O objetivo do Conselho é propor um novo texto com sugestões e adequações ao PL
(Foto: Rubens Chiri/Perspectiva)

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio de seu Conselho Superior de Direito, iniciou um debate sobre o Projeto de Lei (PL) nº 3636/2015, que trata dos acordos de leniência no Brasil, durante reunião do Órgão ocorrida na última quinta-feira (22). 

O objetivo do Conselho – presidido por Ives Gandra Martins – é propor um novo texto com sugestões e adequações ao PL, que está em tramitação no Congresso Nacional. 

No último encontro do Conselho, foi apresentado um relatório sobre o tema, e alguns modelos de acordos de leniência que vigoram em outros países, como Estados Unidos e Inglaterra, foram analisados. 

Para Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, membro do Órgão e autor do relatório supracitado, a discussão é pertinente ao momento atual, principalmente pelo número de casos de corrupção envolvendo grandes empresas brasileiras nos últimos anos. 

“Com a medida, procura-se extirpar aqueles que foram responsáveis, e a empresa confessa, cessa os atos de corrupção e ainda deve colaborar na apuração do caso, se comprometendo com várias outras medidas de caráter preventivo, como canais de denúncias, investigações internas, entre outros”, disse Amaral.