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SIMPLES NACIONAL

Resumo

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 125/2015, de autoria do Deputado Barbosa Neto (PMDB/GO), altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.A FecomercioSP realizou algumas simulações para identificar o impacto tributário da alteração das tabelas previstas pelo PLC nº 125/2015 para as microempresas e empresas de pequeno porte. Na média, o que se observou foi um aumento da carga tributária quando se compara ao modelo atualmente em vigor. 

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