Sustentabilidade

17/12/2018

Empresários podem opinar sobre propostas de logística reversa em consulta pública

Sistemas de descarte de medicamentos e de baterias de chumbo-ácido preveem obrigações aos estabelecimentos comerciais

Empresários podem opinar sobre propostas de logística reversa em consulta pública

Sistema de logística reversa em análise prevê que medicamentos em desuso sejam entregues em farmácias e drogarias
(Arte/Tutu)

Dois assuntos que dizem respeito ao desenvolvimento sustentável do País estão à disposição da população em consulta pública. É importante que os empresários do comércio e suas entidades representativas analisem os documentos e, se for necessário, sugiram alterações, uma vez que muitas das obrigações em debate recaem sobre a atividade comercial.

Confira, a seguir, os assuntos em consulta pública:

1) Decreto federal regulamenta a logística reversa de medicamentos, nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010)

O decreto impõe obrigações a fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores em relação ao descarte de medicamentos. Os principais pontos são os seguintes: (i) manter um ponto fixo de coleta para cada 30 mil habitantes; (II) divulgar os endereços dos pontos fixos; (III) realizar campanhas de coleta, com indicação de locais, datas e períodos; (IV) criar um sistema para que o governo federal seja informado sobre os resultados.

Também estão previstas obrigações para cada participante da cadeia de produção e consumo:

• Consumidores devem descartar os medicamentos vencidos, em desuso ou impróprios para consumo nas drogarias e farmácias indicadas pelo sistema de logística reversa;

• Farmácias e drogarias ficam responsáveis por adquirir, disponibilizar e manter, no interior de seus estabelecimentos, dispensadores e devem providenciar um local seguro para o armazenamento inicial dos medicamentos recebidos;

• Distribuidores têm a função de realizar a coleta dos recipientes contendo os medicamentos descartados e transportá-los até o ponto de consolidação;

• Fabricantes e importadores custeiam o transporte dos medicamentos dos pontos de consolidação aos locais de tratamento e de disposição final ambientalmente adequada.

As contribuições podem ser encaminhadas até o dia 18 de janeiro de 2019.

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2) Acordo setorial para implementação de sistema de logística reversa de baterias de chumbo-ácido

Usadas em veículos automotores, motocicletas, embarcações e diversas indústrias, as baterias de chumbo-ácido são dispositivos acumuladores de energia. Em sua composição, há metais, como o chumbo, e ácido sulfúrico. Com isso, tornam-se nocivas ao meio ambiente ao fim de sua vida útil.

Dessa forma, é importante estabelecer um mecanismo de logística reversa, de modo que o consumidor possa devolver os equipamentos ao setor empresarial, que fica responsável pelo descarte ambientalmente adequado das baterias – possivelmente os encaminhando à reciclagem.

A proposta de acordo setorial visa a criar uma cadeia de logística reversa de baterias de chumbo-ácido nacional semelhante à que há no Estado de São Paulo, a qual a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) integra desde 2016, quando foi celebrado o termo de compromisso – saiba mais sobre esse sistema na página especial no site da Entidade

O prazo para envio de sugestões sobre o tema termina nesta quarta-feira (19).

As consultas públicas estão disponíveis no site do Ministério do Meio Ambiente. Todas as sugestões serão analisadas pela pasta e poderão alterar as propostas de logística reversa. Participe!