Negócios
08/06/2016FecomercioSP comemora aprovação de relatório de Medida Provisória que reduz alíquota sobre remessas internacionais
Para Federação, diminuição de imposto é fundamental para a sustentabilidade econômica do setor de agenciamento
Para ter acesso à redução da alíquota, as empresas deverão ser cadastradas no Ministério do Turismo
(PixAbay)
O Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos (CEVEC) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), comemora a aprovação do relatório da Medida Provisória 713/16, que institui a redução da alíquota de 25% para 6% para remessas internacionais, aprovado nesta terça-feira (7), na Comissão Mista na Câmara dos Deputados. Segundo o CEVEC, a diminuição do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é fundamental para manter a sustentabilidade do setor e permitir a expansão dos modelos de negócios e o crescimento das vendas.
A MP 713/16 estabelece a redução do IRRF sobre a remessa de valores ao exterior referente ao pagamento de gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, desde que a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil/mês. O relatório do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) segue agora para votação na Câmara e no Senado. Caso aprovado, a alíquota reduzida valerá até o fim de 2019.
"As empresas precisam enviar remessas ao exterior diariamente para pagar hotéis, transporte e outros serviços. A aprovação do relatório foi uma grande vitória, esperamos que o andamento deste assunto siga positivo até o final do processo. A Medida Provisória 713/16 é fundamental para a sustentabilidade do setor, quando falamos de agências, operadoras de turismo e cruzeiros", afirma Viviânne Martins, presidente do Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos.
Para ter acesso à redução da alíquota, as empresas deverão ser cadastradas no Ministério do Turismo e as remessas terão que ser realizadas por instituições financeiras baseadas no Brasil. A MP garante ainda a isenção do imposto para as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação.
Todos os direitos patrimoniais relativos ao conteúdo desta obra são de propriedade exclusiva da FECOMERCIO-SP, nos termos da Lei nº 9.610/98 e demais disposições legais aplicáveis à espécie. A reprodução total ou parcial é proibida sem autorização.
Ao mencionar esta notícia, por favor referencie a mesma através desse link:
www.fecomercio.com.br/noticia/fecomerciosp-comemora-aprovacao-de-relatorio-de-medida-provisoria-que-reduz-aliquota-sobre-remessas-internacionais-1
Notícias relacionadas
-
Negócios
Pesquisa destaca perfis dos viajantes corporativos brasileiros
Conheça esses turistas e fique por dentro
-
Legislação
Revisão de projeto de lei evita impactos no turismo
NegóciosBaixo investimento em infraestrutura afeta o turismo
EconomiaTurismo brasileiro cresce quase 8% e consolida recuperação
Recomendadas para você
-
Negócios
Viagens corporativas já voltam aos patamares pré-pandemia
Empresas estão mais criteriosas no processo de autorização e com orçamentos reduzidos
-
Negócios
Carnaval influencia economia, mas impacta pouco o Turismo na capital paulista
Maior parte dos foliões é da cidade ou da região metropolitana
-
Negócios
FecomercioSP se mobiliza contra fim do Perse
MP, que suspendeu programa criado em 2021, segue na contramão de entendimento do STF e do CTN