Wed, 20 May 2026 14:17:00 -0300
O Beleza Patronal, com apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), manifesta preocupação com discussões que defendem a retirada dos serviços de estética das estruturas tradicionais dos salões de beleza. Segundo o Sindicato, a medida ameaça um modelo multidisciplinar consolidado há décadas e pode gerar impactos econômicos, trabalhistas e regulatórios em todo o País.
A discussão ganhou força após posicionamentos ligados à deputada federal Geovânia de Sá (Republicanos/SC), apontada por representantes do setor como apoiadora da proposta. Segundo o Beleza Patronal, a medida provocou forte reação entre profissionais e empresários que defendem a permanência da estética dentro dos salões de beleza.
O Sindicato afirma que representantes do Movimento Nacional de Beleza e Estética, representado por FecomercioSP, Beleza Patronal, Sindicato Nacional Pró-Beleza e Associação Brasileira de Serviços de Beleza (ABSB), tentam formalizar uma agenda com a parlamentar desde 22 de outubro de 2025. Mesmo após sucessivos contatos e tentativas de aproximação, segundo as lideranças do movimento, não houve retorno do gabinete.
Na avaliação do setor, a falta de diálogo amplia a preocupação dos empresários diante da possibilidade de avanço de propostas que possam restringir a atuação integrada entre estética e salões de beleza. Representantes do movimento afirmam ainda que a deputada estaria priorizando exclusivamente pautas defendidas por uma associação de esteticistas e cosmetólogos do Rio de Janeiro, descrita no documento como uma entidade sem sede ou endereço físico.
Integração histórica do setor
O Beleza Patronal ressalta que a estética no Brasil surgiu historicamente dentro dos próprios salões de beleza e que essa integração também aparece formalmente na classificação oficial das atividades econômicas do País. Segundo o Sindicato, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) enquadra os serviços de estética na mesma categoria dos salões de cabeleireiro, sob o código 96.02-5.
Outro ponto destacado pelo setor envolve as qualificações técnica e acadêmica dos profissionais da beleza. O Sindicato rebate afirmações de que o segmento não tem base científica e sustenta que muitos cabeleireiros, barbeiros, maquiadores e profissionais da área são graduados e pós-graduados em cursos como Visagismo e Imagem Pessoal, Cosmetologia e Estética Capilar, oferecidos por universidades e instituições tradicionais há décadas. Para o Beleza Patronal, desconsiderar essa estrutura profissional significa ignorar a evolução técnica do setor e a formação especializada construída ao longo dos anos.
Impactos econômicos e sociais
Segundo o Sindicato, a proposta pode atingir diretamente pequenos negócios que operem em modelo integrado, especialmente em Estados com forte presença do segmento de beleza. O documento cita Santa Catarina como exemplo de mercado consolidado, com milhares de CNPJs funcionando de forma integrada.
Na avaliação do movimento, retirar a estética desses espaços pode comprometer a viabilidade financeira de pequenos negócios e afetar, principalmente, mulheres empreendedoras e trabalhadoras do setor, que representam a maior parte da força de trabalho da atividade de beleza e bem-estar.
O Beleza Patronal afirma que a preocupação não se limita ao reflexo econômico, mas também ao risco de fragmentação de um segmento que historicamente opera de maneira multidisciplinar.
Declarações em evento na Bahia geram reação
Outro episódio que ampliou a repercussão do debate foi a divulgação de vídeos gravados durante um evento realizado na Associação Comercial da Bahia (ACB), em Salvador. Na ocasião, uma professora de Estética questionou publicamente as qualificações técnica e intelectual de profissionais de salão para atuar no segmento estético.
Segundo o documento apresentado pelo setor, a fala gerou indignação entre empresários e profissionais da beleza. “Discute-se que cabeleireiro, manicure, barbeiro possam ser considerados profissionais da beleza, esteticistas. Só que há um grande detalhe: ao se sentar à mesa com esses profissionais para atender e lecionar a respeito da pele, de algumas propriedades, eles não têm conhecimento. E, mais do que isso, existem pré-requisitos para se estar em alguns ambientes, e esses precisam ser respeitados”, afirmou a professora.
O Beleza Patronal afirma que a fala foi recebida com repúdio por representantes do setor, que interpretaram o posicionamento como uma tentativa de criar reservas de mercado e desqualificar profissionais da beleza.
“Dizer que um profissional que domine a complexa química capilar e a fisiologia não tem capacidade ou pré-requisitos para atuar na estética é um erro técnico crasso e um desrespeito humano”, declarou o Sindicato.
Mobilização em Brasília
Ainda segundo o Beleza Patronal, o setor continuará mobilizado em Brasília para sensibilizar parlamentares e defender a manutenção da estética como atividade integrada aos salões de beleza em todo o Brasil.
Para o Sindicato, qualquer debate regulatório precisa considerar a realidade operacional das empresas, a trajetória histórica do setor, a formação técnica dos profissionais e os impactos econômicos e sociais de eventuais mudanças sobre milhares de pequenos negócios brasileiros.

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Tue, 19 May 2026 16:05:00 -0300
O Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores no Estado de São Paulo (Sindiautoescola.SP), com o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), chama a atenção para os efeitos da Resolução Contran 1.020/2025 sobre o setor de formação de condutores. Dados apurados recentemente pela FecomercioSP mostram um cenário de forte retração econômica, com aumento no fechamento de empresas, redução acelerada de empregos formais e dificuldade de adaptação das autoescolas às novas exigências regulatórias.
No Estado de São Paulo, o número de baixas de CNPJ no segmento cresceu 92% no quarto trimestre de 2025, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Já no primeiro trimestre deste ano, o avanço foi de 72% em relação aos três primeiros meses do ano passado. Em âmbito nacional, o movimento segue a mesma tendência, com crescimento de 76% e 88%, respectivamente.
Mercado de trabalho
Além do fechamento das empresas, o setor enfrenta um impacto direto sobre o mercado de trabalho. Em poucos meses, mais de 22 mil empregos formais foram eliminados no Brasil, afetando instrutores, equipes administrativas e outros profissionais ligados à cadeia de formação de condutores.
São Paulo, principal mercado do segmento no País, registrou uma das situações mais críticas. Entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026, o estoque de empregos formais caiu de forma expressiva, com perda de aproximadamente um terço dos postos de trabalho do setor, em apenas quatro meses.
Os dados também mostram que o ritmo das demissões continua acelerando. Entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026, os desligamentos cresceram 200% no Estado. Para o Sindiautoescola.SP, o cenário revela não apenas dificuldades operacionais, mas um problema estrutural que compromete a sustentabilidade econômica das empresas e a manutenção de profissionais qualificados no mercado.
Segundo o Sindicato, o setor necessita de diálogo técnico e avaliação dos efeitos práticos da regulamentação para evitar novos fechamentos e ampliar a previsibilidade aos empresários. A preocupação também envolve a segurança viária e a continuidade da formação qualificada de novos condutores.
A apuração integra as discussões do Programa (I)Nova, iniciativa voltada à modernização e ao fortalecimento dos Sindicatos Empresariais. A proposta é ampliar o debate sobre os impasses enfrentados pelas autoescolas e construir conteúdos que contribuam para informar empresários, trabalhadores e a sociedade sobre os reflexos das mudanças regulatórias no setor.
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Fri, 15 May 2026 14:44:00 -0300
O possível fim da escala 6x1 e os impactos econômicos para o setor produtivo estiveram no centro dos debates da reunião da Câmara Regional Nordeste do Conselho do Comércio Varejista, órgão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), realizada no dia 6 de maio, pelo Sindicato do Comércio Varejista (Sincomercio) de Pirassununga. O evento reuniu representantes de 11 Sindicatos Patronais da região para discutir temas considerados estratégicos aos empresários do comércio varejista.
Durante a reunião, a FecomercioSP advertiu sobre os impactos do possível fim da escala 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho por imposição legal. Um estudo da Entidade estima uma elevação de até R$ 158 bilhões na folha de pagamentos em um cenário conservador. Além disso, a redução da jornada de 44 para 40 horas pode elevar o custo da hora trabalhada entre 10% e 22%, muito acima do padrão histórico de 1% a 3%. Esse choque de custos, sem ganhos de produtividade, comprometeria a competitividade das empresas e poderia inviabilizar operações, sobretudo em setores intensivos em mão de obra.
A FecomercioSP também destacou que Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) seriam as mais afetadas, principalmente nos setores de Comércio, Construção e Agronegócio, que dependem de operação contínua e mão de obra intensiva. De acordo com a Entidade, o aumento dos custos pode reduzir contratações, pressionar preços, diminuir a competitividade e até inviabilizar negócios.
Para além dos prejuízos às empresas, a ideia de mudar a jornada de trabalho por via legal ou constitucional afetará prefeituras, governos estaduais e até mesmo a União, que adotam o modelo de terceirização de serviços e, dessa forma, terão que arcar com a elevação da folha de pagamento das empresas contratadas.
Por isso, a Federação reforçou o posicionamento de que mudanças na jornada laboral devem ocorrer por meio de negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada setor econômico. A FecomercioSP e seus Sindicatos filiados vêm atuando de forma permanente no Congresso Nacional, no Executivo e junto a autoridades de diferentes instâncias para sensibilizar parlamentares e defender um diálogo equilibrado sobre o tema.
A reunião — que teve como anfitrião o presidente do Sincomercio Pirassununga, Paulo Alonso — contou com as participações do presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior, do assessor jurídico Paulo Igor de Souza e da assessora Kelly Carvalho, ambos também da Federação, além do presidente do Conselho do Comércio Varejista e do Sincomercio Araraquara, Antônio Deliza Neto. Também estiveram presentes representantes de Sindicatos Patronais pertencentes à Câmara Regional Nordeste nas cidades de Ribeirão Preto, Ituverava, São José do Rio Pardo, Sertãozinho, Jaú, Bebedouro, Botucatu, Franca, São Carlos e São João da Boa Vista.
“Receber um encontro regional como esse ressalta o protagonismo da cidade no comércio varejista do interior paulista e cria uma oportunidade importante para troca de experiências, alinhamento institucional e fortalecimento dos negócios da nossa região. É fundamental que os sindicatos estejam unidos para discutir temas que afetam diretamente a atividade empresarial e o desenvolvimento econômico local”, destacou Alonso.
Empreendedorismo e transformação digital
Além do debate sobre jornada de trabalho, a programação também trouxe conteúdos voltados para o fortalecimento da atividade empresarial. Em palestra conduzida pelo assessor Paulo Igor, foram abordadas estratégias para aumentar as chances de sucesso ao empreender no varejo, com destaque para planejamento financeiro, escolha do ponto comercial, definição do regime tributário e formalização adequada da empresa. O conteúdo enfatizou ainda a importância do conhecimento do mercado e da estruturação jurídica correta para garantir sustentabilidade aos negócios.
Outro tema apresentado foi a transformação digital no varejo, conduzido por Kelly Carvalho. A economista afirmou que o setor enfrenta pressão crescente sobre margens em razão dos juros elevados, da concorrência digital e do novo perfil do consumidor, cada vez mais conectado e sensível a preços. Segundo a especialista, investir em canais digitais, integração entre plataformas, uso de dados e estratégias omnichannel deixou de ser diferencial para se tornar condição essencial de competitividade e sobrevivência no mercado atual.
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Thu, 14 May 2026 13:34:00 -0300
O possível fim da escala 6x1 e os impactos econômicos para o setor produtivo estiveram no centro das discussões da reunião da Câmara Regional Sudeste do Conselho do Comércio Varejista (CCV), órgão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), realizada na última terça-feira (5), pelo Sindicato do Comércio Varejista (Sincomercio) de Piracicaba. O encontro reuniu representantes de oito sindicatos patronais da região para discutir temas considerados estratégicos para os empresários do comércio varejista.
Durante a reunião, a Federação alertou para os impactos do possível fim da escala 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho por imposição legal. Um estudo da Entidade estima uma elevação de até R$ 158 bilhões na folha de pagamentos em um cenário conservador. Além disso, a redução da jornada de 44 para 40 horas pode elevar o custo da hora trabalhada entre 10% e 22%, muito acima do padrão histórico, de 1% a 3%. Esse choque de custos, sem ganhos de produtividade, comprometeria a competitividade das empresas e poderia inviabilizar operações, sobretudo em setores intensivos em mão de obra.
A FecomercioSP também destacou que Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) seriam as mais afetadas, principalmente nos setores de comércio, construção e agronegócio, que dependem de operação contínua e mão de obra intensiva. De acordo com a Federação, o aumento dos custos pode reduzir contratações, pressionar preços, diminuir a competitividade e até inviabilizar negócios.
Para além dos prejuízos às empresas, a ideia de mudar a jornada de trabalho por via legal ou constitucional afetará prefeituras, governos estaduais e até mesmo a União, que adotam o modelo de terceirização de serviços e, dessa forma, terão que arcar com a elevação da folha de pagamento das empresas contratadas.
Diante disso, a Entidade reforçou o posicionamento de que mudanças na jornada de trabalho devem ocorrer por meio de negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada setor econômico. A FecomercioSP e seus Sindicatos filiados vêm atuando de forma permanente no Congresso Nacional, no Executivo e junto a autoridades de diferentes instâncias para sensibilizar parlamentares e defender um diálogo equilibrado sobre o tema.
A reunião — que teve como anfitrião o presidente do Sincomercio Piracicaba, Itacir Nozella — contou com as participações do presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior, do assessor jurídico Paulo Igor de Souza e da assessora Kelly Carvalho, ambos também da Federação, além do presidente do Conselho do Comércio Varejista da Entidade e do Sincomercio Araraquara, Antônio Deliza Neto. Também estiveram presentes representantes de Sindicatos Patronais pertencentes à Câmara Regional Sudeste nas cidades de Itu, Campinas, Rio Claro, Jundiaí, Itapira, Itapeva e Americana.
“Receber uma reunião regional da FecomercioSP em Piracicaba é motivo de grande satisfação para o nosso Sindicato, especialmente por promover discussões tão relevantes e atuais para os empresários do Varejo. São temas que impactam diretamente a competitividade das empresas e o ambiente de negócios, reforçando a importância da atuação sindical e do diálogo permanente com o setor produtivo”, destacou Nozella.
Empreendedorismo e transformação digital
Além do debate sobre jornada de trabalho, a programação também trouxe conteúdos voltados para o fortalecimento da atividade empresarial. Em palestra conduzida pelo assessor Paulo Igor, foram abordadas estratégias para aumentar as chances de sucesso ao empreender no setor, com destaque para planejamento financeiro, escolha do ponto comercial, definição do regime tributário e formalização adequada da empresa. O conteúdo reforçou ainda a importância do conhecimento do mercado e da estruturação jurídica correta para garantir sustentabilidade aos negócios.
Outro tema apresentado foi a transformação digital no Varejo, conduzido pela economista Kelly Carvalho. A especialista destacou que o setor enfrenta pressão crescente sobre margens em razão dos juros elevados, da concorrência digital e do novo perfil do consumidor, cada vez mais conectado e sensível a preços. Segundo a economista, investir em canais digitais, integração entre plataformas, uso de dados e estratégias omnichannel deixou de ser diferencial para se tornar condição essencial de competitividade e sobrevivência no mercado atual.
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Mon, 04 May 2026 16:25:00 -0300
Estresse, pressão emocional e outros fatores que afetam a saúde mental dos trabalhadores fazem parte das responsabilidades legais das empresas, desde que entraram em vigor as novas regras da Norma Regulamentadora 1 (NR-1). Para esclarecer como lidar com esse cenário, o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomercio) de Catanduva — com os apoios da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), do Sesc e do Senac — promove a palestra gratuita NR-1 — O que É e como se Preparar? O evento ocorre no dia 5 de maio, às 19h30, na sede do Sincomercio.
O encontro é voltado para empresários, profissionais de Recursos Humanos (RH), contadores, técnicos em segurança do trabalho e demais interessados. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo WhatsApp (17) 3531-5900.
O objetivo é orientar gestores sobre as recentes mudanças da NR-1. Desde maio de 2025, passou a incluir, em caráter orientativo, os riscos psicossociais, como ansiedade, conflitos interpessoais e sobrecarga, entre outros aspectos que devem ser considerados na saúde e na segurança laboral. Agora, a partir de 26 de maio deste ano, começam a valer as multas e autuações a quem descumprir a norma.
Palestra
O palestrante será Eduardo Pastore, assessor jurídico da FecomercioSP e especialista no tema. Ele alerta que o período de caráter orientativo e educativo da nova regra, conforme definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), representou uma oportunidade valiosa para as empresas se adaptarem, servindo para evitar as autuações imediatas. Contudo, com esse prazo se encerrando, é necessário estar preparado para as novas exigências.
“A mudança exige atenção e preparo, principalmente por parte dos pequenos negócios, que muitas vezes não contam com estrutura técnica. Por isso, a palestra vai explicar justamente os caminhos para atender à NR-1”, explica Pastore.
A FecomercioSP e o Sincomercio Catanduva destacam que, embora a inclusão dos riscos psicossociais seja importante, é preciso garantir segurança jurídica e clareza sobre as obrigações de cada empresa, considerando suas realidades e capacidades.
Serviço
Palestra: NR-1 — O que É e como se Preparar?
Data: 5 de maio
Horário: 19h30
Local: Sincomercio Catanduva — Avenida Benedito Zancaner, 720 — Catanduva/SP
Inscrições pelo WhatsApp (17) 3531-5900
Evento gratuito | Vagas limitadas

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Wed, 29 Apr 2026 10:37:00 -0300
Depois de anos travada por uma distorção tributária, a cadeia da reciclagem finalmente terá melhor aproveitamento de créditos para compra e venda de resíduos. A sanção da Lei 15.394/2026 reequilibra a cobrança de PIS e Cofins sobre materiais recicláveis, reduz custos e melhora a competitividade do setor.
Resultado de articulação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) com o Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa do Estado de São Paulo (Sindinesfa) e entidades do Comércio, a nova regra permite isenção na venda desses insumos e garante o aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia.
A nova legislação, publicada em abril, tramitava no Congresso desde 2021. A norma altera dispositivos da chamada “Lei do Bem” e corrige um entrave que penalizava empresas de reciclagem. Agora, fornecedores de materiais como papel, vidro, plástico e metais ficam isentos de recolher PIS e Cofins na venda, enquanto os compradores passam a ter direito ao crédito desses tributos.
Isso trará um sistema mais equilibrado. Quem compra insumos recicláveis pode abater valores na etapa seguinte, o que reduz o custo final e melhora a competitividade frente ao uso de matéria-prima virgem. O benefício alcança desde empresas estruturadas até cooperativas e organizações de catadores.
Correção de rota
A mudança vem na esteira de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou regras antigas e acabou eliminando incentivos que existiam havia décadas. O resultado foi um cenário de insegurança jurídica e aumento de custos para o setor. Com a nova lei, esse descompasso é corrigido. A legislação anterior impedia o aproveitamento de créditos nas operações com recicláveis, contrariando princípios constitucionais ligados à proteção ambiental e à diferenciação de atividades conforme o seu impacto.
A atuação conjunta do Sindicato com entidades do Comércio foi decisiva para transformar o projeto em lei, conectando pautas econômicas e ambientais para garantir um ambiente mais favorável aos negócios.
Efeitos para o setor
O reflexo tende a ser direto no dia a dia das empresas. Com menor carga tributária e mais previsibilidade, o setor ganha estímulo para organizar a produção, ampliar operações e gerar emprego e renda.
Além disso, a medida reforça a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ao incentivar a destinação adequada de materiais e fortalecer toda a cadeia de reciclagem. O avanço também dialoga com a agenda da Reforma Tributária. A tendência é que o novo sistema mantenha a neutralidade fiscal, evitando que o uso de reciclados seja mais caro do que o de insumos tradicionais.
Nesse contexto, a PEC da Reciclagem aparece como próximo passo, com a proposta de manter carga tributária próxima de zero para o setor e garantir competitividade no novo modelo.

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Thu, 23 Apr 2026 17:35:00 -0300
O Projeto de Lei (PL) 575/2025, que trata do comércio ambulante no País, pode passar por um ajuste relevante para o varejo óptico. Em atuação conjunta com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico no Estado de São Paulo (Sindióptica SP) apresentou uma proposta de emenda para vedar a comercialização ambulante de produtos ópticos, como óculos e lentes, com foco na proteção da saúde da população e no equilíbrio do ambiente de negócios.
A sugestão não questiona a importância da atividade ambulante, mas chama a atenção para a necessidade de regras específicas quando se trata de itens diretamente ligados à saúde visual, que exigem controle técnico, estrutura adequada e supervisão profissional.
O ponto levantado pelo sindicato é simples, mas sensível. Diferentemente de outros produtos, itens ópticos não podem ser tratados como mercadorias comuns. A venda de óculos de grau, por exemplo, depende de prescrição feita por profissional habilitado e de uma série de exigências técnicas e sanitárias que garantem a adequação do produto ao consumidor
Esse processo envolve estrutura física adequada, equipamentos específicos, controle de qualidade e presença de um responsável técnico. Por isso, a comercialização em formato ambulante, pela própria natureza itinerante, não consegue atender a esses requisitos de forma consistente.
Outro ponto importante é que já existe, em São Paulo, uma legislação que proíbe esse tipo de venda fora de estabelecimentos regularizados. A ausência de uma previsão semelhante no projeto federal pode abrir espaço para interpretações equivocadas, dificultando a fiscalização e criando insegurança jurídica ao setor.
Nesse contexto, a proposta apresentada pelo Sindióptica SP sugere a inclusão de um dispositivo claro no texto do PL, vedando a comercialização ambulante de produtos ópticos em todo o território nacional. A medida também busca harmonizar a futura lei com regras sanitárias já consolidadas e evitar distorções concorrenciais entre as empresas que seguem a regulamentação e aquelas que atuem à margem dessas exigências.
Saúde, concorrência e previsibilidade
A proposta também reforça a proteção ao consumidor. A venda de produtos ópticos sem controle técnico adequado pode expor a população a itens de procedência incerta, sem garantia de qualidade ou orientação de uso. Ao exigir que a comercialização ocorra em estabelecimentos licenciados, o modelo assegura mais transparência, rastreabilidade e possibilidade de responsabilização em caso de problemas.
Além disso, o ajuste contribui para um ambiente concorrencial mais equilibrado, evitando que negócios que cumpram exigências legais e sanitárias sejam prejudicados por práticas irregulares. Para o empresário, isso se traduz em regras mais claras e previsíveis para operar.
A atuação conjunta entre FecomercioSP e Sindióptica SP ressalta justamente esse papel de diálogo técnico na construção de políticas públicas. Ao levarem contribuições qualificadas ao debate legislativo, as entidades ajudam a aprimorar projetos em tramitação e a garantir que a regulação acompanhe as especificidades de cada setor.
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Fri, 17 Apr 2026 08:51:00 -0300
Uma proposta que mira a reciclagem pode acabar elevando custos no Comércio. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de São Paulo (Sindilojas-SP), iniciou articulação para barrar o avanço do Projeto de Lei (PL) 499/2025, que cria novas obrigações relacionadas às etiquetas em embalagens termoformadas. Embora o objetivo da proposta seja facilitar o processo de reciclagem, a avaliação das entidades é de que o texto transfere responsabilidades ao varejo sem atacar os pontos centrais da cadeia produtiva, o que tende a gerar mais custos do que resultados efetivos.
Em ofício encaminhado ao Legislativo estadual, a Federação manifesta posicionamento contrário à proposta e aponta inconsistências na forma como as atribuições foram distribuídas. Um dos principais problemas identificados é a exigência de que comerciantes verifiquem a adequação dos adesivos utilizados nas etiquetas, tarefa para a qual a maioria das empresas não tem capacidade técnica nem instrumentos de validação. A medida cria uma obrigação de difícil cumprimento e amplia o risco de penalizações.
Cadeia desalinhada
Outro ponto central levantado pela FecomercioSP diz respeito à lógica da reciclabilidade. Segundo a Entidade, a efetividade desse processo depende, antes de tudo, da Indústria, responsável por desenvolver embalagens com características que facilitem a separação de materiais. Além disso, o papel do consumidor é determinante na etapa final, com a correta higienização e destinação das embalagens. Ao concentrar exigências no Comércio, o PL desconsidera essas etapas e compromete o resultado ambiental pretendido.
Nesse aspecto, importadores e distribuidores têm função limitada, restrita à orientação sobre a responsabilidade ambiental do consumidor. Ainda assim, o projeto atribui a esses agentes obrigações que extrapolam a sua atuação na cadeia, o que, na avaliação das entidades, distorce responsabilidades e reduz a eficácia da medida.
Pressão sobre o varejo
O impacto tende a ser mais relevante entre Pequenas e Médias Empresas (PMEs), que já operam sob restrições estruturais, como escassez de mão de obra, rotinas operacionais intensas e elevada carga tributária. A introdução de novas exigências amplia a sobrecarga administrativa e pressiona custos em um ambiente de negócios que já exige alto grau de eficiência para manter a operação sustentável.
Outro fator de preocupação é o prazo previsto para adaptação. O projeto estabelece seis meses para que as empresas se adequem às novas regras, o que pode resultar em perdas financeiras substanciais, especialmente pela necessidade de descarte de estoques e pelo risco de sanções. Para a FecomercioSP, esse cenário reforça a necessidade de revisão do texto antes de qualquer avanço na tramitação.
Diante desse contexto, a atuação conjunta com o Sindilojas-SP busca não apenas interromper o andamento da proposta nos moldes atuais, mas também contribuir para um debate mais equilibrado. A intenção é alinhar a pauta ambiental com a realidade operacional das empresas, evitando que medidas bem-intencionadas acabem gerando distorções e prejuízos ao setor produtivo.
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Thu, 16 Apr 2026 17:41:00 -0300
Quem acompanha o dia a dia da empresa sabe que as regras mudam rápido e, quase sempre, chegam com mais dúvidas do que respostas. Por isso, na última sexta-feira (10), o Comitê de Relacionamento das Assessorias Jurídicas (CRAJ) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) colocou em pauta os temas mais sensíveis para o setor neste momento. Da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) à jornada de trabalho, passando por licença-paternidade, funcionamento aos feriados e logística reversa, a reunião promoveu ampla discussão entre os operadores do Direito, com o objetivo de orientar a respeito das mudanças e prever eventuais riscos. Mais do que acompanhar a legislação, o empresário precisa entender como essas mudanças chegam à rotina empresarial.
NR-1 levanta dúvidas e aumenta preocupação com segurança jurídica
A atualização da NR-1 foi um dos pontos que mais geraram debate. Rogério Lins, assessor jurídico do Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios no Estado de São Paulo (Sagasp), chamou a atenção para a subjetividade na aplicação da norma. Segundo ele, a ausência de critérios claros para a avaliação de riscos, especialmente os psicossociais, abre espaço para interpretações diferentes entre empresas e fiscalização, o que pode gerar insegurança.
Ainda assim, o assessor destacou que essa subjetividade tem gerado diversos questionamentos, a ponto de ter sido distribuída medida judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), por ausência de metodologia ou ferramenta para avaliar os fatores de risco à saúde mental.
Nesse sentido, a FecomercioSP defende mais objetividade na norma e participação do setor produtivo na regulamentação, além de tempo razoável para que as empresas possam se adaptar à nova dinâmica de aplicação do texto legal.
Escala de trabalho entra no radar, com reflexo direto nos custos
A discussão sobre o fim da escala 6x1 e possíveis mudanças na jornada de trabalho acendeu o alerta. Reiner Leite, assessor de Relações Institucionais da FecomercioSP, analisou as propostas em debate no Congresso, incluindo modelos com redução da jornada semanal. O ponto central é o impacto econômico. Alterações podem elevar custos operacionais e afetar a competitividade, principalmente em um cenário de eleições, o que pode comprometer a participação adequada e efetiva do Congresso Nacional.
A Entidade atua para que as mudanças considerem a realidade econômica e preservem a sustentabilidade das empresas.
Licença-paternidade avança, mas ainda traz incertezas
A ampliação da licença-paternidade, sancionada em 31 de março, também entrou na pauta. A advogada Daiane Masson, assessora jurídica do Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto (Sincovarp), e Paula Tateishi, a assessora jurídica da FecomercioSP, explicaram que o texto melhorou quanto à proposta inicialmente discutida no Legislativo, bem como o consenso político viabilizou a aprovação. Entretanto, ainda há pontos em aberto que demandam uma regulamentação adequada da norma.
A duração do benefício e sua aplicação prática levantam dúvidas, principalmente na gestão de pessoal. A implementação será gradual, com ampliação progressiva até 20 dias, e o pagamento contará com compensação via Previdência Social, o que tende a reduzir o impacto direto para o empregador. Outro ponto relevante é a previsão de suspensão do benefício em casos de abandono ou violência doméstica, que ainda depende de regulamentação.
Para o empresário, o desafio será adaptar processos sem perder previsibilidade. A FecomercioSP acompanha a regulamentação para garantir clareza e viabilidade operacional.
Trabalho aos feriados passa a depender mais da negociação coletiva
O funcionamento do comércio aos feriados também ganhou destaque. Segundo Daiane, do Sincovarp, a autorização passa a depender de ajuste entre Sindicatos, com vigência prevista para julho deste ano. A nova interpretação tem gerado dúvidas, em especial na distinção entre feriados e domingos, exigindo atenção para evitar irregularidades.
Nesse âmbito, a negociação coletiva ganha protagonismo, servindo como principal instrumento para viabilizar a operação. Por isso, a Federação orienta as empresas a buscarem respaldo nas convenções coletivas para garantir segurança jurídica.
Logística reversa avança e amplia as responsabilidades das empresas
As novas exigências de logística reversa também entraram na pauta, com efeitos diretos sobre a operação, especialmente para o comércio físico e eletrônico. Alexsandra Ricci, assessora do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP, ressaltou que as regras passam a exigir das empresas não só a destinação adequada de resíduos, mas também a participação ativa no sistema, como orientar consumidores e viabilizar o retorno de produtos e embalagens.
Além disso, propostas em discussão indicam que o cumprimento dessas obrigações pode se tornar condição para licenças e alvarás, elevando o nível de exigência regulatória. A FecomercioSP acompanha o tema e orienta os negócios a se estruturarem com apoio de entidades gestoras para atender às novas regras.
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Wed, 15 Apr 2026 10:41:00 -0300
O Brasil está envelhecendo rápido e o mercado de trabalho ainda não se adaptou completamente a essa realidade. Enquanto muitas empresas sofrem para encontrar mão de obra qualificada, profissionais acima dos 50 anos se deparam com uma barreira invisível para retornar ao emprego formal. Trata-se de um desperdício de experiência que o País não pode mais negligenciar.
Entendendo o problema e ouvindo as demandas empresariais, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e o Sindilojas Campinas estruturaram uma proposta legislativa que foge de soluções paliativas ou onerosas e atuaram pela sua formalização no Congresso. A ideia foi recebida pelo senador Laercio Oliveira (PP/SE) e protocolada em Projeto de Lei (PL 1.655/2026) no último dia 7 de abril, fruto direto dessa construção técnica.
O projeto concentra-se na redução de custos para quem contrata, sem criar novas obrigações ou dispositivos acessórios na legislação. O objetivo do PL é reduzir temporariamente em 50% os encargos patronais (INSS e FGTS) para novas contratações desse público. A ideia não é forçar o empresário por meio de cotas, mas oferecer um incentivo real para que ele traga os trabalhadores 50+ para dentro do negócio. Agora, a FecomercioSP atua no Senado para acelerar a tramitação e buscar o regime de urgência com as lideranças do Congresso.
O Sindilojas Campinas, a Federação e o senador avaliam que se trata de uma solução de mercado para um problema social, desenhada para ser simples, sem gerar ônus ou insegurança jurídica. Tanto que o escopo é restrito à contribuição previdenciária básica, sem afetar direitos trabalhistas ou criar um incentivo de larga escala.
A proposta foi pensada com base em diretrizes internacionais, como as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), garantindo que o benefício seja eficiente e temporário — o suficiente para viabilizar a reinserção 50+ sem comprometer o equilíbrio fiscal do Brasil. O objetivo é, também, facilitar a avaliação de resultados para não cristalizar renúncias fiscais permanentes, conforme o PL.
“O projeto foi protocolado e, agora, vamos começar a trabalhar para que avance. É uma satisfação receber algo assim das mãos da FecomercioSP, uma ideia maravilhosa que certamente vai melhorar as relações de trabalho no País”, pontou o senador Oliveira, durante reunião com a comitiva da Federação. “Os trabalhadores com mais de 50 anos terão um novo horizonte de oportunidade pela frente.”
Representando a FecomercioSP, Carlos Augusto Gobbo, presidente do Sindilojas Campinas, e idealizador da proposta com a Federação, enfatizou que aproveitar a capacidade produtiva de quem já passou dos 50 é uma necessidade estratégica para manter a economia brasileira crescendo. “Procuramos o senador Laercio para abraçar essa causa, pois sabemos da habilidade que tem para tratar de temas como este”, concluiu.
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