Legislação

20/07/2018

Cadastro e guia únicos reduziriam burocracia enfrentada pelo empreendedor brasileiro

Empresas teriam benefícios como redução de tempo e economia de dinheiro caso as informações fossem unificadas por meio do CNPJ

Cadastro e guia únicos reduziriam burocracia enfrentada pelo empreendedor brasileiro

Esse cadastro garantiria em uma base de dados todas as informações fiscais, tributárias e previdenciárias da empresa
(Arte: TUTU)

Lidar com a burocracia brasileira é um dos maiores desafios do empreendedor. Uma das barreiras que inviabilizam a atividade comercial está nas repetitivas exigências dos órgãos públicos. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) há muitos anos tem trabalhado contra o excesso de processos burocráticos, que impõe às empresas no País custos mais elevados do que os verificados em outros países.

Para uma empresa funcionar, por exemplo, é necessário realizar diversos cadastros, como o Cadastro do Contribuinte Municipal (CCM), na Prefeitura de São Paulo, e o Cadastro de Contribuintes de ICMS, do Estado de São Paulo (Cadesp) ou a Inscrição Estadual (IE). Cada inscrição gera um número de identificação que o comerciante precisa para se manter em dia com a fiscalização.

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Diante de tantas obrigações, a assessoria jurídica FecomercioSP acredita que seria positiva a unificação das informações dos contribuintes para municiar as ações de União, Estados e municípios em um cadastro único.

Esse cadastro garantiria em uma base de dados todas as informações fiscais, tributárias e previdenciárias da empresa, sendo que apenas o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) seria suficiente e não haveria outra exigência de inscrição. A medida reduziria a burocracia do empreendedor e este economizaria tempo para se dedicar a outras atividades da empresa, além de economizar dinheiro para investir em outras ações.

De acordo com a assessoria da FecomercioSP, manter uma única guia de arrecadação também traria vantagens aos empresários. Dessa forma, eles deixariam de acessar diversos sites de órgãos fiscais para procurar e acertar qual a guia correta para cumprir com as obrigações. A ideia de uma guia única é exatamente a de simplificação com o objetivo de atender ao que está na lei (o cumprimento da obrigação tributária).