,22% e na segunda prévia, -2,42%.

A demanda fraca também afeta os preços internos dos suínos, que seguem em tendência de queda. Outro fator que favorece o decréscimo nos preços é o excesso de oferta ocasionado pela menor volume exportado que, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), reduziu-se em 71,7% na comparação interanual das duas primeiras semanas de março. No varejo, os preços só começaram a recuar na segunda prévia de março, de acordo com o IPC – Fipe. Na primeira prévia, ainda observa-se uma alta de 0,22% e na segunda, declínio de 0,51%.

Já as cotações das aves seguem com variações positivas, que seus preços no varejo ainda registram incremento de 1,41% na primeira prévia de março e de 0,36% na segunda, conforme dados do IPC – Fipe. A demanda externa segue em ritmo satisfatório, com aumento de 3,3% no volume exportado dessa proteína.

Os ovos estão sendo encontrados no varejo com preços mais elevados no contraponto com fevereiro. Segundo o IPC – Fipe, na primeira quadrissemana de março, houve elevação de 7,71%, enquanto na segunda prévia observou-se uma alta de 8,59%. Esse comportamento é atribuído a um efeito substituição, em virtude da queda no consumo de algumas proteínas animais em detrimento de outras, tais como as carnes bovinas e suínas.

Enfim, o cenário dos preços praticados pelo setor pecuário revela alívio para o bolso do consumidor, já que os preços seguem comportados, tendendo para baixo, com exceção das carnes de aves, que ainda acusam variação positiva. Com a isenção de impostos federais para a cesta básica – 9,25% de PIS/Confins sobre as carnes – é bastante provável que esses preços se mantenham em patamares baixos, amortecendo as altas nos demais itens in natura, que sofrem com as condições climáticas adversas.

Criação da Secretaria da Pequena Empresa é estratégica

Publicado na segunda-feira, 18 de março de 2013, as 12:38.

A Secretaria das Pequenas Empresas, que está sendo criada pelo governo, é de extrema importância e bastante estratégica. As pequenas empresas representam 95% do total de empresas, 60% do emprego e 30% do PIB no País. Esses números por si só já justificariam um tratamento especial. A FecomercioSP, em sua atuação, tem ao longo dos anos, até mesmo de décadas, prezado a defesa dos interesses do Comércio, Serviços e Turismo, com especial atenção para os pequenos negócios. Já foram desenvolvidos dentro da entidade:

- Conceito de justa concorrência, que busca equilibrar a competição entre grandes equipamentos e o ambiente comercial local;
- Simplificação Tributária: o modelo tributário chamado de Simples foi elaborado em grande parte pela FecomercioSP;
- Linhas de crédito especiais: a Federação vem assinando com diversas entidades (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Nossa Caixa Desenvolvimento etc.) acordos que facilitam a obtenção de empréstimos pela pequena empresa, com taxas diferenciadas;
- Trabalho na adoção da simplificação e redução de custo das regras trabalhistas no projeto Simples Trabalhista;
- Propôs ao BNDES uma parceria para geração de empregos no comércio em troca de novas linhas de crédito para pequenas empresas do setor (Projeto Emprega Fácil);
- Fez parte do movimento que derrubou a CPMF (tributo regressivo e oneroso principalmente para pequenos negócios);
- Atua na defesa de interesses como o da Lei da Entrega, aperfeiçoando a legislação de forma a minimizar prejuízos ou maximizar os benefícios para pequena empresa.

Antes mesmo da criação do Sebrae, a FecomercioSP já defendia a necessidade da existência de órgãos de apoio efetivo ao segmento dos pequenos negócios, cuja taxa de mortalidade sempre foi preocupante, dada a escassez de instrumentos diferenciados de tratamento ao pequeno empreendedor. Por sua própria iniciativa, realizou eventos e seminários diversos em todo Estado de São Paulo, nas décadas de 70 e 80, além de Congressos voltados especificamente para diagnosticar e buscar soluções para os sérios obstáculos causados pela ausência de legislação específica ao setor.

Como se pode notar a entidade tem tradição na defesa do livre mercado, na geração de emprego e renda e principalmente dos pequenos negócios. A FecomercioSP apoia a criação dessa secretaria especial com status de ministério, acreditando que a mesma não será apenas uma ação política e de marketing, mas que atuará firmemente, recebendo e facilitando os pleitos dos pequenos negócios, participando ativamente do desenvolvimento econômico do País.

Direitos e deveres do consumidor

Publicado na sexta-feira, 15 de março de 2013, as 14:54.

O Dia Mundial do Consumidor tem como objetivo proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor. A fim de estimular esse comprometimento com os consumidores do Comércio de São Paulo, destacamos algumas dicas para os consumidores sobre seus direitos e obrigações.

1. Troca de presentes
Muitos consumidores acreditam que trocar um presente é obrigação das lojas. Porém o que a Lei determina é que o lojista será obrigado a trocar o produto se ele apresentar algum defeito. Porém a medida é adota pelo varejista como forma de cativar o cliente e garantir o bom relacionamento. Várias lojas permitem a troca, desde que o produto esteja com etiqueta ou apresente o comprovante de compra. Essa opção poderá ser até 30 dias, mas já existem alguns varejista que em datas especiais, como o Natal, permitem a troca após esse prazo. Para as compras realizadas à distancia, internet e telefone, o consumidor poderá devolver o produto comprado em até sete dias, seja por qual for o motivo.

2. Produto com defeito
Em caso de o produto apresenta algum defeito o fabricante terá um prazo de 30 dias para resolver o problema. Ao final do prazo de 30 dias, se o defeito não for resolvido, o consumidor poderá exigir a devolução do dinheiro ou o abatimento no preço de outro produto. A troca imediata deverá ser realizada nos casos em que o defeito afetar uma parte essencial do produto.

3. Produto com preço errado
A precificação errada pode trazer prejuízos para o comerciante. Isso porque a lei determina que caso o produto apresente divergência nos preços, o consumidor terá que pagar pelo menor preço. Confira aqui a cartilha de afixação de preços.

4. Forma de pagamento
As lojas não são obrigadas a aceitar todas as formas de pagamentos disponíveis no sistema financeiro. Porém o comerciante precisa deixar essa informação bem visível em seu estabelecimento. Essa situação ocorre, principalmente, no caso de pagamento em cheque. Devido a crescente utilização de cartão de crédito, muitos lojistas deixaram de adotar esse meio de pagamento. Portanto devem destacar, principalmente nos caixas, que não recebem determinado meio de pagamento. Também é proibida a prática da definição de valor mínimo no caso de pagamento através de cheques ou cartões de crédito e débito.

5. Troca de produtos comprados em liquidação
Caso a loja tenha decidido efetivar a troca de mercadorias sem defeito, como política de fidelização, a mesma deverá trocar a mercadoria pelo valor pago pelo cliente. Se o consumidor comprou o produto antes de este entrar em oferta, a troca se dará de acordo com o valor efetivamente pago pelo consumidor.

Quanto à possível venda de produtos com pequenos defeitos (do mostruário, por exemplo), o lojista deverá informar por escrito sobre o estado da mercadoria posta à venda, fazendo constar na nota fiscal os motivos do abatimento do preço e tal defeito citado não poderá ser motivo de troca futura.

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Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo

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