Legislação

19/04/2017

Reforma trabalhista prevê que trabalhadores e empresas negociem redução da jornada de trabalho

Projeto de lei fortalece convenção coletiva para adesão ao Programa de Seguro-Emprego

Reforma trabalhista prevê que trabalhadores e empresas negociem redução da jornada de trabalho

Com o programa, observa a Federação, o trabalhador não perde o emprego e, mesmo que venha a ter uma redução salarial, ainda terá uma fonte de renda
(Arte/TUTU)

A adesão ao Programa de Seguro-Emprego (PSE), que permite que empresas evitem demissões ao reduzir a jornada e os salários dos trabalhadores em períodos de queda da produção, poderá ser negociada por meio de convenção coletiva de trabalho, de acordo com a proposta de reforma trabalhista do governo em trâmite no Congresso.

Criado sob o título de Programa de Proteção ao Emprego (PPE), a principal característica do mecanismo, atualmente chamado Programa de Seguro-Emprego, é evitar demissões de trabalhadores.

O programa permite reduzir as jornadas de trabalho e, proporcionalmente, os salários em até 30%, com o governo bancando, via recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), metade dessa redução.

Segundo a assessoria técnica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, o PSE garante que, em um período de retração da atividade econômica, a empresa não precise demitir parte dos funcionários de uma vez, mas pode adaptar as jornadas de trabalho ao nível de produção exigido no momento. Com isso, o trabalhador não perde o emprego e, mesmo que venha a ter uma redução salarial, ainda terá uma fonte de renda.

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