A proposta do prefeito Fernando Haddad foi apresentada em maio e vaia à segunda discussão na Câmara Municpal de São Paulo em agosto
(Arte TUTU)

Por Deisy de Assis

Em rápida tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei do Executivo nº 236/2016, apelidado de “Banca SP”, pretende permitir a venda de espaço para propaganda nas bancas de jornais da capital paulista. A medida vai contra a Lei nº 14.223/2006, a chamada Lei Cidade Limpa, considerada um avanço pelos urbanistas. 

Segundo o Conselho de Desenvolvimento Local da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a proposta abre precedente para que outras categorias possam pleitear os mesmos direitos de lucros com anúncios. 

“Os motivos apresentados não justificam colocar em risco uma lei que diminuiu a poluição visual de forma considerável”, diz o presidente do Conselho, Jorge Duarte. 

Plano de desenvolvimento 

Duarte reconhece que a publicidade faz parte da dinâmica de muitas cidades, mas que para voltar a permitir esta prática a Prefeitura deveria ter um plano de desenvolvimento de longo prazo, no qual seriam definidos critérios para a paisagem urbana, o tipo de anúncio e a tecnologia que melhor atende as necessidades. 

“Não é adequado inserir esse tipo de projeto se ainda faltam melhorias nas calçadas para garantir a acessibilidade, assim como maior preservação dos espaços e equipamentos públicos, entre tantas outras coisas que poderiam ser priorizadas”, ressalta Duarte. 

Qualidade de vida urbana 

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), Gilberto Belleza, concorda com o posicionamento do Conselho da Federação. “Precisamos manter a qualidade de vida urbana que foi alcançada com a Lei Cidade Limpa.” 

Belleza considera o PL 236/2016 um subterfúgio para o descumprimento da lei em vigor, cuja repercussão traria resultados negativos ao município. 

A proposta do prefeito Fernando Haddad foi apresentada em maio e, no mês passado, já havia sido submetida à primeira discussão. A segunda deve ocorrer em agosto, com o término do recesso na Câmara Municipal de São Paulo.