A MP 714/16 propõe ampliar de 20% para 49% o limite de participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras
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O Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos (CEVEC) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), considera que a proposta da Medida Provisória 714, que institui a ampliação do limite de capital estrangeiro para companhias aéreas brasileiras, é benéfica para a indústria de viagens, eventos e turismo, e poderá atrair investimentos internacionais.  O relatório da Medida Provisória 714/16, do deputado Zé Geraldo (PT-PA), foi aprovado nesta quarta-feira (08) na Comissão Mista da Câmara dos Deputados. 

A MP 714/16 propõe ampliar de 20% para 49% o limite de participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras. Ainda segundo a proposta, uma empresa estrangeira poderá deter o controle acionário da companhia aérea desde que seja realizado um acordo de reciprocidade entre o governo brasileiro e o país de origem do investidor, que será necessário quando a participação societária estrangeira for superior a 50%. A votação da MP seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados e, caso aprovada, para o Senado. 

Para Viviânne Martins, presidente do Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos, a possibilidade da entrada de investimento estrangeiro no País é uma alternativa para retomada do crescimento do setor. "No cenário atual, as empresas aéreas não só estão reduzindo a frequência de voos em diversas rotas, como também cancelando a encomenda de novas aeronaves. Com uma oferta menor o preço para o consumidor final tende a aumentar. O setor de transporte aéreo, neste momento, sofre com a queda da demanda de passageiros, tanto de lazer como de negócios, em razão da crise econômica, Zika Vírus e com os altos custos de operação", afirma Viviânne. 

De acordo com a executiva, a aprovação da medida será benéfica ao setor, porém, devem ser melhoradas também as condições operacionais para a aviação civil, permitindo uma atuação financeiramente saudável, alinhando-se alguns pontos às práticas globais (como vem sendo discutido pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - as Condições Gerais de Transporte Aéreo).