Militantes entendem que ainda há um longo caminho a percorrer em aspectos relacionados à participação política no dia a dia e à cultura política da população

Com informações de Guilherme Meirelles

O acesso a dados públicos e o engajamento voluntário de pessoas e associações contribuem para que cresça no Brasil a presença de organizações independentes dispostas a monitorar e cobrar ações éticas e responsáveis dos poderes Executivo e Legislativo. O movimento da sociedade civil organizada tem como foco o melhor desempenho dos órgãos públicos e, principalmente, o combate à corrupção.

Fundado em 2008, o Observatório Social do Brasil (OSB) é um exemplo disso. Com sede em Curitiba, a entidade centraliza a atuação de três mil voluntários espalhados em 300 municípios de 19 Estados. A meta é chegar a todas as cidades com população acima de 100 mil habitantes em dez anos. “Atuamos de maneira preventiva. Assim que descobrimos algo fora do padrão, avisamos o gestor ou o prefeito. Caso providências não sejam tomadas, recorremos a outras instâncias, como as câmaras municipais ou o Ministério Público”, diz presidente do OSB, Ney da Nobrega Ribas.

Empoderamento cidadão

A fiscalização é feita por pessoas ou associações municipais capacitadas pelo OSB e que não estejam ligadas a partidos políticos ou subordinadas a órgãos públicos.  Segundo Ribas, a formação do voluntário leva em conta a vocação natural da pessoa, o que torna possível a ação de um aposentado na fiscalização das atividades de um posto de saúde da mesma forma que uma dona de casa se torna capaz de acompanhar a entrega de merenda escolar nas escolas públicas.

Para o cientista político e professor do departamento de Gestão pública da FGV/EAESP, Marco Antonio Teixeira, os movimentos populares desencadeados a partir de 2013 trouxeram para o cenário político um “empoderamento” de entidades que até então eram restritas ao público com formação mais qualificada.

Acesso à informação

Paralelamente, houve um amadurecimento com relação à transparência de dados. O principal marco nesse sentido é a Lei nº 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), que disponibiliza à população todos os dados da administração pública (Três Poderes, Estados, Distrito Federal, municípios, tribunais de conta e Ministério Público), com exceção daquelas informações consideradas sigilosas, em sua maior parte as que tratam de soberania nacional e relações externas.

Com a lei, organizações como a Transparência Brasil puderam desenvolver suas pesquisas com mais autonomia. Mas, a organização, que está há 16 anos engajada no combate à corrupção e desenvolveu projetos que ganharam relevância nacional, ainda enfrenta a resistência de órgãos públicos a respeito da divulgação de dados.

Embora a lei estabeleça que todo pedido de informações seja protocolado e com prazo de 20 dias para resposta, essa não vem sendo a prática comum fora do âmbito federal. “Recentemente, solicitamos dados referentes a gastos parlamentares em 16 assembleias legislativas e apenas quatro (PR, RJ, BA e RN) responderam”, diz a coordenadora de pesquisa da Transparência Brasil, Juliana Sakai.

Lei de Metas

Militantes do setor entendem que ainda há um longo caminho a percorrer em aspectos relacionados à participação política no dia a dia e à cultura política da população. De acordo com estudo realizado pelo instituto The Economist IntelligenceUnit, braço de pesquisas do grupo The Economist, junto com mais de 160 países, o Brasil se encontra bem posicionado em quesitos relacionados ao funcionamento do Estado, mas peca exatamente nas ações nas quais a sociedade deveria estar envolvida.

Para os próximos anos, a expectativa é que a participação popular se torne mais efetiva, na medida em que a Lei de Metas for incorporada nas Leis Orgânicas dos Municípios. Regulamentada em 2013, a Lei de Metas é um programa inicialmente adotado em 2008 na cidade de São Paulo, por iniciativa da organização Rede Nossa São Paulo, hoje em vigor em 48 municípios. A legislação determina que em até 90 dias após a posse, o novo prefeito apresente as suas prioridades, como ações estratégicas, indicadores e metas para cada um dos setores da administração pública municipal. Ela prevê ainda a realização de audiências públicas e temáticas nos 30 dias seguintes à apresentação do Plano de Metas, além da prestação de contas à população a cada seis meses.

Pioneira na estruturação de um amplo campo social envolvendo associações e entidades da sociedade civil, a Rede Nossa São Paulo congrega atualmente cerca de 800 associações e é considerada uma referência para a constituição de modelos semelhantes em outras capitais.

Para o coordenador-geral da secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, a incorporação da Lei de Metas à Lei Orgânica pode ser considerada a principal vitória da organização.  Formada em um modelo horizontalizado, sem diretoria ou presidente, a Rede Nossa São Paulo tem o apoio de expressivas lideranças de diversos setores da sociedade, o que a permite realizar projetos de porte, como o Programa Cidades Sustentáveis, em parceria com o Instituto Ethos, que visa integrar gestores públicos municipais em sintonia com princípios de sustentabilidade aplicados em metrópoles europeias. Promove ainda estudos, como a pesquisa Indicadores de Referência de Bem-estar no Município (IRBEM), em conjunto com a FecomercioSP e o Ibope.

Abrangência

No caso de metrópoles como São Paulo ou Rio de Janeiro, o desafio de aglutinação das pessoas em torno de objetivos comuns de cidadania muitas vezes transcende a fronteira dos municípios. “Pensar no desenvolvimento sustentável engloba tanto os moradores da cidade como aqueles que vivem na região metropolitana, mas utilizam os serviços da cidade do Rio de Janeiro (RJ)no seu dia a dia”, diz o diretor-executivo da Casa Fluminense, organização fundada no início de 2013, José Marcelo Zacchi.

Inspirada na Rede Nossa São Paulo, a Casa Fluminense se empenha em agrupar diferentes coletivos, lideranças e associações de municípios da região metropolitana do RJ. Esta aglutinação traz eixos comuns, como segurança pública, moradia e emprego.  Hoje, são cerca de 60 associações com vários interlocutores que passam por processos de capacitação para replicar em suas regiões palestras e eventos que atendam às necessidades dos moradores.  “Na Baixada, por exemplo, a maior preocupação é por segurança. Já em São Gonçalo, a prioridade é saneamento”, diz.

Confira a reportagem na íntegra, publicada na revista Problemas Brasileiros.