A promulgação do Novo Código de Processo Civil (NCPC), após quase seis anos de tramitação no Congresso Nacional, representa para o Brasil o primeiro código processual elaborado num regime democrático de direito. A matéria, de iniciativa do Senado Federal, contou com a participação de juristas de destaque e foi amplamente debatido pela sociedade.

O novo diploma legal, que passa a vigorar a partir de 16 de março de 2016, trouxe alterações substanciais ao sistema processual, como o destaque aos principios contitucionais, a privilegiação da celeridade, a valorização dos institutos consensuais de resolução de conflitos estimulando a autocomposição, a uniformização da jurisprudência, dentre outros que serão abordados adiante, tendo por objetivo garantir uma prestação jurisdicional mais eficaz.