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Economia

Reforma Política: o que deve acontecer com o voto distrital?

FecomercioSP lança série que esclarece o posicionamento da Entidade quanto às propostas do projeto

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Reforma Política: o que deve acontecer com o voto distrital?

O Congresso Nacional discute a proposta de uma Reforma Política que altera as regras eleitorais brasileiras. Para fundamentar o debate a respeito das ideias apresentadas, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lança uma série que explica seu posicionamento sobre os principais tópicos em discussão.

Para que as alterações possam valer já na disputa de 2018, elas precisam ser aprovadas pelo menos um ano antes de os cidadãos irem às urnas para escolher um novo presidente, além de governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais, ou seja, até dia 7 de outubro de 2017.

As principais justificativas para a Reforma Política são a representatividade dos candidatos eleitos e a regulamentação do modelo de financiamento eleitoral. Para a FecomercioSP, a reforma ideal seria aquela que não apenas melhorasse a representatividade do Congresso, mas que também impusesse controles mais rígidos aos políticos e aproximasse o eleitor dos eleitos.

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O primeiro tópico que será apresentado é o voto distrital.  

O “distritão” transformaria Estados e cidades em distritos eleitorais. Em cada uma dessas unidades, seriam eleitos os candidatos mais votados – não seriam mais considerados votos em partidos e coligações, como acontece atualmente. Esse sistema favorece candidatos mais conhecidos ou celebridades e dificulta a renovação do Legislativo.

O Conselho Superior de Direito da FecomercioSP propõe o voto por distrito, mas não nos moldes previstos pelo texto atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para a Entidade, a questão central consiste em valorizar a vontade do eleitor e fortalecer os partidos. Por isso, a Entidade apoia um sistema eleitoral no qual o mais votado seja eleito, mas que ainda respeite a fidelidade partidária, com a adoção de cláusula de barreira e o fim das coligações partidárias.

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