Com 80% da capacidade nacional instalada, o Estado de São Paulo reúne os principais polos de datacenters do País e se consolida como centro estratégico da economia digital. Por isso, representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) e do Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp) se reuniram, na última terça-feira (11), com o deputado Mauro Bragato (PSDB/SP), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), para discutir os desdobramentos da Medida Provisória (MP) 1.318/2025, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

O encontro teve como objetivo apresentar o pleito das entidades para propor que o Estado lidere o debate nacional sobre o tema, sugerindo a criação de um Grupo de Trabalho Estadual sobre Infraestrutura Digital e Datacenters. A iniciativa busca integrar o Legislativo paulista, o setor produtivo e o meio acadêmico na formulação de políticas públicas que ampliem o desenvolvimento tecnológico e a competitividade, bem como reforcem a segurança digital paulista.

Estrutura e liderança

Para o presidente do Seinesp, José Janone Júnior, o Estado já dispõe de infraestrutura e capital humano suficientes para conduzir essa agenda. “São Paulo tem energia, conectividade e mão de obra altamente qualificada. Aqui, estão cerca de 80% das grandes empresas de internet do País”, destacou. Ele lembrou que a concentração de datacenters decorre dos próprios desenvolvimentos econômico e tecnológico paulistas, que oferecem condições ideais para empresas de comércio eletrônico e inovação digital.

Já o presidente do Sindilojas-SP, Aldo Macri, reforçou que o avanço do setor também fortalece o varejo, especialmente diante do crescimento do comércio eletrônico e da competição com plataformas internacionais. “O comércio paulista sofre com a concorrência de sites estrangeiros, que não geram empregos nem arrecadação local. Investir em infraestrutura digital é fundamental para manter as empresas competitivas e integradas ao novo ambiente econômico”, observou.

Competitividade e incentivos

Durante o diálogo, os representantes advertiram para a necessidade de São Paulo reagir ao movimento de outros países e regiões que ofereçam benefícios para atrair investimentos no setor. “Enquanto Paraguai, Uruguai e Chile já têm planos avançados e energia elétrica abundante, o Brasil ainda discute a viabilidade da MP”, lembrou Janone, referindo-se à disputa global por grandes centros de dados.

A MP 1.318/2025 prevê incentivos de 20% para empresas que se instalarem no Nordeste, mas, segundo os representantes da FecomercioSP e dos sindicatos, o Estado de São Paulo deve criar mecanismos próprios para garantir protagonismo. Dentre as sugestões ao grupo de trabalho, destaca-se a criação de um incentivo estadual, tributário ou financeiro, que possa auxiliar o desenvolvimento da economia digital no Estado a fim de viabilizar o estímulo do investimento em estruturas para datacenters, assim como já realizado para promover a defesa do meio ambiente e a economia sustentável, mediante o ICMS Ambiental, instituído pela Lei Estadual 17.348/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual 66.048/2021.

Soberania e segurança

Além do impacto econômico, a reunião destacou a relevância dos datacenters para a soberania digital e a proteção de informações estratégicas. A concentração de dados em servidores localizados fora do País representa risco de dependência tecnológica e vulnerabilidade a conflitos internacionais.

Outro ponto enfatizado foi a importância dessas estruturas para o combate a crimes cibernéticos e fraudes digitais, que afetam empresas e consumidores. A propriedade de grandes estruturas de datacenter permitem a manutenção de backups de segurança, protegendo as operações e reduzindo prejuízos em casos de sequestro ou bloqueio dos dados.

Próximos passos

O deputado Bragato manifestou apoio à iniciativa e protocolou requerimento para que a FecomercioSP apresente o tema em reunião oficial da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação da Alesp, agendada inicialmente para o dia 3 de dezembro. O objetivo é ampliar o debate sobre os impactos da MP e identificar caminhos para fortalecer o protagonismo paulista na economia digital. “Trazer o tema à Alesp é essencial para dar visibilidade e embasamento técnico a propostas que garantam o desenvolvimento tecnológico do Estado”, afirmou Bragato.

Com essa articulação, a FecomercioSP, o Sindilojas-SP e o Seinesp reafirmam o compromisso de atuar de forma conjunta pela inovação, competitividade e soberania digital, pilares de um projeto que pode colocar São Paulo na liderança da transformação tecnológica brasileira.