Candidatura à reeleição deveria ter regras diferentes, afirma o cientista político Bolívar Lamounier

A reeleição é um tema de debate recorrente entre acadêmicos e políticos. Quatro anos são suficientes para um governante implementar seu plano político? Ou a possibilidade de continuar em um segundo mandato, por igual período, é justo para realizar as transformações sociais prometidas?

Em 2014, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) produziu o especial Voto, um conteúdo multimídia que discute esse e outros temas da política brasileira. Participaram do debate diversos especialistas e acadêmicos.

No Brasil, a reeleição para cargos no Poder Executivo foi introduzida no sistema eleitoral por meio da Emenda Constitucional nº 4, de 4 de junho de 1997. Com isso, em 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso se reelegeu ainda no primeiro turno, com 53,6% dos votos, além de outros governadores que também puderam disputar uma segunda eleição consecutiva.

Vale notar que os dois presidentes que sucederam Fernando Henrique no Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, também conseguiram se reeleger.

Para o cientista político Bolívar Lamounier, o sistema eleitoral brasileiro beneficia o candidato que tenta se reeleger. “O presidente da República normalmente tem 40 minutos por mês no Jornal Nacional, enquanto o candidato da oposição tem meio minuto. Só por aí vemos o absurdo que é. Ou criamos regras diferentes para a campanha eleitoral e, assim, mantemos a reeleição. Ou, senão, acabamos com a reeleição.”

Na avaliação da historiadora Maria Aparecida de Aquino, a candidatura à reeleição é uma oportunidade para a população decidir se continua apoiando o governo em vigor.

“Muitas vezes os planos de governo não conseguem ser estabelecidos no curto espaço de quatro ou cinco anos. A reeleição é uma nova eleição. O projeto vai ser colocado novamente em voga. As pessoas estão satisfeitas com esse projeto? É novamente o momento de elas opinarem”, diz Maria Aparecida.

O presidente da Academia Internacional de Direito e Economia, Ney Prado, sugere que, para evitar o uso da máquina pública em uma candidatura à reeleição, os mandatos no Poder Executivo poderiam durar mais do que quatro anos.

“Ao ser contrário à reeleição, nós podemos punir o bom governante. Então a solução para evitar que o indivíduo no exercício do poder lance mão de todo o instrumental do Estado para reforçar a sua candidatura é não permitir a reeleição e aumentar o mandato presidencial, dos governadores e dos prefeitos”, afirma Prado.

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