Legislação

18/10/2018

Receita Federal cria Programa Pró-Conformidade, aos moldes do “Nos Conformes” paulista

Ainda em período de consulta pública, órgão espera melhorar relação entre o Fisco federal e os contribuintes, além de premiar os bons pagadores

Receita Federal cria Programa Pró-Conformidade, aos moldes do “Nos Conformes” paulista

Segundo Márcio Olívio Costa, iniciativa segue a tendência da nova maneira de os fiscos se relacionarem com o contribuinte
(Foto: Rubens Chiri) 

Por Filipe Lopes

A Receita Federal abriu a Consulta Pública (RFB n.º 4, de 2018), na última terça-feira (16), para receber opiniões sobre o Programa Pró-Conformidade, que pretende estimular as empresas a adotar boas práticas com o fim de evitar desvios de conduta por meio do estabelecimento de uma classificação dos contribuintes conforme o grau de risco que representam para a Receita. A informação foi discutida na reunião da última quarta-feira (17) do Conselho de Assuntos Tributários (CAT), na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

O programa segue as mesmas diretrizes propostas pelo Programa de Conformidade Fiscal (“Nos Conformes”), em fase de testes de implantação na Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP). O objetivo da Receita Federal é criar condições mais favoráveis aos contribuintes que estabelecerem um bom relacionamento com o Fisco, facilitando o cumprimento de suas obrigações e lhes prestando atendimento eficiente e ágil quando reivindicarem. O bom contribuinte terá, então, prioridade em suas demandas e será previamente comunicado de suas pendências, para fins de autorregularização.

Veja também
Sistema de testes do programa “Nos Conformes” será lançado em 17 de outubro
Palestrantes apontam lacunas no programa “Nos Conformes” em congresso na FecomercioSP
Entenda como funciona o programa “Nos Conformes”

Segundo o presidente do CAT e do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon), Márcio Olívio Fernandes da Costa, a iniciativa segue a tendência da nova maneira de os fiscos se relacionarem com o contribuinte, que promove o princípio da boa-fé. “Vamos acompanhar as audiências públicas e sugerir melhorias para garantir que essa nova filosofia de relacionamento se torne viável”, aponta.

Como etapa de testes à implantação do programa, a Receita Federal vai realizar a classificação dos contribuintes levando em conta quatro critérios objetivos que avaliam o seu comportamento para com o Fisco federal: situação cadastral compatível com as atividades da empresa; aderência nas informações prestadas à Receita Federal por meio de declarações e escriturações; tempestividade na apresentação das declarações e das escriturações; e adimplência no pagamento dos tributos devidos.

Para saber mais sobre o Pró-Conformidade, acesse o site da Receita Federal.