Legislação

• Conselho de Comércio Eletrônico 15/09/2020

  Em carta aberta, FecomercioSP reforça pedido para que LGPD tenha a melhor aplicação possível

  Necessidade da criação efetiva da ANPD para evitar insegurança jurídica é um dos pontos principais

• Conselho de Comércio Eletrônico 15/09/2020

  FecomercioSP assina manifesto contra projeto de lei que impõe novas obrigações às plataformas de aplicativos de entrega

  FecomercioSP já havia enviado dois ofícios à Câmara dos Deputados sobre o assunto

• Conselho de Comércio Eletrônico 10/09/2020

  Mudança importante para e-commerce: empresa poderá substituir Danfe por etiqueta sem descrição do produto na embalagem

  Medida põe em prática pedido da FecomercioSP, que mantém diálogo com o Poder Público visando à "logística sem papel"

• Conselho de Comércio Eletrônico 21/08/2020

  Transporte por aplicativo: Congresso mantém vetos defendidos pela FecomercioSP

  Lei vigora sem tabelamento de preços e redução do porcentual de retenção do valor das viagens

• Conselho de Comércio Eletrônico 28/07/2020

  Na contramão da LGPD, Distrito Federal pode criar Autoridade Distrital de Proteção de Dados

  Descentralização de temas já tratados em lei, que vale para todo o País, geraria enorme insegurança jurídica

• Conselho de Comércio Eletrônico 01/07/2020

  Projeto de lei do Estado de Pernambuco pode impedir a realização de promoção e liquidação no e-commerce

  FecomercioSP é contra a PL 908/2020, que prevê a obrigatoriedade de disponibilização de relatório com os preços praticados nos últimos 12 meses de produtos e serviços com anúncio de promoção, liquidação, oferta ou queima de estoque

• Conselho de Comércio Eletrônico 23/06/2020

  Transporte de cargas e delivery precisam ser mantidos como atividades essenciais, mesmo durante o processo de reabertura do comércio

  FecomercioSP encaminha ofícios aos governos estadual e municipal alertando que uma mudança nesse entendimento agravará a crise econômica em São Paulo

• Conselho de Comércio Eletrônico 25/03/2020

  Logística sem papel: decreto permite que documentos digitalizados tenham o mesmo efeito legal dos documentos originais

  FecomercioSP solicita aperfeiçoamento do decreto para que outros pontos sejam contemplados de forma a reduzir ainda mais a burocracia

• Conselho de Comércio Eletrônico 17/02/2020

  FecomercioSP envia ao Banco Central proposta de aprimoramento do “open banking”

  Em fase de elaboração, sistema financeiro aberto deve aumentar a competitividade no setor financeiro nacional

• Conselho de Comércio Eletrônico 10/02/2020

  Governo e empresas do e-commerce debatem na FecomercioSP autorregulação contra pirataria

  Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm, apresentou versão preliminar de guia de boas práticas e orientações para a implementação de medidas contra pirataria nas plataformas de comércio online