FINANÇAS
Imposto de Renda

Prazo para entrega do IRPF 2015 termina em 30 de abril; confira as orientações da FecomercioSP
A assessoria econômica da Federação traz as instruções necessárias para o correto preenchimento dos dados

As regras e prazos para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015, ano-base 2014, foram publicados pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 1.545, de 03/02/15.

O contribuinte poderá entregar a declaração do Imposto de Renda 2015 pela internet, mediante a utilização do programa da Receita Federal disponível no site www.receita.fazenda.gov.br. Está disponível também a versão para tablet e smartphone. Não é mais permitida a entrega do IR via disquete.

Em 2015, a Receita Federal também disponibilizou a declaração pré-preenchida, na qual os valores são apresentados para o contribuinte e ele apenas tem de confirmá-los. A declaração pré-preenchida funciona por meio do cruzamento de dados prestados por empresas. Para utilizar o modelo, o contribuinte precisa ter certificação digital (CPF eletrônico).

O prazo para a entrega da declaração do IRPF vai até 30 de abril, às 23h59min59seg.

Para o contribuinte que não conseguir cumprir o prazo determinado pela Receita Federal, a multa será de 1% ao mês, com o valor mínimo de R$ 165,74 e o máximo de 20% do imposto devido.

Os contribuintes que desejarem receber a restituição nos primeiros lotes deverão enviar suas informações no início do prazo. Os contribuintes com mais de 60 anos têm prioridade na restituição em respeito ao Estatuto do Idoso. Para ajudar na declaração deste ano, segue abaixo um resumo das atuais regras do IRPF 2015.

Obrigatoriedade

É obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda 2015 quem obteve um dos seguintes rendimentos em 2014:

1 - Rendimentos tributáveis acima de R$ 26.816,55;

2 - Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;

3 - Ganho de capital ao vender bens ou direitos ou investiu em Bolsas;

4 - Em caso de atividade rural:

a) Receita bruta acima de R$ 134.082,75;

b) Irá compensar prejuízos de anos anteriores, do ano-base de 2014 ou posteriormente;

5 - Patrimônio de valor superior a R$ 300 mil;

6 - Passou à condição de residente no Brasil;

7 - Optou pela isenção do IR do ganho de capital na venda de imóveis residenciais, por ter aplicado o dinheiro na compra de outro imóvel residencial, em até 180 dias a partir da venda do imóvel original.

Modelos de Declaração

1 - Completa

Permite as deduções previstas na legislação tributária, como as relativas aos dependentes, despesas médicas, contribuição previdenciária, entre outras.

2- Simplificada

Permite a dedução automática de 20% dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, com limite de R$ 15.880,89. É proibida essa opção na hipótese de o contribuinte pretender compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior.

Parcelamento do Imposto

O Imposto devido poderá ser parcelado em até oito meses, desde que a parcela não seja inferior a R$ 50,00. O Imposto de valor menor que R$ 100,00 deverá ser pago à vista.

Para o pagamento à vista ou parcelado, o IR deverá ser paga até o prazo final da declaração, 30 de abril. No caso de parcelamento, os demais vencimentos serão até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros conforme a Taxa Selic, até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês de pagamento.

Deduções Permitidas

1 - Para dependentes, apenas no Modelo de Declaração Completa, a dedução é de R$ 2.156,52 por pessoa.

2 - Despesas com instrução, do contribuinte e de seus dependentes, limitada ao valor anual individual de R$ 3.375,83.

3 - Para despesas médicas, as deduções continuam sem limite máximo. Poderão ser deduzidos pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

4 - Contribuição a entidade de previdência privada, limitada a 12% do total dos rendimentos tributáveis.

5 - Doações para incentivo à cultura, atividade audiovisual, desporto e estatuto do idoso estão limitadas a 6% do imposto devido.

Deduções da Contribuição Patronal

1 - O limite de abatimento da contribuição patronal da Previdência Social sobre a remuneração do empregado doméstico é de R$ 1.152,88.

2 - Somente será dedutível a parcela da contribuição previdenciária paga pelo empregador doméstico (12%).

3- A dedução é limitada a um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso de declaração em conjunto, e o abatimento poderá ser feito apenas sobre o valor do salário mínimo, independentemente do salário do empregado, sobre o décimo terceiro salário e sobre a remuneração adicional de férias.

TURISMO
São Paulo

Turismo cultural rende bons frutos à cidade de São Paulo em 2014
Além das famosas reuniões de negócios, turistas procuraram a capital paulista para visitar exposições renomadas e lotaram museus

O setor de turismo na cidade de São Paulo passou por uma grande transformação em 2014. Conhecida como capital financeira do país e por um turismo predominantemente de negócios, a cidade se destacou pelos eventos culturais e de entretenimento que sediou no ano passado, além de ter sido eleita o melhor destino turístico do Brasil pelo site de viagens TripAdvisor (Prêmio Travelers’ Choice Destinos).

Segundo o Anuário Estatístico de Turismo, a cidade recebeu mais de 15 milhões de visitantes, que movimentaram aproximadamente R$ 11,3 bilhões e permitiram uma arrecadação de R$ 270,8 milhões em Imposto sobre Serviços (ISS) do turismo paulistano em 2014 – um crescimento de 7,2% na arrecadação em relação a 2013.

A realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, entre os meses de junho e julho, trouxe à cidade cerca de 540 mil turistas, entre eles, 221 mil estrangeiros. Beneficiada pela visibilidade do evento, a cidade recebeu, de agosto a dezembro, mais de 6,5 milhões de turistas – um crescimento de 6,2% em relação ao mesmo período de 2013.

Além dos eventos já tradicionais no calendário paulistano, como Fórmula 1 e Mostra Internacional de Cinema, entre outros, o ano de 2014 registrou recordes no segmento de exposições.

O Instituto Tomie Ohtake abrigou as duas mais visitadas. A exposição de obras de Salvador Dalí foi a mais vista na cidade em cinco anos, ao receber 538 mil visitantes, seguida pela mostra “Obsessão Infinita”, da artista japonesa Yayoi Kusama, visitada por 522 mil pessoas.

O Museu da Imagem e do Som (MIS) lançou a exposição “Castelo Rá-Tim-Bum” em comemoração aos 20 anos do programa infantil. Em cartaz entre os meses de julho de 2014 e janeiro de 2015, a mostra atraiu cerca de 410 mil visitantes.

Encerrada recentemente, a exposição das esculturas do artista australiano Ron Mueck, na Pinacoteca de São Paulo, atraiu mais de 400 mil pessoas, número que quebrou o recorde anterior do museu, de 2001, quando o espaço recebeu 300 mil visitantes durante a exposição “Auguste Rodin, Porta do Inferno”.

Em uma conjuntura econômica de baixo crescimento econômico e de dólar valorizado, que encarece viagens ao exterior, o poder público e os empresários do setor de turismo devem aproveitar o momento para estimular e atrair os turistas para a capital paulista. Os dados expostos acima confirmam o quanto o setor pode contribuir para o crescimento econômico e o desenvolvimento social, ao gerar emprego, renda e cultura para os paulistanos.

COMÉRCIO
Ajuste fiscal

Setor terciário deverá ser o mais afetado neste ano de ajuste fiscal
Em momentos de crise, a tendência é de que as famílias se tornem conservadoras com suas despesas, principalmente, as relacionadas ao comércio, turismo e serviços

O ajuste fiscal implementado no País trará efeitos recessivos para a economia brasileira. Alguns setores e empresas serão mais afetados do que outros, mas, de modo geral, o governo arrecadará mais, enquanto os contribuintes (empresários, trabalhadores e consumidores) terão menos dinheiro disponível para usar como preferirem.

Mesmo se o ajuste fosse integralmente feito sobre as despesas públicas, traria efeitos recessivos, mas com menor custo social, e teria maior eficiência com pouco efeito sobre o setor privado. Essa não foi, até o momento, a escolha principal do governo.

O setor terciário (comércio, turismo e serviços) deverá ser o mais afetado neste ano de ajuste. Em momentos de crise, com a redução da geração de emprego e de renda e a corrosão inflacionária do orçamento doméstico, a tendência é de que as famílias se tornem conservadoras com suas despesas. Normalmente, os primeiros itens cortados ou reduzidos são pacotes de TV a Cabo, internet e telefonia móvel, viagens, alimentação fora de casa e lazer.

O ajuste fiscal sobre a folha de pagamentos deverá fazer com que muitas das empresas intensivas em mão de obra, como as dos setores de serviços, comércio e atendimento ao público de forma geral, voltem a optar por pagar os 20% sobre a folha.

Além de elevar a arrecadação, o governo estuda alguns cortes de gastos: deverá haver uma forte redução de verbas públicas para a publicidade, o que trará transtornos e dificuldades a muitos órgãos de imprensa e à mídia em geral.

Diante desse quadro, o setor terciário deve estar coeso e atento à crise para enfrentá-la com eficiência ao longo dos próximos dois anos.

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