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Legislação

FecomercioSP discute o novo cenário trabalhista em Encontro de Contabilistas e Sindicatos Patronais

Em sua 2ª edição, o evento abordou as jornadas de trabalho, o regime especial de salários e as regras para o funcionamento das empresas aos domingos e feriados

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FecomercioSP discute o novo cenário trabalhista em Encontro de Contabilistas e Sindicatos Patronais

Palestras abordaram temas como banco de horas e redução salarial
(Freepik)

O novo cenário trabalhista pautou as discussões da segunda edição do Encontro de Contabilistas e Sindicatos Patronais (ECOS), realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em parceria com sindicatos patronais. O evento aconteceu nesta quinta-feira, na sede da Entidade e contou com a participação do SincoElétrico, Sincofarma-SP, Sincomavi, Sincovaga-SP, Sindiflores e Sindióptica-SP.

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As palestras trataram de aspectos e regras em torno dos temas jornada de trabalho, banco de horas, funcionamento da empresa aos domingos e feriados e regime especial de salários.

No primeiro painel, ministrado pelo vice-presidente da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior, o foco foram as possibilidades de jornadas a serem adotadas pelas empresas com seus funcionários. Além da normal e das especiais, ele comentou sobre a jornada espanhola, que está em teste e permite alternar a atuação dos trabalhadores entre cinco e seis dias na semana. “Pode ser uma alternativa para reduzir a necessidade do sistema de compensação, o chamado banco de horas.”

O Regime Especial de Piso Salarial (Repis) foi o assunto do segundo painel, ministrado pelo sócio do escritório Sá & Alves Advogados, Dr. José Lázaro de Sá. Trata-se de um sistema que permite às micro e pequenas empresas a redução dos salários de seus funcionários para garantir a sustentabilidade e crescimento do negócio.

Durante a palestra, Sá destacou a importância da interação entre as entidades para a compreensão das regras e para a escolha das melhores formas de aplicá-las. “É preciso colaboração entre entidades sindicais, empresários, contadores, advogados, entre outros.”

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