Impostos
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Legislação
06/04/2021
Confira as novidades na declaração do IRPF 2021
“Tome Nota” de abril também aborda a possibilidade de demissão de empregado que recusar a vacina contra covid-19
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Legislação
05/04/2021
Falta de regulamentação do Regime Optativo de Tributação da ST em São Paulo causa insegurança jurídica às empresas
Dispositivo permite ao varejo solicitar a dispensa de pagamento do imposto correspondente à complementação do ICMS retido por Substituição Tributária
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Legislação
01/04/2021
FecomercioSP e CSD pedem ao governo e ao Congresso que Reforma Tributária seja analisada após a pandemia
Entidade e conselho entendem que prioridade atual é superar a crise sanitária e propõem medidas como isenção de impostos sobre vacinas e desburocratização do sistema tributário
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Legislação
31/03/2021
Aumento do ICMS em São Paulo pressiona preços de alimentos
Apesar de suspensão da alta do ICMS sobre carne e leite, FecomercioSP defende que todos os aumentos do tributo estadual instituídos neste ano sejam revogados
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Legislação
26/03/2021
Após solicitações da FecomercioSP, optantes do Simples Nacional terão mais três meses para pagar impostos
Tributos de abril, maio e junho de 2021 poderão ser quitados a partir de julho em até seis parcelas
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Legislação
22/03/2021
Sistema tributário brasileiro é mais injusto com mulheres
Segundo Tathiane Piscitelli, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-SP, população feminina arca com maior fatia de gastos no pagamento de impostos
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Legislação
16/03/2021
Diferencial de alíquota do ICMS deve ser regulamentado por lei complementar, decide STF
Suprema Corte entende que a atual aplicação do DIFAL, com base em convênio do Confaz, é inconstitucional; FecomercioSP contribuiu com a argumentação da causa
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Legislação
12/03/2021
Saiba em quais situações o empresário deve declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2021
Entenda alguns pontos sobre a declaração de participação societária, pró-labore, distribuição de lucros e empréstimos à pessoa jurídica
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Legislação
11/03/2021
Saiba mais sobre o parcelamento de dívidas tributárias federais na pandemia
Edição de março do “Tome Nota” também fala sobre a prorrogação para agosto do início da vigência de quatro Normas Regulamentadoras
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Legislação
02/03/2021
Em webinário, FecomercioSP discute nova lei sobre ICMS e mostra como aumento do imposto prejudica empreendedores e consumidores
Federação apoia PL 82/2021, que busca revogar artigo que permite elevação do ICMS
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Caio França, Ricardo Mellão e Sarina Manata vão trazer todas as explicações necessárias
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FecomercioSP apoia revogação de artigo que permite aumento do ICMS neste momento crítico para o País
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