Legislação

03/04/2019

Programa “Nos Conformes” prorroga período de testes até agosto

Sefaz-SP pretende sanar inconsistências nas declarações dos contribuintes, que resultariam em possíveis rebaixamentos de notas no ranking de bons pagadores

Programa “Nos Conformes” prorroga período de testes até agosto

Ao lado do presidente do Codecon-SP, Márcio Olívio Costa (à direita), o coordenador da Sefaz-SP, Gustavo Gaudie Ley, anunciou a prorrogação do período de testes do progama
(Tutu) 

Por Filipe Lopes

A fase de testes do Programa de Conformidade Fiscal, o “Nos Conformes”, foi prorrogado até agosto. A informação foi confirmada pelo coordenador da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Gustavo Magalhães Gaudie Ley, durante reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP). O encontro, que aconteceu na última quarta-feira (27), na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), foi mediado pelo presidente do Codecon-SP, Márcio Olívio Fernandes da Costa, que também preside o Conselho de Assuntos Tributários.

O programa, que ainda aguarda regulamentação da Sefaz-SP, tinha previsão de encerramento dos testes em 28 de fevereiro, porém, o período foi prorrogado por mais seis meses para corrigir erros nos dados coletados. “Foram encontradas inconsistências nas declarações dos contribuintes, que rebaixavam suas notas. Os erros ocorrem no último período de testes, em que os próprios contribuintes preenchiam as informações. Por isso, precisamos prorrogar os testes para sanar essas incoerências”, apontou Ley. Além dos ajustes técnicos, a Sefaz-SP também passou por uma série de reformulações, que impactaram no trabalho dos servidores do programa por causa da criação da “Supersecretaria da Fazenda e Planejamento”, que agregou as áreas fazendária, de planejamento, gestão e desestatização do Governo do Estado.

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A classificação da empresa com base no perfil de seus fornecedores ainda não tem data para ser aplicada, mesmo após o período de testes do sistema (agosto). Segundo Ley, os fornecedores ainda não serão classificados, pois a Sefaz-SP aguarda acordos com os demais Estados para definir regras iguais.

Mesmo em testes, a Sefaz-SP afirma que o programa já arrecadou R$ 1,255 bilhão em caixa (até fevereiro) – ultrapassando em R$ 255 milhões a meta criada pelo Governo do Estado de São Paulo – e deve receber mais R$ 2 bilhões em arrecadações futuras (parcelamentos).

O Codecon-SP, assim como prevê o Artigo 3º da Lei Complementar n.º 1.320, continua a receber os representantes da Sefaz-SP para apresentação de relatórios semestrais do programa e responsável por sugerir aprimoramentos do “Nos Conformes”, que tem como objetivo melhorar a relação entre o Fisco e os contribuintes.