Impostos

• Legislação 18/06/2018

  Conselho de Assuntos Tributários discute restituição do ICMS pago antecipadamente por substituição tributária

  Atos administrativos editados em maio preveem que imposto pago a mais será ressarcido somente em casos fixados em lei

• Legislação 08/06/2018

  Maior problema tributário do País é o excesso de litígio, diz Everardo Maciel

  Para ex-secretário da Receita Federal, contribuintes e Fisco “se alimentam dessa cultura de litigância o tempo inteiro”

• Legislação 30/05/2018

  Proposta reduz para três anos o prazo de decadência e prescrição de crédito tributário

  Projeto de lei complementar altera os artigos 150, 173 e 174 do Código Tributário Nacional

• Legislação 28/05/2018

  Codecon discute programa Nos Conformes com coordenador da Administração Tributária da Sefaz-SP

  Gustavo de Magalhães Gaudie Ley disse que governo trabalha para divulgar o sistema a sindicatos e contabilistas

• Legislação 02/05/2018

  Publicadas as regras do Refis para as empresas optantes do Simples Nacional

  Programa de parcelamento das dívidas fica aberto até 9 de julho deste ano

• Legislação 26/04/2018

  Sefaz-SP esclarece aplicação do programa Nos Conformes durante reunião do Codecon-SP

  Segundo Pedro de Oliveira Abrahão, a Lei Complementar n.º 1.320/18, em vigor desde 7 de abril, será aplicada de maneira gradual até o fim do ano

• Legislação 16/04/2018

  Conselho de Assuntos Tributários debate a Lei n.º 13.606/18, que altera as regras de cobrança das dívidas da União

  Segundo o membro efetivo da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) Caio Cesar Braga Ruotolo, as medidas não atendem aos direitos da ampla defesa e do contraditório

• Legislação 16/04/2018

  Substituição tributária: Confaz-SP esclarece Convênio ICMS 52/17 durante reunião do Conselho de Assuntos Tributários

  Entidade suspendeu 11 das 12 cláusulas apontadas como inconstitucionais pela FecomercioSP, porém, manteve a cláusula 3ª, que impõe novas regras de substituição tributária às empresas optantes pelo Simples Nacional

• Legislação 06/04/2018

  FecomercioSP entrega memorial sobre inconstitucionalidade de cláusulas do Convênio Confaz n.º 52 ao ministro Alexandre de Moraes

  Documento resume os principais questionamentos da Federação sobre o novo regime de substituição tributária

• Legislação 04/04/2018

  FecomercioSP aprova a decisão do Congresso em derrubar o veto presidencial ao Refis para as empresas optantes pelo Simples Nacional

  Para a Entidade, decisão ajudará pequenas e médias empresas a resgatar a saúde financeira e voltar a crescer