Legislação

13/11/2018

Qualificação cadastral evita o envio de dados incompletos ou errados ao eSocial

Checagem feita no portal do sistema identifica divergências no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)

Qualificação cadastral evita o envio de dados incompletos ou errados ao eSocial

Divergências na base de dados do CNIS não impedirão a transmissão de qualquer evento no eSocial
(Arte: TUTU)

Os empregadores devem realizar a qualificação cadastral de seus empregados para evitar o envio de dados incompletos ou errados ao sistema do eSocial. Essa checagem online identifica divergências de cada trabalhador no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Para realizar a consulta, o nome completo, a data de nascimento e os números do CPF e do NIS (NIT/PIS/Pasep) devem ser informados.

A ferramenta disponível no portal do eSocial deve ser usada para qualquer trabalhador, inclusive estagiário e contribuinte individual. Porém como o estagiário normalmente não tem registro no CNIS, neste caso, será necessário apenas a validação de seu CPF. A qualificação cadastral não é obrigatória apenas para o empregado afastado por aposentadoria, por invalidez ou por auxílio-doença.

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As divergências mais comuns são encontradas no nome dos funcionários, em razão de alteração por casamento e abreviação, data de nascimento e situação irregular perante a Receita Federal. Porém, nessa fase inicial de implantação, apenas CPF nulo ou cancelado impedirá o envio dos dados do trabalhador ao eSocial.

A qualificação cadastral permite dois tipos de consultas: individual e em lote. A primeira é realizada de forma manual e é ideal para pequenas empresas. Ela consiste em um formulário para preenchimento individual dos dados de cada trabalhador. Já a consulta em lote é feita por meio de envio de arquivo padronizado e atende às necessidades das empresas com grande número de empregados.

Para as contratações futuras, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) recomenda que o departamento pessoal das empresas adote a prática de consulta prévia da qualificação cadastral já no processo seletivo, antes da admissão do trabalhador. Dessa forma, será possível minimizar a chance de problemas em decorrência de divergência cadastral.

Eventos
Para tratar do eSocial, a FecomercioSP promove um webinário no dia 13 de novembro, das 17h às 18h. O seminário online tem o objetivo de esclarecer as dúvidas sobre a implantação do sistema. Para participar, basta se inscrever aqui.

Outra ocasião para sanar as dúvidas relacionadas ao tema será o 2º Encontro eSocial, no dia 27 de novembro, na sede da Entidade. As inscrições para o evento gratuito com a especialista em eSocial Zenaide Carvalho estão encerradas – porém, encontro será transmitido ao vivo. Clique aqui e se cadastre para assistir à transmissão do evento, a ser realizado das 9h às 13h.