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Resultados para: ""#reformatrabalhista""
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Legislação
27/04/2018
Fim da MP que alterava Reforma Trabalhista elimina regras sobre contribuições previdenciárias
Regras da MP 808 atingiam em especial os adeptos do novo modelo de trabalho intermitente
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Legislação
26/04/2018
Com fim da MP 808, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado
Regras contribuem para a diminuição de encargos na folha de pagamento, o que beneficia empresas e empregados
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Legislação
26/04/2018
Com fim da MP 808, gestantes e lactantes poderão trabalhar em locais insalubres
Tema é um dos pontos mais polêmicos da Reforma Trabalhista e foi alvo de críticas
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Legislação
25/04/2018
Comissão de representantes para funcionários é necessário mesmo após fim da MP 808
Empresas com mais de 200 trabalhadores devem eleger comissão de representantes
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Legislação
25/04/2018
Ajustes para jornada 12 × 36 são revertidos com o fim da MP 808
Perda da validade da Medida Provisória n.º 808 reabre a possibilidade de ajustes para a jornada especial, mesmo nas hipóteses de acordos individuais de trabalho
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Legislação
24/04/2018
Perda da validade da MP 808 reverte regras do trabalho intermitente
Caducidade da medida provisória afasta a regulação de adicional noturno, entre outros aspectos
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Legislação
24/04/2018
Fim da MP 808 altera regras para enquadramento do grau de insalubridade
Reforma Trabalhista reafirma que as convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho prevaleçam sobre a legislação
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Legislação
23/04/2018
Queda da MP 808 reverte base de cálculo para dano extrapatrimonial
Com o fim da MP, base de cálculo para danos extrapatrimoniais volta a ser o salário do empregado envolvido no conflito
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Legislação
23/04/2018
Com fim da MP 808, regras para gorjetas voltam a ser simples
Regulamentação expressa na medida provisória referente a gorjetas deixa de existir
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Legislação
23/04/2018
MP 808 perde validade e regras da contratação de autônomos mudam
Com perda da validade da medida provisória, as regras voltam a ser as da Lei n.º 13.467, mais flexível no que se refere apenas à possibilidade de estabelecimento de cláusula de exclusividade
