Legislação

08/08/2017

FecomercioSP é contra possível aumento da alíquota do Imposto de Renda para pessoa física

Entidade entende que qualquer tentativa de se elevar o imposto nesse momento significa afastar investimentos, retirar ainda mais recursos de famílias e empresas para cobrir o déficit orçamentário do governo de forma temporária

FecomercioSP é contra possível aumento da alíquota do Imposto de Renda para pessoa física

O presidente Michel Temer, que esteve em São Paulo nesta terça-feira (8), indicou que há estudos sendo feitos para o aumento da alíquota do Imposto de Renda 
(Arte/Banco de Imagens)

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) desaprova um possível aumento da alíquota do Imposto de Renda (IR) sugerido pelo governo e entende que qualquer tentativa de se elevar o imposto neste momento significa afastar investimentos e retirar ainda mais recursos de famílias e empresas. O presidente Michel Temer, que esteve em São Paulo nesta terça-feira (8), disse que há estudos sendo feitos para o aumento da alíquota do Imposto de Renda (IR), cujo objetivo seria aumentar a arrecadação e diminuir o déficit orçamentário.

Veja também:
Governo aumenta impostos sobre combustíveis e transfere ônus fiscal ao contribuinte
Brasil precisa de estados menores e fiscalmente responsáveis, diz Ana Carla Abrão
Por uma reforma tributária eficiente

Uma das ações seria criar uma nova alíquota de IR para as pessoas físicas (que poderia chegar a 35%), passar a cobrar o imposto sobre lucros e dividendos e até rever desonerações. As medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso por meio de projeto de lei e teriam efeito sobre as contas de 2018.

Para a assessoria econômica da FecomercioSP, a manobra é injusta, visto que a sociedade já arca com uma das maiores cargas tributárias do mundo, e a experiência tem mostrado que todos os aumentos de impostos com pretexto de resolver problemas fiscais pontuais acabam por elevar, no momento seguinte, os gastos público e, por consequência, o tamanho do Estado. Além disso, a não correção da tabela do Imposto de Renda já se configura uma grave distorção onerosa a todos os contribuintes, que merece atenção imediata das autoridades.

A Entidade entende que a solução definitiva para o grave problema fiscal do Brasil não pode prescindir de uma ampla reforma que venha tornar o sistema tributário mais simplificado, justo e voltado para a sustentação de um Estado mais enxuto e eficiente.

De acordo com a Federação, o governo precisa se conscientizar de que a capacidade contributiva da sociedade brasileira já ultrapassou o seu limite. Qualquer tentativa de persistir na elevação de tributos como caminho fácil e rápido para soluções crônicas decorrentes do gigantismo estatal somente postergará qualquer possibilidade de se atingir um crescimento econômico sustentável.