Editorial

13/11/2017

Sementes do parlamentarismo, por Ives Gandra da Silva Martins

Presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP analisa o cenário político brasileiro atual em artigo

Sementes do parlamentarismo, por Ives Gandra da Silva Martins

"O presidente da República ostenta uma impopularidade superior à de sua antecessora, apesar de não haver movimentos de rua de expressão, ao contrário das manifestações de milhões de pessoas contra a presidente Dilma Rousseff", observa Gandra
(Arte/TUTU)

De 1962 a 1964, presidi, em São Paulo, o diretório metropolitano do Partido Libertador, única agremiação política que ostensivamente defendia o parlamentarismo, à época.

Com o advento do Ato Institucional n° 2, em 1965, abandonei a política, decisão da qual nunca me arrependí, pois todos os partidos foram extintos, criando-se dois conglomerados (MDB e Arena) sob a tutela do Executivo.

Das 20 maiores democracias do mundo, 19 são parlamentares, e só os Estados Unidos adotaram o sistema presidencialista.

Tais considerações preliminares, eu as faço para analisar o atual momento do cenário político brasileiro. O presidente da República ostenta uma impopularidade superior à de sua antecessora, apesar de não haver movimentos de rua de expressão, ao contrário das manifestações de milhões de pessoas contra a presidente Dilma Rousseff.

O Congresso tem seus membros investigados ou denunciados em número elevado. Inúmeros burocratas, políticos sem cargos e empresários estão presos. A Suprema Corte invade competências legislativas, e seus membros digladiam-se em debates pouco republicanos. O Ministério Público pensa ser um poder e não, como manda a Constituição, somente uma função essencial à administração da Justiça, idêntica à da advocacia. E a imprensa mantém, numa obsessão policial, suas manchetes com escândalos verdadeiros ou forjados.

O ambiente, portanto, seria de descompasso, que deveria agravar a crise deixada pelos governos anteriores, cuja inflação beirava 12%, o desemprego acentuava-se mês a mês, os juros estavam elevadíssimos, o PIB caía assustadoramente, os investimentos desapareciam, a Petrobras estava em estado pré-falimentar e um monumental esquema de corrupção era desventrado, principalmente por ação da Polícia Federal e do juiz Sérgio Moro.

O curioso é que, apesar de um Congresso acuado e de um presidente impopular, o Brasil recuperase, de forma surpreendente para analistas econômicos, intelectuais e jornalistas.

O PIB cresce, a inflação cai abaixo da média programada, assim como os juros, a Petrobras volta a ser uma empresa de expressão, a exploração do petróleo é destravada com leilões, o teto dos gastos públicos foi obtido, a reforma trabalhista moderniza o país, o desemprego diminui, e a recessão, por índices internacionais de medição, acabou, esperando-se que o país cresça, em 2018, de forma consistente, nada obstante ser ano eleitoral.

Estou convencido de que tais resultados decorrem de ser o governo atual um governo de moldes parlamentares, baseado no diálogo entre Executivo e Legislativo, em que nada se impõe, como nos governos anteriores, e tudo se discute.

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À evidência estamos longe do parlamentarismo, com voto de desconfiança no caso de incompetência de primeiros-ministros, dissolução do Congresso nas instabilidades congressuais, separação do chefe de governo e do chefe de Estado, burocracia profissionalizada, banco central com mais autonomia e outros mecanismos que fazem com que o sistema criado na Inglaterra em 1689 perdure até hoje como melhor que o presidencialismo.

Temos, todavia, que admitir que esse diálogo, nem sempre fácil, tem sido a marca deste governo. Se conseguirmos que os poderes voltem a ser harmônicos e independentes, sem protagonismos e invasões de competências, penso que, nada obstante as dificuldades pela frente, poderemos estar a caminho de um sistema que, na história do Brasil, foi o mais duradouro: adotado em 1847, perdurou até 1889, quando Deodoro, pensando ter derrubado o Gabinete Ouro Preto, veio a saber que proclamara a República.

* Ives Gandra Martins é presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP
Artigo originalmente publicado no jornal Folha de São Paulo em 12 de outubro de 2017