Wed, 19 Aug 2026 17:50:00 -0300
O Comércio e os Serviços estão no foco da agenda regulatória preparada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) quanto à gestão de resíduos sólidos e à logística reversa. Em discussão, regras para ampliar a fiscalização e reforçar as obrigações de grandes geradores na destinação e no rastreamento de resíduos, além de um decreto geral para harmonizar as normas de logística reversa no País.
As propostas foram detalhadas pelo secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, em reunião do Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), realizada na última sexta-feira (14). Segundo ele, o governo pretende avançar, ainda neste ano, com duas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) — sobre grandes geradores e fiscalização — e com o chamado decreto geral de logística reversa, que deverá deixar mais claro “quem faz o quê, como tem que cumprir e como vai ter que reportar”.
As mudanças podem alterar a forma de comprovar a destinação dos resíduos, prestar informações ao Poder Público e participar dos Sistemas de Logística Reversa (SLRs). O MMA também avalia mecanismos para associar o cumprimento das obrigações ambientais a instrumentos administrativos, como licenças e, eventualmente, alvarás de funcionamento.
“A nossa motivação, como coordenadores do sistema nacional, é garantir que a conta não fique na mão da prefeitura. Queremos garantir que as externalidades da gestão de resíduos estejam incorporadas nos preços dos produtos que todo mundo vende”, afirmou Maluf.
Adalberto Maluf, secretário nacional do MMA, apresenta ao Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP propostas a grandes geradores, fiscalização e harmonização das regras de logística reversa
Grandes geradores entram no foco
Um dos pontos de mais interesse para o Comércio e os Serviços é a proposta de resolução do Conama que estabelece critérios básicos à regulamentação municipal dos chamados grandes geradores de resíduos sólidos.
O texto ainda está em construção. Dentre os pontos em discussão, destacam-se quais estabelecimentos serão enquadrados, suas responsabilidades e os mecanismos de cobrança pelos serviços de manejo de resíduos. As diretrizes serão nacionais, mas a caracterização concreta do grande gerador continuará vinculada à regulamentação de cada município.
A regra pode alcançar supermercados, shopping centers, restaurantes, hotéis, atacadistas, grandes lojas e prestadores de serviços, conforme a natureza, a composição e o volume dos resíduos gerados e os critérios locais.
Uma preocupação é evitar a multiplicação de cadastros e obrigações que já sejam atendidas por instrumentos como o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). Durante o debate, representantes do Comércio lembraram que redes varejistas podem operar 500 ou 600 unidades pelo Brasil, o que amplia consideravelmente o custo de exigências repetidas em diferentes municípios. A FecomercioSP defende a integração tecnológica dos sistemas em vez da criação de novas camadas burocráticas.
Maluf afirmou que parte das contribuições apresentadas pelo setor já foi incorporada, bem como sinalizou disposição para negociar os pontos ainda divergentes. “O objetivo é chegar a regras que possam ser efetivamente implementadas”, complementou.
Fiscalização, dados e licenças
A efetividade da fiscalização foi abordada pelo presidente do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP, José Goldemberg, que chamou a atenção para uma fragilidade histórica do modelo baseado em sanções ambientais: a dificuldade de transformar multas aplicadas em penalidades efetivamente cumpridas.
“Eu acho que [a multa] é um dos únicos instrumentos efetivamente eficazes que o governo pode usar. Acontece que a Justiça e medidas judiciais de todo tipo barraram extraordinariamente a coleta de multas”, afirmou Goldemberg, ao questionar como o governo pretende assegurar o cumprimento das novas regulamentações diante da judicialização das sanções.
Maluf reconheceu o problema e indicou uma mudança de estratégia. “Não sei se multa, sozinha, vai resolver. A intenção é avançar com mecanismos associados ao licenciamento ambiental e aos alvarás de funcionamento, priorizando empresas que permaneçam fora dos sistemas ou deixem de cumprir suas obrigações”, afirmou.
Para fabricantes, o licenciamento ambiental já exerce parte dessa pressão. Maluf citou casos em São Paulo nos quais relatórios de logística reversa foram rejeitados e o descumprimento repercutiu no processo de licenciamento de indústrias. Para o Comércio e os Serviços, o governo ainda discute quais instrumentos poderiam produzir efeito semelhante e como considerar diferenças de porte e capacidade operacional.
A tendência, portanto, é de uma fiscalização apoiada cada vez mais no cruzamento de dados, rastreabilidade e comprovação das obrigações, e não apenas na aplicação de multas.
Em contrapartida, o MMA promete reduzir a burocracia na prestação de contas. Segundo Maluf, uma empresa pode atualmente precisar enviar relatórios diferentes a mais de 20 Estados, seguindo metodologias e sistemas distintos. “A proposta é reunir essas informações em um sistema nacional, o SisRev — com camadas federal, estadual e municipal —, mudança importante para grupos com atuação em diferentes regiões”, ressaltou o representante.
O governo também pretende ampliar o controle sobre importadores e o comércio eletrônico a fim de reduzir a diferença competitiva entre as empresas que cumprem a legislação e os operadores que permanecem fora dos sistemas. Dados do Siscomex já estão sendo utilizados para identificar importadores e verificar a participação na logística reversa.
Reciclagem ganha escala e recursos
A nova etapa regulatória ocorre em um mercado que ganhou dimensão nos últimos anos. Dados apresentados pelo MMA mostram que a recuperação de embalagens em geral passou de 24,87% da massa colocada no mercado, em 2022, para 35,29%, em 2024. Os investimentos declarados chegaram a R$ 152,3 milhões em 2024, 71% acima dos R$ 89,1 milhões registrados no ano anterior.
A destinação dos resíduos urbanos também melhorou. No ano passado, 69% dos municípios já apresentavam gestão adequada, ante 55% em 2024. Ainda assim, 1,74 mil municípios mantinham disposição inadequada.
Parte da estratégia do MMA é ampliar a participação das cooperativas de catadores. Levantamento apresentado no encontro aponta que 84,8% das organizações precisam de melhorias na estrutura física, além de equipamentos como caminhões, balanças e esteiras.
Para empresas tributadas pelo lucro real, a Lei de Incentivo à Reciclagem surge como uma possibilidade de investimento. Pessoas jurídicas podem direcionar até 1% do Imposto de Renda (IR) a projetos aprovados, voltados, entre outras finalidades, para infraestrutura, compra de equipamentos, capacitação, inovação e estruturação de cooperativas. “O ciclo recente recebeu cerca de 2,5 mil projetos, que somam R$ 5,3 bilhões em demanda, diante de orçamento de aproximadamente R$ 500 milhões”, disse Maluf.
Radar imediato
A combinação das propostas coloca cinco temas no radar das empresas: quem será enquadrado como grande gerador; como funcionarão as cobranças municipais; de que forma MTR e demais sistemas serão integrados; quais serão as responsabilidades do varejo na logística reversa; e até onde o cumprimento dessas obrigações poderá interferir em licenças e alvarás.
A responsabilidade de uma empresa pelos resíduos gerados no próprio estabelecimento não se confunde com a obrigação de participar da logística reversa de produtos e embalagens que comercializa. Dependendo da atividade, a companhia poderá estar submetida simultaneamente aos dois regimes.
O MMA sinalizou, porém, que pretende considerar o processo de adaptação. No caso das embalagens plásticas, Maluf afirmou que empresas que demonstrarem esforços concretos para cumprir as exigências, mas não alcançarem integralmente as metas nos primeiros ciclos, poderão ter relatórios aprovados com ressalvas. “A prioridade da fiscalização será alcançar quem permanece fora dos sistemas”, reiterou.
A direção da política pública é que as empresas cumpram com a destinação correta dos resíduos, bem como assumam o custeio. E será cada vez mais necessário comprovar, rastrear e reportar essa destinação. A contrapartida oferecida pelo governo é simplificar sistemas e reduzir duplicidades.
Como as principais regras ainda estão em construção, o impacto final dependerá dos critérios definidos nos próximos meses. É justamente nessa etapa que o Comércio e os Serviços têm espaço para apresentar questões essenciais a serem contempladas na elaboração da norma, como proporcionalidade, integração tecnológica e segurança jurídica, antes que as novas exigências cheguem à operação das empresas.
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Wed, 12 Aug 2026 17:49:00 -0300
José Goldemberg, um dos principais nomes da ciência brasileira, foi homenageado como Personalidade Acadêmica de 2026 na terceira edição do Prêmio Jabuti Acadêmico. Realizada na última terça-feira (11), no Teatro Sérgio Cardoso, em São Paulo, a cerimônia reconheceu mais de sete décadas de contribuição do físico, professor e pesquisador à ciência, à educação, às políticas públicas e à sustentabilidade.
Promovida pela Câmara Brasileira do Livro (CBL), a premiação foi criada em 2024 para valorizar obras acadêmicas, científicas e técnicas e ampliar a visibilidade de autores e editoras desses segmentos. A edição de 2026 reuniu 27 categorias, divididas entre os eixos Ciência e Cultura e Prêmios Especiais.
Ao receber a homenagem, Goldemberg revisitou uma trajetória que aproximou pesquisa científica e atuação pública. “Tive a oportunidade incomum de participar das atividades científicas do País como pesquisador e na formulação de políticas educacionais e científicas”, afirmou. Para ele, essa experiência também pode ajudar novas gerações a compreenderem “a complexa relação entre pesquisa científica desinteressada e o que o governo e a sociedade que a financia esperam dela”.
A presidente da CBL, Sevani Matos, ressaltou que a premiação reconhece a força da pesquisa e da produção editorial acadêmica brasileira. Segundo ela, as obras premiadas refletem a diversidade de temas e perspectivas que ampliam a produção de conhecimento e deixam contribuições duradouras à sociedade.
Referência em energia e sustentabilidade
Nascido em Santo Ângelo (RS), em 1928, Goldemberg construiu uma trajetória que o tornou referência internacional em energia e desenvolvimento sustentável. Bacharel e doutor em Física pela Universidade de São Paulo (USP), iniciou sua atividade científica na década de 1950 e dedicou os primeiros anos da carreira à física nuclear, com períodos de pesquisa nas universidades Stanford e de Paris. Mais tarde, voltou seus estudos para energia, meio ambiente e mudanças climáticas.
Um dos marcos dessa trajetória foi a pesquisa sobre o etanol produzido a partir da cana-de-açúcar como fonte renovável de energia. De acordo com Goldemberg, esses estudos contribuíram para legitimar o programa brasileiro de biocombustíveis, área em que seu trabalho ajudaria a projetar o Brasil internacionalmente como modelo de transição energética e desenvolvimento sustentável.
A experiência também o levou à Universidade de Princeton e à colaboração com pesquisadores de outros países. Desse trabalho nasceu, em 1988, Energy for a Sustainable World, livro que se tornou referência na área e contribuiu para ampliar internacionalmente o debate sobre transição energética.
A ciência, porém, não ficou restrita aos laboratórios e às universidades. Goldemberg levou a experiência acadêmica para a gestão pública, exercendo funções como reitor da USP, ministro da Educação e presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), além de participar da formulação de políticas científicas e educacionais.
Em seu discurso, relacionou essa trajetória à defesa da autonomia e da responsabilidade da ciência brasileira e encerrou a homenagem apontando para aquilo que considera essencial às próximas gerações: “O futuro do Brasil se constrói com educação pública, ciência e coragem”.
A homenagem do Jabuti Acadêmico soma-se a uma extensa lista de distinções recebidas por Goldemberg, como o Blue Planet Prize, concedido no Japão em 2008; o Trieste Science Prize, da Academia Mundial de Ciências (TWAS), em 2010; o Prêmio Zayed Energia do Futuro, em 2013; e o Prêmio Professor Emérito — Troféu Guerreiro da Educação Ruy Mesquita e o Prêmio Fundação Conrado Wessel de Ciência, ambos em 2014. Em 2007, a revista Time o incluiu entre os 13 “Heróis do Meio Ambiente”, na categoria Líderes e Visionários.
Para a CBL, a escolha como Personalidade Acadêmica reconhece justamente a combinação entre excelência científica, liderança acadêmica e contribuição para as políticas públicas e a sustentabilidade. Ao longo de mais de sete décadas, Goldemberg reuniu contribuições relevantes nos campos da física, da energia, do meio ambiente e da educação.
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Thu, 06 Aug 2026 09:57:00 -0300
A agenda climática do Comércio e dos Serviços ganhou destaque na programação da São Paulo Climate Week 2026 (SPCW). Representando a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Cristiane Cortez, assessora do Conselho de Sustentabilidade da Entidade, apresentou o case “Comércio e Serviços na agenda climática: orientação, diálogo e ação empresarial”, mostrando como a Federação apoia Sindicatos filiados e empresas na incorporação de práticas voltadas para a economia de baixo carbono.
A apresentação ocorreu durante o Encontro Net Zero no Brasil, painel que integra a programação oficial da SPCW, reunindo especialistas, empresas, academia e representantes do setor produtivo para compartilhar soluções destinadas à descarbonização e à competitividade.
O encontro nasceu a partir do lançamento do livro Estratégias Net Zero, publicação coletiva da qual Cristiane é uma das coautoras. A obra reúne especialistas de diferentes áreas para discutir caminhos capazes de transformar metas climáticas em estratégias de desenvolvimento e vantagem competitiva.
Inspirada nas tradicionais Climate Weeks de Nova York e Londres, a SPCW consolidou-se como uma das principais plataformas nacionais de mobilização sobre mudanças climáticas. A iniciativa reúne mais de 200 organizações e conecta empresas, governos, investidores e sociedade civil para impulsionar projetos e soluções para a transição climática.
Da orientação à ação empresarial
Durante o painel, Cristiane apresentou a experiência da FecomercioSP na tradução de temas complexos da agenda climática em orientações práticas a Sindicatos e empresas, especialmente as Micro, Pequenas e Médias (MPEs), que lidam com impasses na hora de acompanhar as novas exigências regulatórias e as oportunidades da economia de baixo carbono.
O trabalho desenvolvido inclui estudos, publicações, debates, capacitações e apoio técnico para ajudar o setor empresarial a incorporar critérios de sustentabilidade às estratégias de negócio, aumentando sua competitividade e preparando os negócios para os desafios da transição climática.
A assessora também destacou a atuação do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP, que reúne algumas das maiores empresas do varejo brasileiro para debater obstáculos comuns, desenvolver soluções e compartilhar boas práticas em temas como mudanças climáticas, descarbonização, economia circular e eficiência energética — pilares da Agenda Verde da Federação. As experiências construídas são disseminadas, ampliando o alcance dessas iniciativas e fortalecendo toda a cadeia do Comércio e dos Serviços.
“A transição climática depende de orientação técnica, diálogo e soluções que possam ser aplicadas no dia a dia das empresas. A FecomercioSP contribui com a experiência construída ao lado do empresariado, demonstrando que a transição climática depende não apenas de metas de longo prazo, mas também de orientação técnica, diálogo permanente e soluções aplicáveis ao seu cotidiano”, ressaltou Cristiane, evidenciando como conhecimento, cooperação e segurança técnica podem transformar entraves ambientais em oportunidades para o desenvolvimento sustentável do setor produtivo.
Ao abordar exemplos práticos em sua exposição, a assessora explicou que a logística reversa — obrigação prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para diversos setores do Comércio — também contribui para a redução indireta das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Como forma de apoiar as empresas no cumprimento dessa exigência, a FecomercioSP mantém uma Plataforma de Logística Reversa, que permite a adesão gratuita a sistemas coletivos, facilitando a gestão ambiental e incentivando práticas alinhadas com a transição para uma economia de baixo carbono.
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Tue, 28 Jul 2026 08:47:00 -0300
Por José Goldemberg e Cristiane Cortez*
O setor elétrico brasileiro vive um momento importante de transformação. A expansão das fontes renováveis, como as energias solar e eólica, trouxe ganhos ambientais e mais diversificação da matriz energética, mas também aumentou a necessidade de mecanismos que garantam a segurança do suprimento nos momentos em que essas fontes não conseguem atender integralmente à demanda.
Foi nesse contexto que surgiu o Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (Ercap), criado para remunerar usinas contratadas para permanecerem disponíveis e entrarem em operação quando necessário, assegurando a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). Desde novembro de 2024, o encargo passou a ser cobrado de todos os consumidores de energia elétrica, tanto do mercado regulado quanto do livre.
Embora a finalidade do Ercap seja legítima, representante do Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou recentemente que o modelo de cobrança precisa ser revisto. O entendimento é que a metodologia atual não diferencia adequadamente os perfis de consumo e pode gerar distorções. Hoje, a distribuidora mede o maior consumo de energia em uma única hora ao longo do mês. Esse gasto é comparado com o de outros usuários para determinar a parte de cada um no pagamento mensal do encargo, os qual varia de acordo com o consumo de cada usuário.
A proposta, então, deverá buscar aperfeiçoar esse sinal econômico. Consumidores que concentrem maior consumo justamente nos horários críticos, “de pico” do SIN, passariam a arcar com parcela maior do encargo, enquanto aqueles capazes de deslocar ou reduzir sua demanda nesses períodos poderiam ser beneficiados. Trata-se de uma mudança alinhada com as melhores práticas internacionais, que valorizam a gestão da demanda como instrumento para aumentar a eficiência do sistema elétrico e reduzir custos a toda a sociedade.
Para o Comércio e os Serviços, entretanto, a discussão exige cautela. Diversas atividades apresentam elevado consumo justamente nos períodos de mais movimento, como supermercados, shopping centers, estabelecimentos climatizados, centros de distribuição e parte significativa do varejo. Nesses casos, a flexibilidade operacional nem sempre é possível, o que pode resultar em aumento dos custos com energia.
É importante que qualquer alteração preserve um princípio fundamental: os sinais econômicos devem incentivar a eficiência, mas sem impor custos desproporcionais a setores cuja atividade dependa do atendimento ao consumidor nesses horários de maior demanda energética do SIN. O aperfeiçoamento da metodologia deve ser acompanhado de estudos de impacto, transparência regulatória e ampla participação dos agentes econômicos.
Por outro lado, a revisão do Ercap também pode incentivar investimentos em eficiência energética, automação, armazenamento de energia, geração distribuída e programas de resposta da demanda. Empresas que consigam gerenciar melhor o próprio consumo terão mais condições de reduzir despesas e aumentar a competitividade.
A modernização do setor elétrico é necessária e bem-vinda. Contudo, para que produza os resultados esperados, é indispensável que os novos mecanismos conciliem segurança energética, modicidade tarifária e competitividade dos diversos segmentos produtivos. Afinal, energia não é apenas um insumo, mas também um fator decisivo ao desenvolvimento econômico e à sustentabilidade das empresas brasileiras. E ressaltamos que a grande parte das empresas do Comércio e dos Serviços são de baixa tensão e ainda não podem usufruir do mercado livre de energia, que proporciona menores custos, menos tarifas e condições diferenciadas a seus consumidores de eletricidade.
* José Goldemberg é ex-ministro do Meio Ambiente e presidente do Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP); Cristiane Cortez é assessora do mesmo conselho.
Artigo originalmente publicado no jornal Diário do Comércio em 10 de julho de 2026.
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Fri, 10 Jul 2026 10:16:00 -0300
José Goldemberg, um dos mais respeitados cientistas brasileiros e presidente do Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), recebeu mais um importante reconhecimento por sua contribuição à ciência e ao desenvolvimento sustentável. A Câmara Brasileira do Livro (CBL) anunciou o físico como Personalidade Acadêmica da 3ª edição do Prêmio Jabuti Acadêmico, homenagem que celebra mais de sete décadas de atuação dedicadas à pesquisa, à educação, à energia, à sustentabilidade e à formulação de políticas públicas. A cerimônia de premiação será realizada em 11 de agosto, em São Paulo.
Ao longo de mais de sete décadas, Goldemberg tornou-se uma das principais referências brasileiras em desenvolvimento sustentável. Pioneiro nas pesquisas sobre energia, meio ambiente e mudanças climáticas, teve papel decisivo na projeção internacional do programa brasileiro de biocombustíveis, bem como publicou obras que se tornaram referência mundial em sustentabilidade energética.
Um legado para a ciência e a sustentabilidade
Além da produção científica, Goldemberg construiu uma trajetória marcada pela liderança acadêmica e pela atuação na administração pública. Ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP), foi ministro da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente. Também participou da organização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), presidiu a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e integra a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Academia Paulista de Letras (APL).
A homenagem da CBL reafirma a relevância de uma trajetória que aproximou ciência, inovação e formulação de políticas públicas. Dentre as distinções recebidas ao longo da carreira, destacam-se o Blue Planet Prize, o Trieste Science Prize, o Prêmio Zayed Energia do Futuro e o título de professor emérito da USP, além da inclusão, pela revista Time, entre os “heróis do meio ambiente”.
À frente do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP, Goldemberg continua contribuindo para o debate acerca da transição energética, da economia de baixo carbono e do desenvolvimento sustentável, temas estratégicos para ampliar a competitividade das empresas e preparar o Brasil para os desafios econômicos e ambientais das próximas décadas.
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Mon, 29 Jun 2026 10:47:00 -0300
As empresas que participam de Sistemas de Logística Reversa (SLRs) ou contratam serviços de coleta seletiva, reciclagem e gestão de resíduos precisam verificar se as cooperativas, associações e demais organizações de catadoras e catadores parceiras estão cadastradas e habilitadas no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). A exigência, que foi reforçada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), passou a ser condição para a atuação dessas entidades em programas de logística reversa.
A medida está prevista no Decreto 10.936/2022 e foi regulamentada pela Portaria GM/MMA 1.018/2024, que definiu os procedimentos para cadastramento dessas organizações no chamado Módulo Catadores do Sinir.
A exigência está alinhada com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que prevê a participação das cooperativas e associações de catadores nas atividades de coleta seletiva, reciclagem e logística reversa, fortalecendo a inclusão produtiva e a gestão ambientalmente adequada dos resíduos.
O cadastro pode ser realizado pelo portal do Sinir, que também disponibiliza materiais de apoio, consulta e exportação das informações cadastradas.
Regularidade das organizações parceiras
Para atuar em SLRs ou na gestão de resíduos gerados por empresas e estabelecimentos, as organizações de catadores devem atender a alguns requisitos: estar legalmente constituídas, cadastradas e habilitadas no Sinir e contar com instrumento legal firmado com empresas ou entidades gestoras responsáveis pelos serviços.
Isso significa que as empresas devem verificar se suas organizações parceiras estão em situação regular perante o sistema federal. A orientação é relevante para grandes geradores de resíduos (aqueles que geram mais de 200 litros diários de resíduos) e para organizações sujeitas às obrigações de logística reversa, uma vez que a comprovação da destinação ambientalmente adequada dos materiais recicláveis depende da atuação de entidades habilitadas.
A ausência de habilitação pode comprometer a rastreabilidade das operações e a comprovação da destinação correta dos resíduos, além de gerar riscos de conformidade para empresas que necessitem demonstrar o cumprimento de suas obrigações ambientais, pondo em risco a reputação da empresa.
Cadastro fortalece transparência e inclusão produtiva
Segundo o MMA, o cadastro tem como objetivo ampliar a rastreabilidade das operações, fortalecer a inclusão socioeconômica dos catadores e aumentar a transparência das informações relacionadas à reciclagem e à recuperação de materiais no País.
O sistema também permite consulta pública dos dados cadastrados, acesso a materiais de apoio e exportação de informações por empresas, entidades gestoras e demais interessados.
Por isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) recomenda que empresas, sindicatos e entidades gestoras revisem seus contratos e procedimentos relacionados à cadeia de valor, especialmente quanto às obrigações relacionadas à logística reversa e à gestão de resíduos, verificando se as cooperativas e associações parceiras estão devidamente cadastradas e habilitadas no Sinir.
Caso a organização ainda não esteja regularizada, a empresa pode orientá-la a realizar o cadastro por meio do portal do sistema.
Além de contribuir para o cumprimento da legislação ambiental e reduzir riscos regulatórios, a medida fortalece a governança empresarial, impulsiona cadeia da reciclagem, amplia a rastreabilidade dos materiais e estimula a inclusão produtiva dos catadores. O aprimoramento dessas informações também favorece o desenvolvimento da economia circular e a construção de SLRs mais eficientes, transparentes e alinhados com os objetivos de sustentabilidade do País.
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Fri, 26 Jun 2026 09:23:00 -0300
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) participou da Consulta Pública 222/2026, promovida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), para aprimorar a proposta do Plano Nacional de Transição Energética (Plante). A iniciativa do governo federal busca estabelecer diretrizes para os próximos 30 anos da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), conciliando segurança energética, competitividade econômica, sustentabilidade e redução das emissões de carbono.
As contribuições encaminhadas pela Entidade ressaltam a importância de ampliar a participação dos setores de Comércio, Serviços e Turismo na agenda da transição energética. Responsáveis por mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e por parcela importante dos empregos formais e dos estabelecimentos empresariais do País, esses segmentos precisam estar contemplados nas estratégias nacionais de descarbonização e eficiência energética.
Planejamento energético ganha com participação da sociedade
O Plante é um instrumento da PNTE, o qual, por sua vez, integra efetivamente o planejamento energético brasileiro, composto pelo Balanço Energético Nacional (BEN), que consolida dados e estatísticas energéticas anuais; pelo Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), que apresenta as perspectivas e os estudos integrados da expansão do setor energético para um horizonte decenal de médio prazo; e pelo Plano Nacional de Energia (PNE), que constrói cenários sobre as trajetórias energéticas de longo prazo para o Brasil, além de apontar estratégias para lidar com as tendências e incertezas identificadas.
As ações mapeadas e propostas no Plante são identificadas e sistematizadas. Assim, o projeto foi estruturado em três pilares: segurança e resiliência energética; justiças energética, climática e ambiental; e energia competitiva para uma economia de baixo carbono. De modo coerente com as projeções apontadas no PNE 2055, o plano reúne cerca de 200 iniciativas distribuídas em 15 blocos de ação, que orientarão os ciclos de implementação entre 2026 e 2029, com revisões periódicas ao longo das próximas décadas.
Por seu caráter estratégico, a consulta pública foi aberta à participação de empresas, entidades representativas, especialistas e cidadãos interessados em contribuir para o aperfeiçoamento das ações propostas pelo governo federal.
Inclusão do setor terciário fortalece a transição
Dentre as principais sugestões apresentadas, destaca-se a ampliação das ações de eficiência energética para além do setor industrial. A FecomercioSP defende que programas de diagnóstico energético, financiamento e assistência técnica sejam estendidos ao setor terciário, que tem amplo potencial de redução do consumo de energia por meio de modernização de equipamentos e sistemas de climatização, refrigeração, iluminação, além de ferramentas de gestão energética.
A Entidade ressaltou ainda que essas atividades econômicas, tradicionalmente, recebem menos atenção nos instrumentos de incentivo e financiamento voltados para a transição energética, o que pode limitar o alcance dos benefícios econômicos, sociais e ambientais esperados pelo plano. Uma inclusão mais efetiva contribuirá para ampliar o engajamento empresarial na agenda de descarbonização, aumentar a competitividade das empresas e acelerar a adoção de tecnologias mais eficientes e sustentáveis.
Regulamentação do Paten é prioridade para viabilizar investimentos
Outro ponto defendido pela FecomercioSP é a inclusão, no Plante, de ações destinadas à regulamentação da Lei 15.103/2025, que instituiu o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
Para a FecomercioSP, a regulamentação do programa representa uma etapa decisiva para transformar as metas da transição energética em investimentos concretos, ampliando o acesso das empresas aos instrumentos financeiros que visam à inovação, à eficiência energética e à redução das emissões.
Os mecanismos previstos envolvem o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde) e as modalidades de transação tributária condicionadas a investimentos em desenvolvimento sustentável. Essas medidas podem ampliar o acesso dos negócios a recursos para modernização, inovação e redução de impactos ambientais, contribuindo para acelerar a transformação produtiva em direção a uma economia de baixo carbono.
Reflexos para empresas e desenvolvimento sustentável
A Entidade busca assegurar que a transição energética brasileira ocorra de forma abrangente, equilibrada e alinhada com a realidade do setor produtivo. As propostas apresentadas contribuem para ampliar oportunidades de investimento, estimular ganhos de eficiência, fortalecer a competitividade empresarial e promover uma economia mais sustentável.
A atuação nesse debate está alinhada com as diretrizes da Agenda Verde da FecomercioSP, iniciativa que promove a disseminação de boas práticas ambientais, o uso eficiente de recursos e a adoção de estratégias voltadas para o desenvolvimento sustentável nos setores de Comércio, Serviços e Turismo. Ao defender a inclusão do setor terciário nas políticas públicas de energia e descarbonização, a Federação consolida o seu compromisso com a construção de uma economia mais competitiva, resiliente e preparada para os desafios da transição climática.
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Fri, 12 Jun 2026 10:50:00 -0300
Enquanto milhões de brasileiros correm para completar o álbum da Copa do Mundo 2026, um detalhe passa despercebido por muitos colecionadores... O destino do papel que sobra depois que a figurinha é destacada. Conhecido como liner, esse material não pode ser descartado no lixo comum nem na coleta seletiva tradicional.
E o motivo é simples. O liner tem uma camada de silicone que dificulta a reciclagem pelos processos convencionais. Quando descartado incorretamente, acaba em aterros sanitários, aumentando o impacto ambiental.
Mas há uma alternativa que merece entrar em campo. A empresa paulista Polpel Fibras, de Guarulhos, conta com tecnologia para transformar esse resíduo em nova celulose, usada na fabricação de papel-cartão, embalagens e papel-toalha. E o melhor — até 10 de agosto, toda a renda obtida com a reciclagem dos liners das figurinhas da Copa será destinada ao Grupo de Apoio ao Adolescente e Criança com Câncer (GRAACC), referência no tratamento de crianças e adolescentes com câncer. Clique aqui e saiba mais.
O Comércio também pode participar dessa corrente do bem. Qualquer loja, escola, condomínio ou empresa pode se tornar um Ponto de Entrega Voluntária (PEV), incentivando clientes e colaboradores a destinarem corretamente os resíduos. Para tal, é só improvisar um coletor, reutilizando uma caixa ou embalagem plástica, colocar em local visível aos clientes e enviar até 10 de agosto para a Polpel Fibras: Rua Padre Marcos, 761, Cidade Aracília — Guarulhos/SP, CEP 07250-071.
A Natura, por exemplo, já entrou nesse jogo. Os consumidores que entregarem 21 liners ou mais em suas lojas receberão R$ 15 de desconto em compras acima de R$ 100.
Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), iniciativas como essa mostram como sustentabilidade, responsabilidade social e atividade econômica podem atuar juntas. Além da reciclagem, outra ação que faz a diferença também é a doação de figurinhas repetidas e álbuns para crianças em situação de vulnerabilidade. Criado pelos estudantes Allan Cohen e Felipe Len, o Figurinha Para Todos busca arrecadar 250 mil figurinhas e mil álbuns para a edição do Mundial deste ano, ampliando o alcance social da paixão pelo futebol. É possível doar figurinhas, pacotinhos e álbuns nos pontos de coleta oficiais ou contribuir via PIX. Veja como o seu comércio também pode ser um ponto de coleta desses itens e ganhar pontos na agenda ESG. Participe! Em caso de dúvidas, envie e-mail para: logisticareversa@fecomercio.com.br.
Nesta Copa, cada figurinha colada pode representar um gol para o meio ambiente. E cada empresa que entra em campo ajuda a construir uma economia mais circular, consciente e sustentável.
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Wed, 10 Jun 2026 16:38:00 -0300
Por José Goldemberg, Alexsandra Ricci e Cristiane Cortez*
A segurança energética é fundamental para a competitividade da economia brasileira e para a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente diante da crescente participação de fontes renováveis intermitentes, como a solar e a eólica. Nesse contexto, a decisão do Ministério de Minas e Energia (MME) de realizar leilões específicos para sistemas de armazenamento em baterias representa um avanço importante para a modernização do setor elétrico.
A medida ocorre em momento oportuno, diante das preocupações relacionadas ao Leilão de Reserva de Capacidade de Potência (LRCAP) de 2026. A contratação adicional de usinas termelétricas, ainda que voltada para a segurança do abastecimento, pode comprometer consumidores e empresas com custos de longo prazo. Esses empreendimentos são remunerados pela disponibilidade, ainda que não haja geração efetiva de energia; quando acionados, soma-se ainda o custo do combustível consumido.
Esse modelo tende a pressionar as tarifas por 10 a 15 anos, com reflexos sobre inflação, custos de produção, competitividade das empresas e custo de vida da população. Por isso, a FecomercioSP entende que o planejamento energético deve observar os princípios da modicidade tarifária, da eficiência econômica e da previsibilidade regulatória.
O Brasil precisa avançar para soluções mais modernas, sustentáveis e alinhadas com a transição energética global. Além de medidas regulatórias de baixo custo, como horário de verão, tarifa branca e fortalecimento de programas de eficiência energética, é indispensável considerar a evolução tecnológica do setor. Os preços das baterias vêm caindo de forma expressiva, ampliando a sua viabilidade como alternativa para garantir flexibilidade e segurança ao sistema.
O armazenamento em baterias permite resposta rápida às necessidades operacionais, reduz cortes de geração renovável, aumenta o aproveitamento das energias solar e eólica e diminui a necessidade de despacho térmico contínuo. Também apresenta menor emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), sendo mais aderente aos compromissos climáticos do Brasil e às tendências internacionais de descarbonização.
A realização dos leilões de baterias mostra que o próprio governo reconhece a importância estratégica do armazenamento para a confiabilidade do SIN. Essa sinalização deve orientar uma revisão mais ampla das contratações de reserva de potência, principalmente daquelas que podem gerar impactos tarifários significativos e prolongados.
Deste modo, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) defende a suspensão do processo de adjudicação da segunda parte do LRCAP/2026, com o objetivo de que sejam incorporados os resultados do novo leilão a ser realizado em dezembro e o MME, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e demais atores envolvidos no planejamento energético avaliem as oportunidades de menor reflexo tarifário ao consumidor e menos poluentes. Há tempo para buscar alternativas mais sustentáveis e menos custosas para o período de 2027 a 2031, incluindo, além das baterias, as usinas reversíveis. Ainda, novas usinas solares e eólicas deveriam ser planejadas com sistemas de armazenamento, de modo a reduzir o desperdício da geração, a intermitência dessas fontes e a necessidade de contratação adicional de reserva de capacidade.
O Brasil tem condições únicas para construir uma matriz elétrica mais moderna, eficiente e sustentável, combinando hidrelétricas, renováveis e armazenamento. O desafio é evitar soluções emergenciais e térmicas como regra, priorizando tecnologias que conciliem segurança energética, competitividade econômica e menor impacto ambiental. O leilão de baterias não resolve, sozinho, os impasses do setor, mas abre caminho para um planejamento estrutural de longo prazo, com tarifas mais equilibradas para consumidores residenciais, comerciais, de serviços e industriais.
* José Goldemberg é ex-ministro do Meio Ambiente e presidente do Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP); Cristiane Cortez é assessora do mesmo conselho.
Artigo originalmente publicado no jornal Diário do Comércio em 10 de junho de 2026.

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Mon, 01 Jun 2026 09:47:00 -0300
Considerada fundamental para garantir segurança energética e confiabilidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN), a ampliação da capacidade de geração de energia prevista no Leilão de Reserva de Capacidade de Potência (LRCAP) de 2026 tem gerado preocupação no setor produtivo diante dos possíveis impactos aos custos de energia pelos próximos 10 a 15 anos. A avaliação de especialistas é de que a contratação adicional de usinas termelétricas pode elevar os custos a empresas e consumidores, pressionar a inflação e comprometer a competitividade da economia nacional, além de retardar a modernização tecnológica do setor elétrico brasileiro.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) intensificou as críticas ao modelo adotado no leilão, criado para garantir oferta de energia em momentos de pico de demanda. Para a Entidade, embora a segurança energética seja necessária diante do avanço das fontes renováveis intermitentes, a contratação de novas termelétricas tende a estipular custos elevados e prolongados ao sistema elétrico brasileiro.
A principal preocupação está na contratação dessas usinas, que serão remuneradas apenas por permanecerem disponíveis ao sistema, mesmo sem gerar energia. Caso sejam acionadas, o custo do combustível consumido também será repassado às tarifas.
“O impacto negativo chega em cascata. Se aumenta 12% para a Indústria, aumenta para o Comércio e os Serviços também. Isso aumenta o custo operacional, encarece os produtos, gera inflação e reduz o poder de compra da população”, afirmou a assessora do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP, Cristiane Cortez. “O Comércio vende menos, os Serviços perdem demanda e toda a economia desacelera”, complementou.
Conta de luz mais alta pesa sobre Comércio e Serviços
Segundo a Entidade, setores intensivos em refrigeração e climatização — como supermercados, pet shops, salões de beleza e alimentação — já convivem com forte pressão nas contas de luz. Em alguns segmentos, a energia chega a representar mais de 25% do custo operacional.
Nesse contexto, os micro e pequenos empreendedores tendem a ser os mais afetados, por terem menos capacidade de absorver aumentos nas despesas. Além da alta no custo da eletricidade, o setor também apresenta crescimento no consumo de energia, provocado pelas temperaturas mais elevadas e pela maior necessidade de climatização dos ambientes.
Em seu posicionamento, a FecomercioSP defende que o governo suspenda a segunda etapa do LRCAP 2026 para reavaliar alternativas mais modernas e menos custosas, como sistemas de armazenamento em baterias e hidrelétricas reversíveis. Adicionalmente, também propõe medidas regulatórias de rápida implementação, como ampliação da Tarifa Branca, fortalecimento da eficiência energética e retomada do horário de verão.
“Não faz sentido discutir descarbonização e, ao mesmo tempo, contratar mais térmicas fósseis para os próximos anos. Uma coisa não conversa com a outra”, afirmou a representante do conselho.
A avaliação da Entidade é de que o País precisa aproveitar a transição energética para modernizar o sistema elétrico sem transferir custos excessivos ao setor produtivo e à população. Insistir em soluções mais caras e poluentes pode comprometer não apenas a competitividade dos negócios, mas também o crescimento econômico e o poder de compra dos consumidores nos próximos anos.
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