É preciso informar a realização da feira para outros órgãos, como a Secretaria da Fazenda Estadual, Receita Federal do Brasil, Procon, Vigilância Sanitária e polícias Civil e Militar
(Arte/TUTU)

Por Ana Maria Ribeiro

Independentemente de o município possuir ou não legislação regulamentando a realização das feiras itinerantes ou de eventos similares com fins lucrativos, é fundamental que o Poder Público local fiscalize para que sejam cumpridas as exigências com relação aos alvarás de funcionamento, bem como à observação das normas referentes às áreas de zoneamento municipal em detrimento dos polos comerciais existentes na cidade.

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Segundo a assessoria jurídica da FecomercioSP, para garantir que ocorra a fiscalização, é primordial que o Sindicato do Comércio Varejista da cidade faça gestões com a prefeitura para coibir supostas práticas ilegais.

Outro caminho que deve ser adotado é informar a realização da feira para outros órgãos, como a Secretaria da Fazenda Estadual, Receita Federal do Brasil, Procon, Vigilância Sanitária e polícias Civil e Militar.

Outra medida considerada fundamental pela assessoria da FecomercioSP é avisar também o Corpo de Bombeiros, já que cabe a esse órgão dar a palavra final sobre se o estabelecimento ou o local escolhido para a realização do evento possui as condições mínimas legais para receber a população regional.

Para que o Poder Público municipal possa conceder alvará de funcionamento, entre os documentos que a empresa organizadora do evento deve apresentar estão “os demais alvarás de segurança e ocupação (Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, entre outros)”.

Apesar de existirem relatos de sindicatos afirmando que, mesmo depois de comunicarem a realização do evento, não houve uma efetiva fiscalização por parte dos órgãos públicos, há cidades que conseguiram sucesso. É o caso do município de São Carlos. De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista local, Paulo Gullo, nos últimos quatro anos, com o trabalho do sindicato e o apoio da prefeitura, foi possível diminuir a realização das feiras no município. Durante esse período, aconteceu apenas uma feira.

“Em gestões municipais anteriores, a média era de duas feiras por ano”, diz Gullo. Em 2017, o Sincomercio de São Carlos conseguiu impedir a instalação da feira Mercado Mundo Mix, que pretendia chegar à cidade nas vésperas do Dia das Mães. “Apesar de tentar vender a ideia de feira cultural, comprovamos que se tratava de uma feira comercial e conseguimos, com ajuda da prefeitura, cancelar o evento”, conta Gullo.

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