Legislação

14/06/2017

Diversidade brasileira não cabe em legislação inflexível, diz Ney Prado

“A rigor, a lei regula ou regulamenta a realidade, ela não cria a realidade”, explica o presidente da Academia Internacional de Direito e Economia em entrevista ao UM BRASIL

Diversidade brasileira não cabe em legislação inflexível, diz Ney Prado

Ney Prado defende que o interlocutor do empregado na negociação de trabalho seja o sindicato
(Tutu) 

“Nossa legislação é anacrônica, rígida, extensa e está desatualizada, na contramão da história”, afirma Ney Prado, presidente da Academia Internacional de Direito e Economia (AIDE) e desembargador federal do trabalho aposentado. Em entrevista ao UM BRASIL, Ney comenta a legislação trabalhista, a proposta de reforma e maneiras por meio das quais o Poder Judiciário poderia modernizar o texto sem que a população mantenha a constante impressão de perda de direitos. “Como você pode tratar uma empresa dizendo que o empregador tem que assumir todos os riscos da relação, se os riscos hoje são globais?”, questiona.

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De acordo com Ney, é preciso equilibrar a relação entre o social e o econômico. “Se fizermos uma hierarquia, vem o econômico, em seguida o político e depois o social”, explica. Dessa forma, se ampliados os direitos sociais, é preciso contar com um setor econômico fortalecido.

“Enquanto a economia tinha condições de absorver os encargos e custos do social, repassá-los para o preço do produto, o consumidor é que pagava isso. Agora, quando há uma crise e a empresa não tem condições de assumir os encargos da legislação trabalhista, isso gera desemprego”, justifica.

O jurista argumenta que diversidade do País não pode ser absorvida por legislações inflexíveis, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, o Estado deveria permitir maior autonomia dos acordos entre patrão e empregado. “Temos cada vez mais processos, que crescem desmesuradamente e não há como resolver isso a não ser que você enxugue nossa legislação”, explica. “O que se pretende é tirar o governo das relações trabalhistas. O interlocutor do empregado é o sindicato”.

Para Prado, a lei trabalhista é protecionista, e sempre parte do pressuposto de que o empregado é inferior do ponto de vista econômico, então ele deve ter superioridade jurídica para compensar. E frisa: “A lei é protecionista, a justiça não pode ser protecionista”.

O especialista afirma que o País funciona durante a crise graças à informalidade. A população economicamente ativa chega a 50%, ou seja, são pessoas que estão à margem da legislação. “O que o governo quer fazer é criar uma série de direitos flexíveis, que vão facilitar o desenvolvimento econômico, multiplicar a renda e, ao mesmo tempo, os empregos. Agora, se o empregado não quiser se valer das propostas governamentais, ele pode se valer da Constituição”.

“O Congresso nacional somos nós. [Eles] são o reflexo da nossa sociedade”, comenta sobre a situação política do País. “Eles estão sendo vítimas de uma generalização, pois nós confundimos política com político. A política é uma forma civilizada das pessoas resolverem problemas, agora o político é o personagem da política. Se quer punir o político, não podemos querer acabar com a política”, conclui.

Confira a conversa na íntegra abaixo: