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09/08/2018

FecomercioSP é contrária ao projeto de lei que inibe cobrança de marcação de assento em voos

Para o Conselho de Turismo da Entidade, proposta interfere na liberdade comercial das empresas aéreas

FecomercioSP é contrária ao projeto de lei que inibe cobrança de marcação de assento em voos

Empresas procuram alternativas para compensar os altos custos com a querosene de aviação
(Arte: TUTU)

O Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) desaprova o Projeto de Lei do Senado (PLS) de n.º 186 de 2018, do senador José Reguffe (sem partido/DF), que visa a impedir a cobrança para marcação antecipada de assento em voo operado em território nacional. Segundo a Entidade, a proposta interfere na liberdade comercial das empresas aéreas, além de prejudicar o mercado nacional, que hoje está alinhado às práticas em curso no exterior.

O conselho sinaliza que o preço do querosene de aviação representa cerca de 40% do custo do voo, sendo, atualmente, o maior obstáculo financeiro para as companhias aéreas. Diante disso, tais empresas têm investido em estratégias alternativas para compensar a receita, como cobranças de bagagem, de marcação de assento, refeição a bordo e diferenciação dos serviços.

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Desde o ano passado, houve aumento do preço do combustível, que, aliado à forte desvalorização do real frente ao dólar, pressionou os custos de operação. Para se ter uma ideia, os preços das passagens subiram 15,68% em julho, no acumulado de 12 meses, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Entidade acredita que essas alternativas encontradas pelas companhias para equilibrar a receita têm sido avaliadas negativamente pelos consumidores, que não têm clareza sobre os altos gastos das companhias, como do combustível.

Para o Conselho de Turismo da Federação, seria mais eficaz, importante e adequado se os legisladores buscassem diálogo com os governos estaduais para que se reduza a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene da aviação, por exemplo, em vez de interferir nas práticas do livre-mercado. É sabida a delicadeza do quadro fiscal nos Estados, mas pode ser acordada uma redução gradual na alíquota.

Para a presidente do Conselho de Turismo da FecomercioSP, Mariana Aldrigui, "essa leitura parcial e restrita disfarçada de defesa de interesse do consumidor precisa ser substituída por uma maior compreensão dos entraves do setor. A efetiva redução dos impostos sobre os combustíveis da aviação traria benefícios em cascata, inclusive para quem não voa, mas pode ser empregado direta ou indiretamente com a expansão do setor. Vale a pena olhar para o exemplo do Estado de Pernambuco, cuja iniciativa de redução do ICMS já acumula resultados positivos".

Com isso, o Conselho de Turismo da FecomercioSP reforça seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei do Senado (PLS) de n.º 186 de 2018. A medida foi aprovada no Plenário da Casa e vai agora à Câmara, ainda sem data para votação.