O Congresso Nacional discute a proposta de uma Reforma Política que altera as regras eleitorais brasileiras. Para fundamentar o debate a respeito das ideias apresentadas, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lança uma série que explica seu posicionamento sobre os principais tópicos em discussão.

Para que as alterações possam valer já na disputa de 2018, elas precisam ser aprovadas pelo menos um ano antes de os cidadãos irem às urnas para escolher um novo presidente, além de governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais, ou seja, até dia 7 de outubro de 2017.

Veja também:
Reforma Política: o que deve acontecer com o voto distrital?
Reforma Política: qual deve ser o número de deputados eleitos?
Reforma Política: o que deve acontecer com fidelidade partidária?
Reforma Política: o que deve acontecer com os domicílios eleitorais?
Reforma Política: qual deve ser o calendário eleitoral?
Especial: Voto - direito ou dever?

As principais justificativas para a Reforma Política são a representatividade dos candidatos eleitos e a regulamentação do modelo de financiamento eleitoral. Para a Entidade, a reforma ideal seria aquela que não apenas melhorasse a representatividade do Congresso, mas que também impusesse controles mais rígidos aos políticos e aproximasse o eleitor dos eleitos.

A reforma seria feita na forma de Propostas de Emendas à Constituição (PECs), que funcionam da seguinte forma: para que sejam aprovadas, antes de tudo há uma votação em comissão especial, seguida de duas votações na Câmara dos Deputados e duas votações no Senado Federal.

O terceiro tópico que será apresentado são os domicílios eleitorais.

A FecomercioSP, por meio de seu Conselho Superior de Direito, acredita que os candidatos a cada cargo (entre os eletivos proporcionais, como deputado estadual, por exemplo) devem ter que comprovar residência eleitoral de, no mínimo, dois anos na cidade ou região pela qual querem se candidatar. Atualmente, é preciso domicílio eleitoral fixo em um Distrito Eleitoral,  no mínimo, um ano antes do pleito para que o candidato possa representar uma região.