Legislação

30/01/2018

Correção da tabela de isenções do IRPF pela inflação deveria ser automática

FecomercioSP alerta que esse mecanismo impediria abuso fiscal sobre o contribuinte e exigiria disciplina fiscal por parte do setor público

Correção  da tabela de isenções do IRPF pela inflação deveria ser automática

De acordo com a Entidade, mecanismo garantiria que contribuintes não pagassem mais tributos apenas em razão de correções monetárias
(Arte/TUTU)

A correção da tabela de isenções do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) deve ser automática e vinculada à inflação oficial (IPCA), segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

De acordo com a Entidade, esse mecanismo garantiria que os contribuintes não pagassem mais tributos apenas em razão de correções monetárias – que não representam, necessariamente, ganhos adicionais reais – de seus rendimentos salariais. Além disso, ele garante que não haja abuso fiscal sobre o contribuinte e exige do setor público disciplina fiscal.

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A FecomercioSP avalia que a taxação de meros reajustes inflacionários, como se fossem aumentos reais de renda, por si só não deveria sequer ser discutida e praticada, e que deveria se ter obrigação legal para correções automáticas e anuais das faixas de tributação da tabela de descontos, dadas as sérias distorções que a não correção vem causando sobre os rendimentos nos últimos anos.

Histórico

Tais distorções na arrecadação do imposto de renda na fonte vêm sendo estudadas pela FecomercioSP desde os anos de 1970. Durante a década de 1980, por exemplo, os salários perdiam poder de compra ao longo do mês por causa da elevação dos preços e, mesmo quando corrigidos no mês seguinte as tabelas de desconto do IR permaneciam inalteradas. Dessa forma, rendas reais cada vez menores passavam a ser tributadas imediatamente.

O desconto de IR na fonte, feito com valores defasados em relação à inflação, foi um mecanismo usado intensamente durante a hiperinflação, como defesa aos choques de demanda que aconteciam após a implementação dos vários choques heterodoxos adotados na época.

Ganhos da União

Após a criação do Plano Real, a inflação regrediu a patamares baixos, e o processo de desindexação levou ao congelamento da tabela do IR na fonte. Com isso, o ganho tributário gerado pela defasagem em relação à inflação subsequente passou a ser incorporado ao orçamento da União. Sem essa correção, desde 1996 a defasagem total seria agora de 88,4%, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

A cada ano que a correção deixa de ser feita, o efeito se soma ao do ano seguinte, fazendo com que, em termos reais, a tributação do IR na fonte seja realizada de maneira cada vez mais contundente. Dessa forma, a FecomercioSP reforça que o ideal seria corrigir pela variação do IPCA e de forma automática a tabela de isenções do IR.