Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP)
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Reforma Tributária
Reforma Tributária: medidas necessitam de ajustes
A compensação de benefícios fiscais e o papel do Comitê Gestor geram controversas e insegurança jurídica
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Impostos
Limitação do crédito sobre os valores efetivamente pagos prejudica empresas
Especialistas debatem os pontos de atenção da Reforma Tributária e apontam possíveis falhas
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Impostos
Diretoria do Codecon/SP é reeleita para o biênio 2024/2025
Vice-presidente da FecomercioSP, Márcio Olívio da Costa foi reeleito para liderar o órgão
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Empresas
Contribuinte endividado com a prefeitura pode aderir ao PPI 2024 a partir do dia 29
Dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2023 poderão ser parceladas em até 120 vezes
Presidente:
Márcio Olívio F. Costa
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais com especialização pela Escola Superior de Administração de Negócios. Diretor-geral da Comercial Distribuidora Automotiva e diretor da Núcleo Consultoria e Negócios. Na FecomercioSP, é um dos vice-presidentes e é presidente do Conselho de Assuntos Tributários. Delegado representante da FecomercioSP na CNC e conselheiro do Senac-SP.
Missão: É um órgão público criado pelo governo estadual (Lei Complementar nº 939/2003) para a defesa e o recebimento de queixas de contribuintes do Fisco do Estado. É composto por representantes do Poder Público, da FecomercioSP e de outras entidades.
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