Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon)
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Projeto de lei sobre redução de benefícios fiscais pode elevar carga tributária em SP
PL 529 pretende diminuir os benefícios fiscais do ICMS e do IPVA para liquidar o déficit de R$ 10,4 bi
“Unir apenas PIS e Cofins significa a manutenção da complexidade tributária”
Melhor reforma tributária é a que proporciona simplificação imediata ao contribuinte
Modernização trará mais agilidade e transparência a processos tributários
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Sefaz-SP permite utilizar crédito de ICMS para garantir empréstimo no DesenvolveSP
Órgão apresentou uma série de medidas para mitigar os impactos causados pela pandemia de covid-19
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Codecon-SP elege nova diretoria para o exercício 2020/2021
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Presidente do Codecon explica as vantagens do Código Municipal do Contribuinte
Márcio Olívio da Costa foi entrevistado pelo “Jornal da Câmara”, da Câmara Municipal de São Paulo
Presidente:
Márcio Olívio F. Costa
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais com especialização pela Escola Superior de Administração de Negócios. Diretor-geral da Comercial Distribuidora Automotiva e diretor da Núcleo Consultoria e Negócios. Presidente do SICOPNEUS. Na FecomercioSP, é um dos vice-presidentes e é presidente do Conselho de Assuntos Tributários. Delegado representante da FecomercioSP na CNC e conselheiro do Senac-SP.
Missão: É um órgão público criado pelo governo estadual (Lei Complementar nº 939/2003) para a defesa e o recebimento de queixas de contribuintes do Fisco do Estado. É composto por representantes do Poder Público, da FecomercioSP e de outras entidades.
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