Legislação
28/02/2020“Sistema tributário brasileiro sobre o consumo é o pior do mundo”, afirma Eurico de Santi
Segundo o sócio-diretor do CCiF e coordenador do curso de Direito Tributário da FGV, reestruturação do sistema pode empoderar o contribuinte se revelar o quanto é cobrado de impostos sobre o consumo
Reforma Tributária pode impulsionar uma Reforma Política Nacional, diz Eurico de Santi
(Foto: Christian Parente)
Mais do que simplificar, desburocratizar, reduzir o litígio, extinguir regimes especiais e aumentar a segurança jurídica, a Reforma Tributária deve, sobretudo, empoderar o contribuinte ao revelar o quanto se paga de imposto sobre o consumo, fortalecendo a cidadania fiscal do brasileiro. Por isso, segundo o sócio-diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e coordenador do curso de especialização em Direito Tributário da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito-GV), Eurico de Santi, não há outra maneira a não ser iniciar a reformulação do sistema tributário escancarando a tributação sobre o consumo.
Em entrevista ao UM BRASIL, uma realização da FecomercioSP, de Santi, um dos formuladores do projeto de Reforma Tributária contido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 45/2019, em trâmite na Câmara dos Deputados, argumenta que “o sistema tributário brasileiro sobre o consumo é o pior do mundo”. Para resolver essa questão, a proposição substitui cinco tributos que incidem sobre o consumo (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins) e institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com uma alíquota de 25% para todos os setores.
Veja também
“Chegamos a um momento que se tornou um jogo de perde-perde”, diz tributarista
Sistema tributário brasileiro precisa de novo modelo e transição gradual, diz Bernard Appy
Maior problema tributário do País é o excesso de litígio, diz Everardo Maciel
“A estratégia é, primeiro, fazer a tributação sobre o consumo. Isso reorganiza a sociedade e interessa a indústria, o comércio e os serviços, em geral. Cria-se o ambiente de negócios, simplifica a tributação no Brasil, atrai investimentos e, além disso, tem um fundamento essencial, que é a cidadania fiscal – empoderar o contribuinte para dar o sentimento a ele de pagador de impostos”, explica o doutor em Direito Tributário.
“Quando ele [cidadão] se sentir assim, vai começar a discutir: ‘A minha tributação sobre o consumo está muito alta, é a mais alta do mundo, está na hora de tributar os mais ricos que detêm patrimônios e os que efetivamente ganham [mais] renda’. Isso, na verdade, é uma grande Reforma Política nacional”, pontua.
Segundo de Santi, o estabelecimento de uma alíquota única para todos os setores reduz a complexidade da tributação e não altera a carga tributária, porque, na média, o consumidor já paga 25% na aquisição de bens e serviços.
“Voltando à minha questão atual, por que não se aumenta a tributação sobre o patrimônio e a renda? Porque a tributação sobre o consumo é oculta. Quando eu revelar para você o quanto você paga, vai ficar revoltado”, destaca. “O grande desafio é desestruturar esse sistema montado entre Estado e empresas para ocultar a tributação sobre o consumo e atribuir ao verdadeiro pagador de impostos o quanto ele está pagando”, complementa.
Faça parte
Se você tem interesse no debate político e econômico e na melhoria do ambiente de negócios para que a sua empresa possa crescer, conheça melhor a FecomercioSP. Você pode se tornar um associado e ter acesso a conteúdos e serviços exclusivos, além de descontos em eventos e outros benefícios.
Ao mencionar esta notícia, por favor referencie a mesma através desse link:
www.fecomercio.com.br/um-brasil/materias/sistema-tributario-brasileiro-sobre-o-consumo-e-o-pior-do-mundo-afirma-eurico-de-santi
Notícias relacionadas
-
Trabalho
Debate gera frutos e contribuições à licença-paternidade
Pleitos, entregues à deputada Tabata Amaral, devem ser incorporados ao longo da tramitação
-
Empresas
Entidade defende pleitos de turismo e do Simples Nacional
TrabalhoEntidade discute regulamentação da licença-paternidade
EmpresasConselho sugere aprimoramento do Acordo Paulista
Recomendadas para você
-
Impostos
FecomercioSP sugere mudanças à PGE-SP para aumentar adesão ao programa Acordo Paulista
Conselho de Assuntos Tributários da Entidade recomenda a simplificação dos processos para quitação das dívidas
-
Impostos
Codecon/SP e Casa Civil do Estado de São Paulo fortalecem relação
Secretário-executivo do órgão público exalta papel do conselho para modernizar e desburocratizar o sistema tributário
-
Empresas
Empresas têm até 30 de abril para aderir ao Acordo Paulista
Boletim Tome Nota traz todas as informações sobre o programa, que permite parcelamento de débitos
-
Reforma Tributária
Evento aborda tudo sobre a Reforma Tributária. Inscreva-se
Especialistas explicam as novas regras, as alíquotas específicas e os itens que ainda carecem de regulamentação; inscreva-se e participe do debate