Impostos

• Legislação 24/03/2022

  Relp: empresas com dívidas podem aderir ao programa de parcelamento até o fim de abril

  Confira todos os detalhes importantes antes da adesão

• Legislação 21/03/2022

  Simplificação tributária pode diminuir contencioso fiscal no Brasil

  Estudo do CNJ, realizado pelo Insper, revela que a complexidade do sistema está atrelada ao volume de atos legislativos

• Legislação 21/03/2022

  Evento: entenda como a cobrança inconstitucional do Difal-ICMS em 2022 atinge o setor privado e o que está sendo feito para tentar impedir a oneração

  FecomercioSPe FecomércioBA realizam encontro online com empresários(as) para esclarecer discussão sobre imposto

• Legislação 18/03/2022

  FecomercioSP atua em favor de reajuste anual dos limites e faixas de receita do Simples Nacional

  Falta de atualização dos limites, defasados há muitos anos, resulta na exclusão de pessoas jurídicas desta sistemática de recolhimento simplificado

• Legislação 11/03/2022

  Relp: atendendo a pleito da FecomercioSP, Congresso derruba veto ao programa que permite renegociar dívidas de pequenas empresas

  Federação comemora e diz que medida é urgente para que negócios possam permanecer em atividade, para manutenção dos empregos e recuperação econômica

• Legislação 10/03/2022

  Empresários lidam com a insegurança jurídica pela exigência do Difal do ICMS ainda neste ano

  “Tome Nota” de março apresenta decisão judicial a favor de uma empresa que buscava impedir a cobrança nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes em 2022

• Legislação 09/03/2022

  Difal-ICMS: FecomercioSP solicita ingresso como amicus curiae em ação no STF com o objetivo de impedir cobrança ainda em 2022

  Federação entende que Difal-ICMS só deve ser cobrado a partir de 2023; do contrário, será inconstitucional e vai apenas gerar mais insegurança em um cenário de crise econômica

• Legislação 03/03/2022

  ICMS: empresas e governos precisam de previsibilidade para terem segurança jurídica

  STF deve definir modulação da decisão sobre o impedimento de Estados cobrarem o ICMS na movimentação de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa

• Legislação 25/02/2022

  Momento é inoportuno para aprovação da Reforma Tributária

  FecomercioSP continua sendo favorável à realização, antes de tudo, de uma Reforma Administrativa para, depois, debater alterações no sistema tributário

• Legislação 08/02/2022

  MEI, fique por dentro do reajuste no valor do DAS!

  Valor da contribuição mudou a partir de fevereiro; saiba mais sobre o cálculo e benefícios