Investimentos em obras de infraestrutura anunciados pelo Governo Federal devem colaborar para a geração de postos de trabalho (PixAbay)

José Pastore

0 presidente Michel Temer enfrentará grandes desafios em 2017. O maior de todos é o de gerar empregos. Para reverter o quadro dramático do desemprego, várias medidas vêm sendo tomadas pelo governo federal. Entre elas está o Projeto de Lei 6.787, de 2016, encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência, que trata da reforma trabalhista. Entre as mudanças propostas, tem destaque a que considera como lei os acordos e convenções coletivas sobre jornada de trabalho, remuneração por produtividade, regras do banco de horas e outros direitos atualmente fixados de forma rígida na CLT. 

Será isso suficiente para gerar os empregos de que os brasileiros precisam? É claro que não. Se fosse possível criar empregos por lei, não havería desemprego no mundo. A criação de empregos depende fundamentalmente de investimentos nos vários setores da economia. Nesse campo, o governo federal priorizou a infraestrutura que, como se sabe, tem condições de gerar empregos diretos e indiretos em pouco tempo. O potencial dos R$ 67 bilhões de investimentos previstos nos 34 projetos definidos pelo Programa de Parcerias de Investimento (PPI) pode criar cerca de 2,7 milhões de postos de trabalho. 

A expansão e modernização de portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, metrôs, esgotos, telecomunicações, petróleo, armazéns agrícolas são atraentes para os empreendedores, inclusive estrangeiros que vêm exibindo um bom apetite para investir no Brasil à vista da elevação do investimento direto em 2016. 

O governo federal já tomou providências importantes para atrair capitais para esse setor, tais como a reformulação dos marcos regulatórios, a definição das novas regras de licitação de concessões, o equacionamento das normas ambientais, a aprovação dos critérios de leniência para as grandes construtoras, a nova sistemática para desapropriação de terras e imóveis de utilidade pública e outras. 

A criação de empregos na infraestrutura tende a se propagar para outros setores da economia, iniciando-se, assim, um ciclo de reativação do mercado de trabalho. As medidas microeconômicas já aprovadas que buscam elevar a liquidez das empresas ajudarão a criar ambiente de negócios mais propício para uma gradual geração de empregos em 2017. 

Mas, onde entra a reforma trabalhista nesse cenário? A estimulação dos investimentos é importante, mas não é suficiente para gerar os empregos de que o país necessita. Isso porque a complexidade do cipoal de regras rígidas que formam a CLT alimenta nos empregadores um verdadeiro medo de empregar. Esse medo está presente e atuante para os que observam existir na Justiça do Trabalho mais de 7 milhões de ações trabalhistas decorrentes de desvios da lei e também da anulação de cláusulas de convenções e de acordos coletivos baseada em expedientes jurisprudenciais, que não são leis. Esse é o caso, por exemplo, da condenação de empresas com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que proíbe a terceirização de atividades-fim, sem que se saiba exatamente como distinguir fim de meio. 

O mesmo ocorre com várias cláusulas negociadas que fazem parte do elenco de direitos mencionados no Projeto de Lei 6.787 acima referido. Por exemplo, tem sido comum a anulação do acordo coletivo que empregados e empregadores fazem para encurtar o horário de refeição para 30 minutos (a CLT exige 60 minutos). Trata-se de ajuste que interessa aos dois lados. Os empregados ficam felizes ao poder sair 30 minutos mais cedo do trabalho todos os dias, ou não trabalhar aos sábados. A empresa vê nisso salutar otimização do tempo de trabalho que gera economia de energia, administração, segurança. 

Tais acordos coletivos têm sido anulados depois de dois ou três anos de vigência, o que detona contra as empresas condenações com despesas elevadíssimas. Ou seja, o fato de não saber se o acordado hoje valerá amanhã alimenta medo entre os empregadores e conspira contra a geração de empregos. A reforma trabalhista proposta pelo governo não substitui os investimentos, é claro, mas deve colaborar para reduzir o medo e gerar empregos na infraestrutura e em vários outros setores da economia. 

*José Pastore é presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP.
Artigo publicado no jornal Correio Braziliense no dia 12 de janeiro de 2017.