Economia

12/03/2018

UM BRASIL debate Segurança Pública no contexto municipal

A doutora em Ciência Política, professora e pesquisadora Tânia Pinc critica a tímida atuação do município na resolução dos problemas da área

UM BRASIL debate Segurança Pública no contexto municipal

Pesquisadora diz que a Guarda Civil Municipal é a única ferramenta das cidades para colaborar com a segurança pública
(Foto: Christian Parente)

O município tem um papel muito tímido na segurança pública, mas ele pode e deve ser mais atuante na área. A conclusão é da doutora em Ciência Política e pesquisadora associada do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas da USP (NUPPs-USP), Tânia Pinc. A especialista aborda o tema na décima primeira aula do curso digital Desafios da Gestão Municipal no Brasil, produzido pelo UM BRASIL em parceria com a EACH-USP.

Em conversa com Humberto Dantas e Fernando Coelho, Tânia diz que a situação é resultado principalmente de dois fatores: a arquitetura da política de segurança pública e a falta de conhecimento que os municípios têm de sua própria vocação nessa temática.

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De acordo com a Constituição, a segurança pública é assunto de responsabilidade dos governos federal e estaduais, que abrange as polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária Federal, além das polícias Civil e Militar. “A Constituição reuniu os órgãos em um texto e definiu as suas competências só que ela acabou consolidando um paradigma de segurança pública em um modelo muito policial”, analisa Tânia.

Dentro desse quadro, cabe ao município a criação da Guarda Civil Municipal, que é a única ferramenta das cidades para colaborar com a segurança pública. A docente explica que hoje menos de 10% dos municípios constituíram essas instituições.

Tânia explica que a Guarda Municipal poderia desenvolver um trabalho diferente do modelo policial que a sociedade conhece, mas essa oportunidade é perdida porque o debate sobre segurança pública é raso e o município se esforça para que a guarda assuma a estrutura de polícia.

“O debate sobre segurança pública no Brasil está extremamente amarrado à questão policial. Então é difícil não falar de desempenho da polícia, de violência policial e associar o debate ao número de prisões e ao sistema penitenciário”, frisa.

As aulas – ministradas na EACH-USP durante o primeiro semestre de 2017 – compõem a série que discute temas como segurança pública, saúde, educação, turismo, democracia participativa, cultura e mobilidade, entre outros assuntos. Ao todo, são 13 aulas que serão divulgadas no portal da FecomercioSP semanalmente.

Confira a entrevista na íntegra: