O Congresso Nacional discute a proposta de uma Reforma Política que altera as regras eleitorais brasileiras. Para fundamentar o debate a respeito das ideias apresentadas, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lança uma série que explica seu posicionamento sobre os principais tópicos em discussão.

Para que as alterações possam valer já na disputa de 2018, elas precisam ser aprovadas pelo menos um ano antes de os cidadãos irem às urnas para escolher um novo presidente, além de governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais, ou seja, até dia 7 de outubro de 2017.

As principais justificativas para a Reforma Política são a representatividade dos candidatos eleitos e a regulamentação do modelo de financiamento eleitoral. Para a FecomercioSP, a reforma ideal seria aquela que não apenas melhorasse a representatividade do Congresso, mas que também impusesse controles mais rígidos aos políticos e aproximasse o eleitor dos eleitos.

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O quinto tópico que será apresentado é o número de senadores a serem eleitos.

A Federação entende que deve haver mudanças na representação no Senado, com redução do número de senadores de 81 para 54 a partir de 2018. 

Para tanto, o Conselho Superior de Direito da FecomercioSP propõe que cada Estado tenha apenas dois senadores a partir da próxima legislatura. As próximas eleições devem contemplar apenas a eleição de um senador – e não dois, como previsto originalmente. Já na votação seguinte, o sistema continuaria como o atual, com eleições alternadas a cada quatro anos e eleição sistemática de um senador a cada pleito.