Editorial

01/03/2019

A nova Previdência e os empregos, por José Pastore

Sociólogo analisa os impactos da proposta de Emenda Constitucional 6/2019 na geração de emprego

A nova Previdência e os empregos, por José Pastore

"A chave para a rápida geração de empregos está na construção civil e na construção pesada", escreve
(Arte: TUTU)

Por José Pastore*

A proposta de Emenda Constitucional 6/2019 tem tudo para ser o carro-chefe de nova fase de crescimento para a economia brasileira. E claro, há detalhes que precisam ser bem avaliados pelo Congresso Nacional — essa é a sua função. Mas há vários conceitos básicos que merecem destaque. Um dos mais importantes é a proposta de desconstitucionalizar várias regras da aposentadoria para facilitar os ajustes futuros. Afinal, a demografia é dinâmica.

Muito acertada foi a adoção do princípio de justiça, segundo o qual as contribuições previdenciárias serão proporcionais aos ganhos de cada um. Na mesma linha, prevê-se acertadamente maior valor da pensão para a viúva que tem muitos filhos dependentes em contraposição à que tem poucos ou nem tem filhos. Igualmente louvável é acabar com a acumulação de benefícios. Conheço ex-parlamentares, ex-governadores e ex-professores que têm três e até quatro aposentadorias.

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Qual será o impacto dessa engenhosa proposta sobre o emprego? Penso que ela vai animar os investidores. Digamos que os parlamentares preservem os princípios básicos da PEC 6/2019, em especial a desconstitucionalização de várias regras para garantir a sustentabilidade da Previdência Social. Isso vai gerar confiança. Os investidores verão as finanças públicas tomando o caminho do equilíbrio ao longo do tempo.

Nesse cenário, o que esperar no campo do emprego? Com a segurança aumentada e com a volta dos investimentos, renascerá a esperança de mais postos de trabalho. Crescimento depende em grande parte de expectativas e o desânimo tem sido crônico. O estrago feito pela recente recessão foi gigantesco. A renda per capita dos brasileiros voltou ao nível de 2010. A massa de desempregados é de 12 milhões de trabalhadores. Além deles, há cerca de 5 milhões de desalentados.

Supondo que a reforma da Previdência seja aprovada até junho deste ano, os investidores, animados, utilizarão o segundo semestre para tirar os projetos da gaveta, refazer os planos e se aprontar para construir as novas escolas, hospitais, restaurantes, fábricas, conjuntos residenciais, obras de infraestrutura a partir de 2020.

Mas muitas iniciativas podem ocorrer no segundo semestre de 2019. Com crescimento do PIB previsto para 2,5%, há chances de criarmos uns 600-700 mil postos de trabalho formais neste ano em decorrência da utilização da capacidade ociosa das empresas e de investimentos em projetos mais simples e rápidos no comércio, serviços e turismo.

Resultados mais encorpados com a criação de 1,5 milhão ou 2 milhões de empregos formais anualmente o que será uma festa! devem ser esperados para os anos vindouros (2020-22). Ou seja, tudo correndo bem, o Brasil conseguirá trazer a atual taxa de desemprego de 11,5% para uns 6-7% em quatro ou cinco anos. Mas o Brasil pode surpreender. Como dizia Tom Jobim: entender nosso país não é tarefa para amadores... Se os sinais da reforma da Previdência forem bem interpretados, isso poderá facilitar as outras reformas, em especial a tributária e a da privatização.

A chave para a rápida geração de empregos está na construção civil (residências e edificações comerciais) e na construção pesada (usinas elétricas, estradas, portos, armazéns). Nesse campo, a simples limpeza de um terreno e instalação de um canteiro de obras gera empregos de vários níveis de qualificação. Além disso, a cadeia nesses ramos é muito grande, o que induz à criação de muitos empregos indiretos.

*José Pastore é Presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP
Artigo originalmente publicado no jornal Correio Braziliense em 1º de março de 2019.