A caminho do colapso

Jaime Vasconcellos, assessor técnico da FecomercioSP

Crescimento de 40%. Este é o cenário para a evolução do déficit da Previdência Social brasileira em 2015. Enquanto em 2014 o rombo ficou em R$ 56,7 bilhões, a estimativa para este ano é que supere R$ 80 bilhões. Ao considerar a cifra que o orçamento oficial previa, de R$ 43,6 bilhões, o crescimento deverá ser ainda maior e superar os 83%. Para o ano que vem, projeta-se um déficit superior aos R$ 100 bilhões.

A sustentabilidade da Previdência Social é um dos grandes desafios brasileiros e um dos principais capítulos das chamadas “reformas” necessárias para reestruturação do País rumo à modernidade e à criação de um ambiente econômico mais eficaz e justo para empresários e trabalhadores.

Ao se tratar exclusivamente da vital reforma da Previdência Social no Brasil, esclarece-se que o objetivo é a busca do equilíbrio entre receitas e custos, em prol da autossustentação de tal sistema. Um dos tópicos mais importantes dessa reforma é visível não apenas nas estatísticas da Previdência, mas também em um fenômeno observado no mercado de trabalho formal do Brasil. É corriqueiro encontrar aposentados exercendo serviço laboral remunerado após início do recebimento do benefício.

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), em 2002, 2% do estoque de trabalhadores com carteira assinada no Brasil tinham 60 anos ou mais. Em 2014, com 1,72 milhão de postos de trabalho, esta participação avançou para 3,5% do estoque total.

Considerando apenas as admissões, em 2004, 4,5% delas eram de indivíduos com 50 anos ou mais. Em 2014, esta proporção passou para 6% e, em 2015, até o mês de setembro, as 816 mil admissões nesta faixa são 6,3% do total registrado. Atualmente com uma média salarial de admissão de R$ 1.505 mensais para o estrato acima de 50 anos, fica clara a disponibilidade dessa população para exercer atividade laboral remunerada, mesmo que muitos, nesta faixa, já estejam aposentados.

Isto ocorre porque os trabalhadores brasileiros conseguem se aposentar relativamente cedo. A não imposição de uma idade mínima para o direito de recebimento do benefício faz com que o contribuinte possa se retirar do mercado de trabalho ainda relativamente jovem.

O Brasil, para se ter uma ideia, tem a menor idade média de aposentadoria dentre 35 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com apenas 57,5 anos. A média geral é de 64,5 anos. Tal realidade, aliada à atual transição demográfica brasileira, – intensificada nos últimos 50 anos, com queda na taxa de fertilidade e aumento da expectativa de vida –, reforça a necessidade de alteração nas atuais regras, que permitem aposentadorias pautadas em tempo de contribuição.

Reforça-se que, quanto mais cedo se aposenta, menor é também o tempo de contribuição. Além disso, com aumento da expectativa de vida, maior será o período de recebimento. Aqui está o desequilíbrio: a contribuição é feita por um período menor do que o ideal, enquanto o período de recebimento cresce e extrapola a capacidade do sistema.

Mesmo com o famigerado sistema “85/95” (no qual há obrigatoriedade de 35 anos de contribuição aos homens e de 30 às mulheres), ao se permitir o acesso aos recursos previdenciários sem obrigatoriedade de idade mínima, retira-se da aposentadoria seu principal papel, que é prover renda a quem não é mais capaz de gerá-la. Não apenas se perde o mérito desta função, como é contraproducente à sustentabilidade do sistema, que já apresenta déficits crescentes e cada vez mais preocupantes. Afinal, em 20 anos, espera-se que dobre a população com mais de 65 anos no Brasil, que, após 2030, será superior aos 14% da população absoluta do País.

Desde 2006, em seus "Cadernos Fecomercio de Economia”, a FecomercioSP, na análise e nas proposituras de modernização da estrutura socioeconômica brasileira, defende a aplicação de idade mínima para acesso ao benefício para minimizar o desequilíbrio da Previdência Social – neste caso, uma idade mínima de 65 anos, próxima à utilizada nos principais países.

O desequilíbrio se agravará, conforme as estimativas populacionais de aumento da expectativa de vida. Contudo, outro quesito que acelera o processo de desequilíbrio dos nossos cofres da Previdência Social está no mercado de trabalho. Os trabalhadores ficam cada vez mais tempo no mercado de trabalho. Entre 2004 e 2014, a proporção de empregados com 25 anos ou mais de tempo de emprego cresceu 53% no Brasil. Uma das medidas que pode evitar que muitos destes se aposentem precocemente e continuem a trabalhar pode ser a aplicação de idade mínima para aposentadoria. É um bom começo para a sustentação de um sistema que se pretende mais justo e eficaz.