Nº27 JUNHO 2012

Incentivo ao empreendedorismo: Governo do Estado lança política de estímulo destinada às micro e pequenas empresas Em 17 de maio, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou o lançamento da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento às Micro e Pequenas Empresas, que contempla um conjunto de medidas para fomentar o desenvolvimento econômico do Estado.

Extinguir punibilidade de crimes contra a ordem tributária ofende princípios constitucionais   Regulamentação da profissão de motorista não afeta as atividades do varejo Com o argumento de que o Estado brasileiro não tem capacidade de fiscalizar toda a ordem Tributária, o deputado Onofre Santo Agostini apresentou o Projeto de Lei número 3.811, que revoga o artigo 34 da Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995.   Apesar das várias mudanças previstas na lei 12.619, promulgada no dia 30 de abril desse ano, o texto que regulamenta a profissão de motoristas em nada atinge as atividades do varejo. LEIA NA ÍNTEGRA   LEIA NA ÍNTEGRA   Leia mais Dúvidas frequentes sobre o abandono de emprego   ACESSE Redução de intervalo para refeição por norma coletiva é válida com autorização estatal   ACESSE Empresa com débito parcelado não está impedida de distribuir lucros   ACESSE As razões da indústria   ACESSE Novo certificado digital para envio do arquivo SEFIP/GRF   ACESSE Receita Federal dá início a projeto de autoregularização para pessoa jurídica   ACESSE

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