Impostos

• Legislação 19/07/2018

  Codecon-SP discute parecer da Procuradoria-Geral do Estado que limita restituição do ICMS por substituição tributária

  Segundo Comunicado CAT n.º 6/2018, o contribuinte somente terá direito ao ressarcimento do imposto pago em caso de diferença no preço final se for autorizado ou fixado por autoridade competente

• Legislação 12/07/2018

  “Nos Conformes” traz vantagens para empresas em dia com o Fisco paulista

  Programa prevê orientar o contribuinte com débito tributário antes da emissão de auto de infração

• Legislação 05/07/2018

  Reforma Tributária é essencial para retomada do crescimento econômico

  FecomercioSP defende uma reforma baseada na simplificação da legislação, que não aumente a carga tributária e que acabe com a guerra fiscal entre Estados e municípios e dê segurança jurídica ao contribuinte

• Legislação 25/06/2018

  Governo de São Paulo pretende findar em torno de R$ 22 bilhões em dívidas de precatórios até 2024

  Informação foi revelada pelo procurador do Estado, Wladimir Ribeiro Júnior, durante reunião do Codecon-SP, na sede da FecomercioSP

• Legislação 18/06/2018

  Conselho de Assuntos Tributários discute restituição do ICMS pago antecipadamente por substituição tributária

  Atos administrativos editados em maio preveem que imposto pago a mais será ressarcido somente em casos fixados em lei

• Legislação 08/06/2018

  Maior problema tributário do País é o excesso de litígio, diz Everardo Maciel

  Para ex-secretário da Receita Federal, contribuintes e Fisco “se alimentam dessa cultura de litigância o tempo inteiro”

• Legislação 30/05/2018

  Proposta reduz para três anos o prazo de decadência e prescrição de crédito tributário

  Projeto de lei complementar altera os artigos 150, 173 e 174 do Código Tributário Nacional

• Legislação 28/05/2018

  Codecon discute programa Nos Conformes com coordenador da Administração Tributária da Sefaz-SP

  Gustavo de Magalhães Gaudie Ley disse que governo trabalha para divulgar o sistema a sindicatos e contabilistas

• Legislação 02/05/2018

  Publicadas as regras do Refis para as empresas optantes do Simples Nacional

  Programa de parcelamento das dívidas fica aberto até 9 de julho deste ano

• Legislação 26/04/2018

  Sefaz-SP esclarece aplicação do programa Nos Conformes durante reunião do Codecon-SP

  Segundo Pedro de Oliveira Abrahão, a Lei Complementar n.º 1.320/18, em vigor desde 7 de abril, será aplicada de maneira gradual até o fim do ano